TRT13 22/04/2020 - Pág. 129 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2957/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Espólio de José Manuel Pedro Silva
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
Ana Patrícia Wanderley
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
Chisleila Cavalcante Fernandes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:
18749/PB)
Manuela Fernanda Wanderley Silva
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
Patrick Wanderley Silva
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
Carlos Henrique Wanderley Silva
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
129
OPOSTO
UNIMARKET MARKETING E
SERVICOS LTDA - EPP
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
RICARDO DOS SANTOS SILVA
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
ADVOGADO
OPOSTO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO PAIXAO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
- Ana Patrícia Wanderley
- Carlos Henrique Wanderley Silva
- Chisleila Cavalcante Fernandes
- Manuela Fernanda Wanderley Silva
- Patrick Wanderley Silva
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cuida-se de embargos de terceiro.
A parte embargante, alega em seus articulados que é caminhoneiro
e que por esta razão não tem condições financeiras de pagar as
INTIMAÇÃO
despesas processuais, nem dos honorários advocatícios, sem
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
prejuízo do seu sustento e de sua família.
Inaplicável no caso concreto, a Súmula 463(TST), em face das
PODER JUDICIÁRIO
peculiaridades verificadas neste processo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O fato de ser caminhoneiro não significa atestado de pobreza. A
parte autora em nenhum momento neste processo comprovou a
DESPACHO
insuficiência de recursos e o consequente estado de insolvabilidade
Vistos, etc.
de que alega estar acometido. Ademais, contraditoriamente
Considerando o atual isolamento social por que vem passando a
sustenta neste processo que é senhor e possuidor de um caminhão
Sociedade Brasileira no seu Todo, em decorrência da
FORD CARGO 815 E CARROCERIA FECHADA 2009/2010(bem
pandemia(COVID 19), aguarde-se por 180 dias, o cumprimento da
objeto do litígio), avaliado a preço de mercado em
determinação constante na ata (ID.0b44a65), pelos herdeiros do
aproximadamente R$ 100.000,00(cem mil reais).
falecido.
Isto posto, considerando o mais que dos autos processuais
Cumpra-se.
constam, ante a insuficiência das alegações e do conjunto
JOAO PESSOA/PB, 21 de abril de 2020.
probatório carreado ao processo pela parte embargante, indefere-se
a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por ela
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
formalizado.
Juiz do Trabalho Substituto
Publique-se.
Processo Nº Oposic-0000768-59.2019.5.13.0005
OPOENTE
MARCO ANTONIO PAIXAO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO JOSE DE ARRUDA
BUREGIO(OAB: 76432/RJ)
JOAO PESSOA/PB, 21 de abril de 2020.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149984