TRT10 27/08/2020 - Pág. 1049 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3047/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
1049
Coutinho e do Juiz convocado Denilson Coêlho. Não participou
deste julgamento o Desembargador André Damasceno, em razão
RECORRIDO: HIGHOR TALLES MOREIRA - CPF: 704.995.351-20
de impedimento. Ausentes, justificadamente, a Desembargadora
ADVOGADA: DANIELLE FERREIRA GLIELMO - OAB: DF0019293
Flávia Falcão e, em gozo de férias, a Desembargadora Elaine
ADVOGADA: NOELI ANDRADE MOREIRA - OAB: MG062050
Vasconcelos. Pelo MPT a Dra. Renata Coelho Vieira (Procuradora
RECORRIDA: PRICILA RODRIGUES ELIAS - CPF: 697.526.641-
Regional do Trabalho), que opinou pelo prosseguimento do recurso.
72
Sessão telepresencial de 19 de agosto de 2020 (data do
ADVOGADA: NOELI ANDRADE MOREIRA - OAB: MG062050
julgamento).
ADVOGADA: DANIELLE FERREIRA GLIELMO - OAB: DF0019293
ORIGEM: 5ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUÍZA RAQUEL
GONÇALVES MAYNARDE OLIVEIRA)
DENILSON BANDEIRA COÊLHO
Juiz Convocado Relator
Brasília-DF, 25 de agosto de 2020.
EMENTA
ELIANA FERREIRA CARLOS DE MIRANDA
Servidor de Secretaria
1. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. DEFEITO DO NEGÓCIO
JURÍDICO. ARTIGOS 151 A 155 DO CCB. NECESSIDADE DE
Processo Nº RORSum-0000052-16.2019.5.10.0005
Relator
DENILSON BANDEIRA COELHO
RECORRENTE
ANA LUCIA SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
BENEDITO SILVIO PALMA
MASSELI(OAB: 22726/DF)
RECORRIDO
PRICILA RODRIGUES ELIAS
ADVOGADO
DANIELLE FERREIRA
GLIELMO(OAB: 19293/DF)
ADVOGADO
NOELI ANDRADE MOREIRA(OAB:
62050/MG)
RECORRIDO
HIGHOR TALLES MOREIRA
ADVOGADO
NOELI ANDRADE MOREIRA(OAB:
62050/MG)
ADVOGADO
DANIELLE FERREIRA
GLIELMO(OAB: 19293/DF)
PROVA EFETIVA. ARTIGO 818, I, DA CLT. NÃO
DEMONSTRAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE VÁLIDA.
SENTENÇA MANTIDA.
2. DANO EXTRAPATRIMONIAL. ATRASO NA PAGA SALARIAL
MENSAL. COMPROVAÇÃO. OFENSA DE NATUREZA LEVE.
INDENIZAÇÃO
DEVIDA.
RAZOABILIDADE
E
PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO JUDICIAL DA PARCELA
INDENIZATÓRIA. ARTIGO 223-G DA CLT.
3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. OBSERVÂNCIA
Intimado(s)/Citado(s):
- PRICILA RODRIGUES ELIAS
(ARTIGO 791-A, § 2º, DA CLT). ZELO PROFISSIONAL E TEMPO
EXIGIDO. TRABALHO REALIZADO E LOCAL DE PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS. NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000052-16.2019.5.10.0005 - RORSum (11886)
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PERCENTUAL
MANTIDO.
RELATÓRIO
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DENILSON BANDEIRA COÊLHO
Dispensado, na forma da lei.
RECORRENTE: ANA LUCIA SOARES DOS SANTOS - CPF:
647.326.221-00
ADVOGADO: BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI - OAB:
DF0022726
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155550
FUNDAMENTAÇÃO