TRT12 25/05/2021 - Pág. 1088 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3230/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
JANDIRA REGINA DE BARCELOS
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
CLENIR DE FATIMA PARIZOTTO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
CARLA PATRICIA LIVRAMENTO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA PATRICIA LIVRAMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO; por igual votação, com ressalvas da Desembargadora
do Trabalho Lília Leonor Abreu quanto à fundamentação, acolher a
preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho para
apreciar e julgar o feito e, como consequência, DECLARAR A
NULIDADE DA SENTENÇA e determinar a remessa dos autos à
Justiça Comum do Estado de Santa Catarina. Sem custas.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 11 de maio
de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Lília
Leonor Abreu, o Desembargador do Trabalho Roberto Basilone
Leite e o Juiz do Trabalho Convocado Narbal Antônio de Mendonça
Fileti. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Ângela
Cristina Santos Pincelli.
ROBERTO BASILONE LEITE
Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 25 de maio de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167228
1088
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001162-32.2020.5.12.0014
Relator
ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
RECORRIDO
CLEMAIR DA SILVA
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
CLEUSILEI MACHADO
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
ROZINEIA ALMEIDA
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
SIMONE ANTUNES MACEDO
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
CIBELLE LEANDRO LOCH
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
ROSANA ALVES DA SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
SCHAIANNY SANFORD
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
GLACIELE RIBEIRO
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
TANIA REGINA DA SILVA
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
LIZETE STAROSTA LEVANDOSKI
SILVA
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
MARCOS ALEXANDRE BARBOSA
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
SILVANA MACHADO SANFORD
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
ROSE GOES FERNANDES
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
ALEXANDRA RAIMUNDO CARDOSO
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
SOLANGE LUZIA
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
KATIA REGINA FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
NEOLITA TOBIAS CASTILHO
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
CLEUSA VIEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)
RECORRIDO
PATRICIA DE SOUZA RAMOS DA
SILVA
ADVOGADO
EVALDO AFRANIO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR(OAB: 47897/SC)