TRT10 08/04/2019 - Pág. 1133 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
1133
ADVOGADO
FRANCISCO GUEDES
FERNANDES(OAB: 29071/DF)
MARCIA ADRIANA KINGESKI DOS
SANTOS(OAB: 41486/DF)
HGF SERVICOS CONTABEIS EIRELI
- EPP
PATRICIA SANTOS MACIEL DE
OLIVEIRA(OAB: 29616/DF)
FRANCISCO GUEDES
FERNANDES(OAB: 29071/DF)
MARCIA ADRIANA KINGESKI DOS
SANTOS(OAB: 41486/DF)
HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES
FERNANDES
MARCIA ADRIANA KINGESKI DOS
SANTOS(OAB: 41486/DF)
JOAO HENRIQUE GUEDES
FERNANDES
MARCIA ADRIANA KINGESKI DOS
SANTOS(OAB: 41486/DF)
GUEDES FERNANDES, OAB/DF nº 29.071 e PATRÍCIA SANTOS
MACIEL DE OLIVEIRA - OAB nº 29.616/DF.
ADVOGADO
RECLAMADO
Contudo, a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa natural
ADVOGADO
dos sócios HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES FERNANDES e
ADVOGADO
JOÃO HENRIQUE GUEDES FERNANDES.
ADVOGADO
Noto, inclusive, que o peticionamento realizado pelo executado
RECLAMADO
HOUSEMAN OLIVEIRA GUEDES FERNANDES à fl. 143 carece do
ADVOGADO
correspondente instrumento de mandato.
RECLAMADO
Assim o sendo, concedo aos sócios HOUSEMAN OLIVEIRA
ADVOGADO
GUEDES FERNANDES e JOÃO HENRIQUE GUEDES
FERNANDES o prazo de 10 dias úteis para regularizar sua
representação processual nos autos, sob pena de não
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HENRIQUE GUEDES FERNANDES
conhecimento dos peticionamentos por ele realizados.
Por economia e celeridade processual, concedo à exequente o
PODER JUDICIÁRIO
prazo de 10 dias úteis para vista e manifestação sobre o
JUSTIÇA DO TRABALHO
peticionamento de fls. 207/212, em querendo.
Decorridos os prazos, venham os autos conclusos.
Publique-se no DEJT para ciência da parte exequente, por seu
TERMO DE CONCLUSÃO
advogado cadastrado no Pje.
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor SILVIA
MARIA SOUSA CORREIA LIMA, no dia 04/04/2019.
DESPACHO
Conclusos os autos para encaminhamento.
BRASILIA, 4 de Abril de 2019
Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado às fls. 126/127 dos autos
ALCIR KENUPP CUNHA
Juiz do Trabalho Substituto
principais, para eventual responsabilização dos sócios HOUSEMAN
OLIVEIRA GUEDES FERNANDES e JOÃO HENRIQUE GUEDES
FERNANDES, em execução movida por LEIDIANE RIBEIRO
BASTOS para a satisfação das obrigações constantes do título
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000690-51.2016.5.10.0006
RECLAMANTE
LEIDIANE RIBEIRO BASTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE BUSSOLAN
CERRI(OAB: 36488/DF)
RECLAMADO
ACL ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME
ADVOGADO
PATRICIA SANTOS MACIEL DE
OLIVEIRA(OAB: 29616/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132670
judicial.
Concedida a tutela de urgência, restou parcialmente frutífero o
bloqueio online em conta bancária dos sócios, nos valores de R$
173,19 (fls. 132 e 153/154) e R$ 2.670,71 (fls. 133 e 156/157), via
BACENJUD.