TRT12 24/08/2018 - Pág. 269 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2547/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
269
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 08 de agosto
de 2018, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio
Bastida Lopes, a Desembargadora do Trabalho Viviane Colucci,
vinculada ao processo, e o Juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira
de Castro, convocado para compor "quorum". Presente o
Procurador Regional do Trabalho, Dr. Alexandre Medeiros da
Fontoura Freitas.
VIVIANE COLUCCI
Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0001683-55.2017.5.12.0022
Relator
VIVIANE COLUCCI
RECORRENTE
ANDRE LUIZ PIMENTEL LEITE DA
SILVA JUNIOR
ADVOGADO
CELSO DE NOVAES(OAB: 11295/SC)
RECORRIDO
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE
ITAJAI
ADVOGADO
HERIVELTON VIEIRA(OAB:
24185/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DO RECURSO. No mérito, por maioria de votos, vencido,
parcialmente, o Desembargador do Trabalho Hélio Bastida Lopes,
DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir o benefício da
justiça gratuita ao demandante. Custas na forma da lei. Intimem-se.
PROCESSO nº 0001683-55.2017.5.12.0022 (RO)
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