TRT13 22/04/2020 - Pág. 130 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2957/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
OPOENTE
Processo Nº ConPag-0000898-49.2019.5.13.0005
CONSIGNANTE
FORT PARAIBA VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
CONSIGNATÁRIO
Espólio de José Manuel Pedro Silva
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
CONSIGNATÁRIO
Ana Patrícia Wanderley
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
CONSIGNATÁRIO
Chisleila Cavalcante Fernandes
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
ADVOGADO
SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:
18749/PB)
CONSIGNATÁRIO
Manuela Fernanda Wanderley Silva
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
CONSIGNATÁRIO
Patrick Wanderley Silva
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
CONSIGNATÁRIO
Carlos Henrique Wanderley Silva
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
ADVOGADO
OPOSTO
ADVOGADO
OPOSTO
ADVOGADO
ADVOGADO
130
MARCO ANTONIO PAIXAO DE
OLIVEIRA
EDUARDO JOSE DE ARRUDA
BUREGIO(OAB: 76432/RJ)
UNIMARKET MARKETING E
SERVICOS LTDA - EPP
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
RICARDO DOS SANTOS SILVA
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DOS SANTOS SILVA
- UNIMARKET MARKETING E SERVICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
- FORT PARAIBA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.
- ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Cuida-se de embargos de terceiro.
INTIMAÇÃO
A parte embargante, alega em seus articulados que é caminhoneiro
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
e que por esta razão não tem condições financeiras de pagar as
despesas processuais, nem dos honorários advocatícios, sem
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
prejuízo do seu sustento e de sua família.
Inaplicável no caso concreto, a Súmula 463(TST), em face das
peculiaridades verificadas neste processo.
DESPACHO
O fato de ser caminhoneiro não significa atestado de pobreza. A
Vistos, etc.
parte autora em nenhum momento neste processo comprovou a
Considerando o atual isolamento social por que vem passando a
insuficiência de recursos e o consequente estado de insolvabilidade
Sociedade Brasileira no seu Todo, em decorrência da
de que alega estar acometido. Ademais, contraditoriamente
pandemia(COVID 19), aguarde-se por 180 dias, o cumprimento da
sustenta neste processo que é senhor e possuidor de um caminhão
determinação constante na ata (ID.0b44a65), pelos herdeiros do
FORD CARGO 815 E CARROCERIA FECHADA 2009/2010(bem
falecido.
objeto do litígio), avaliado a preço de mercado em
Cumpra-se.
aproximadamente R$ 100.000,00(cem mil reais).
JOAO PESSOA/PB, 21 de abril de 2020.
Isto posto, considerando o mais que dos autos processuais
constam, ante a insuficiência das alegações e do conjunto
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
probatório carreado ao processo pela parte embargante, indefere-se
Juiz do Trabalho Substituto
a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por ela
formalizado.
Processo Nº Oposic-0000768-59.2019.5.13.0005
Publique-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149984