TRT12 03/04/2017 - Pág. 606 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2201/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017
606
Cabeçalho do acórdão
Assinatura
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Acórdão
Relator
fb
Acórdão
Pelo que,
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO
para (a) determinar a devolução dos descontos da contribuição
sindical comprovados nos presentes autos e (b) impedir a cobrança,
pela entidade sindical ré, de novos valores a tal título dos autores.
Custas pelo réu de R$ 50,00, calculadas sobre o valor provisório da
condenação de R$ 2.500,00.
Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 15 de
fevereiro de 2017, sob a Presidência do Desembargador
Desembargador Marcos Vinicio Zanchetta, os Desembargadores
Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e Amarildo Carlos de Lima.
Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer
Gehlen.
Processo Nº RO-0000584-76.2015.5.12.0036
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
ANDREA DAUX BOABAID
ADVOGADO
CRISTIANE REGINA BARTZ(OAB:
17456/SC)
RECORRENTE
JOSE HIPOLITO DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIANE REGINA BARTZ(OAB:
17456/SC)
RECORRENTE
ALESSANDRO DOS SANTOS
FRAZAO
ADVOGADO
CRISTIANE REGINA BARTZ(OAB:
17456/SC)
RECORRIDO
ANDREA DAUX BOABAID
ADVOGADO
CRISTIANE REGINA BARTZ(OAB:
17456/SC)
RECORRIDO
JOSE HIPOLITO DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIANE REGINA BARTZ(OAB:
17456/SC)
RECORRIDO
ALESSANDRO DOS SANTOS
FRAZAO
ADVOGADO
CRISTIANE REGINA BARTZ(OAB:
17456/SC)
RECORRIDO
SINTE/SC - Sindicato dos
Trabalhadores em Educação de Santa
Catarina
ADVOGADO
JOSE SERGIO DA SILVA
CRISTOVAM(OAB: 16298/SC)
ADVOGADO
MARCOS ROGERIO PALMEIRA(OAB:
8095/SC)
ADVOGADO
FELIPE ROEDER DA SILVA(OAB:
32650/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINTE/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de
Santa Catarina
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105829