TRT11 17/10/2022 - Pág. 55 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
Desembargador Relator"
MANAUS/AM, 17 de outubro de 2022.
55
grau de risco da atividade econômica da empresa, são devidas as
indenizações daí decorrentes. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO
QUANTUM. A condenação por danos morais e congêneres deve
CYNTHIA MARIA DONADIO RIBEIRO
ser suficiente para reparar o dano sofrido, sem levar ao
Diretor de Secretaria
enriquecimento indevido do empregado, fugindo a tais parâmetros,
cabe sua redução.
Processo Nº ROT-0000572-15.2020.5.11.0004
Relator
DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR
RECORRENTE
GEL?O INDUSTRIA E COMERCIO DE
GELO - EIRELI - ME
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
RECORRENTE
MARIA DA CONCEICAO CARVALHO
DE MELO
ADVOGADO
ISAEL DE JESUS GONCALVES
AZEVEDO(OAB: 3051/AM)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA CHAVES
COIMBRA - ME
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
RECORRIDO
MARIA DA CONCEICAO CARVALHO
DE MELO
ADVOGADO
ISAEL DE JESUS GONCALVES
AZEVEDO(OAB: 3051/AM)
RECORRIDO
A CHAVES COIMBRA - EPP
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
RECORRIDO
GEL?O INDUSTRIA E COMERCIO DE
GELO - EIRELI - ME
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
ISTO POSTO
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer
dos Recursos Ordinários das partes; negar provimento ao da
reclamante; conceder parcial provimento ao da reclamada para,
reformando a Decisão apelada reduzir a indenização por danos
matéria para R$3.000,00, mantendo-a em seus demais termos,
conforme fundamentação. Custas de atualização pela reclamada,
calculados sobre o valor arbitrado de R$17.000,00, na importância
de R$340,00. Os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho
LAIRTO JOSÉ VELOSO e JORGE ÁLVARO MARQUES GUEDES,
embora tenham consignados seus votos abaixo e, revendo seus
posicionamentos em sessão, alteraram e convergiram com o
Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
LAIRTO JOSÉ VELOSO - Presidente;DAVID ALVES DE MELLO
JÚNIOR - Relator;JORGE ALVARO MARQUES GUEDES e a
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE MELO
Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho da PRT da 11ª
Região, GABRIELA MENEZES ZACARELI.
Sustentação Oral: Dra. Juliana Chaves Coimbra Garcia.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no dia 11
deoutubro de 2022.
Assinado em 13 de outubro de 2022.
DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR
NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
O Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR do
Desembargador Relator"
MANAUS/AM, 17 de outubro de 2022.
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que,
pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado Vossa Senhoria, de
CYNTHIA MARIA DONADIO RIBEIRO
parte, do teor do Acórdão de Id.51c4c3f,que segue abaixo
Diretor de Secretaria
transcrito,podendo ser acessado o seu interior teor no site deste
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam, utilizando o número de documento
22092611373381400000010155818, bem como, querendo,
apresentar recurso no prazo de lei.
"EMENTA
DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CONCAUSAL
DEMONSTRADO POR LAUDO PERICIAL. Caracterizada a doença
profissional (por concausalidade), atestada por laudo pericial não
infirmado por outras provas do processo e considerando ainda o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190377
Processo Nº ROT-0000572-15.2020.5.11.0004
Relator
DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR
RECORRENTE
GEL?O INDUSTRIA E COMERCIO DE
GELO - EIRELI - ME
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
RECORRENTE
MARIA DA CONCEICAO CARVALHO
DE MELO
ADVOGADO
ISAEL DE JESUS GONCALVES
AZEVEDO(OAB: 3051/AM)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA CHAVES
COIMBRA - ME
ADVOGADO
JULIANA CHAVES COIMBRA
GARCIA(OAB: 4040/AM)
RECORRIDO
MARIA DA CONCEICAO CARVALHO
DE MELO