TRT10 11/12/2020 - Pág. 145 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3120/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
ADVOGADO
pelas duas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos
do voto do Relator. Ementa aprovada.
ADVOGADO
145
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ELCEM CRISTIANE PAES
GAZELLI(OAB: 120414/SP)
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, com a participação
dos Desembargadores André Damasceno (Presidente em
exercício), Grijalbo Coutinho e dos Juízes convocados Denilson
Intimado(s)/Citado(s):
- TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
Bandeira Coêlho e Paulo Henrique Blair. Ausentes,
justificadamente, a Desembargadora Flávia Falcão; em licença
médica, a Desembargadora Elaine Vasconcelos e, em gozo de
PODER JUDICIÁRIO
férias, o Desembargador Dorival Borges. Pelo MPT o Dr. Carlos
JUSTIÇA DO TRABALHO
Eduardo C. Brisolla (Procurador Regional do Trabalho).
Sessão telepresencial de 9 de dezembro de 2020 (data do
PROCESSO nº 0001504-54.2016.5.10.0009 - ROT (1009)
julgamento).
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DENILSON BANDEIRA COÊLHO
DENILSON BANDEIRA COÊLHO
Juiz Convocado Relator
RECORRENTE: LUIZ FERREIRA BEZERRA - CPF: 912.734.12400
ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA - OAB: DF0036151
RECORRENTE: TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S.A.- CNPJ: 04.123.616/0001-00
ADVOGADO: ELCEM CRISTIANE PAES GAZELLI - OAB:
Brasília-DF, 10 de dezembro de 2020.
SP0120414
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - OAB: SP0214918
ELIENNE SOUSA LIMA DANTAS
Servidor de Secretaria
ADVOGADO: LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS - OAB: SP0256452
RECORRENTE: TEGRA ENGENHARIA S.A. - CNPJ:
04.580.927/0001-07
Processo Nº ROT-0001504-54.2016.5.10.0009
Relator
DENILSON BANDEIRA COELHO
RECORRENTE
LUIZ FERREIRA BEZERRA
ADVOGADO
RODRIGO DE OLIVEIRA(OAB:
36151/DF)
RECORRENTE
TG CENTRO-OESTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
256452/SP)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ELCEM CRISTIANE PAES
GAZELLI(OAB: 120414/SP)
RECORRENTE
TEGRA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
256452/SP)
ADVOGADO
ELCEM CRISTIANE PAES
GAZELLI(OAB: 120414/SP)
RECORRIDO
TEGRA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
256452/SP)
ADVOGADO
ELCEM CRISTIANE PAES
GAZELLI(OAB: 120414/SP)
RECORRIDO
LUIZ FERREIRA BEZERRA
ADVOGADO
RODRIGO DE OLIVEIRA(OAB:
36151/DF)
RECORRIDO
TG CENTRO-OESTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
256452/SP)
ADVOGADO: ELCEM CRISTIANE PAES GAZELLI - OAB:
SP0120414
ADVOGADO: LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS - OAB: SP0256452
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM: 9ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ FERNANDO
GABRIELE BERNARDES)
EMENTA
1. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPROVAÇÃO DE REQUISITO
TEMPORAL IMPEDITIVO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CLT,
ARTIGO 461). AUSÊNCIA DE PROVA DE DESVIO DE FUNÇÃO.
DESEMPENHO PLENO DA FUNÇÃO CONTRATADA.
SENTENÇA MANTIDA.
2. HORAS EXTRAS. ARTIGO 74, § 2º DA CLT. CONTROLE DE
PONTO APRESENTADO. INVALIDADE PROBATÓRIA.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO HORÁRIO EXORDIAL.
SÚMULA Nº 338/TST. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM
CONTRÁRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160490