TRT10 19/02/2019 - Pág. 1258 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2667/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019
1258
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA
NETO
EMENTA
RECORRENTE : ESPÓLIO DE CRISTIONE ARAÚJO CARVALHO
ADVOGADO : EUZIMAR MACEDO LISBOA OAB/DF 29527
ADVOGADO : MILDREDY MENDES LISBOA OAB/DF 28629
RECORRENTE : CAMILA BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO : EUZIMAR MACEDO LISBOA OAB/DF 29527
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE.
EMPREGADOR. TERCEIRO. LOCATÁRIO E VENDEDOR.
ADVOGADO : MILDREDY MENDES LISBOA OAB/DF 28629
Conforme a teoria do risco profissional, o dever de indenizar é
decorrência do fato de a atividade exercida pela empresa gerar a
RECORRENTE : MARIA EDUARDA FERREIRA ARAÚJO
seus empregados perigo ou uma possibilidade de lesão, sendo
dispensável investigar a participação da empresa no evento danoso,
ADVOGADO : EUZIMAR MACEDO LISBOA OAB/DF 29527
bastando para a responsabilização a existência da lesão e seu nexo
com o serviço desenvolvido. Exercendo o empregador atividade de
ADVOGADO : MILDREDY MENDES LISBOA OAB/DF 28629
risco, deve indenizar aqueles que tenham sofrido dano em razão do
trabalho. No caso concreto, recaía sobre o empregador a obrigação
RECORRENTE : BERNARDO RHAEL MACIEL ARAÚJO
de fiscalizar os equipamentos de proteção individual e os materiais
destinados à realização do trabalho, mormente em se tratando do
ADVOGADO : EUZIMAR MACEDO LISBOA OAB/DF 29527
risco frequente a que se sujeitava o empregado. Porém, em relação
às demais reclamadas, insta observar a inexistência de relação
ADVOGADO : MILDREDY MENDES LISBOA OAB/DF 28629
empregatícia ou de prestação de serviço. Os contratos mantidos
entre as empresas são de natureza civil, como o contrato de
RECORRIDA : RP PINHEIRO ENGENHARIA LTDA - ME
locação e contrato de compra e venda, o que por si só afastariam a
competência da Justiça Especializada.
RECORRIDA : BETAMAX GOIÂNIA LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO : FABIANO MARTINS CAMARGO OAB/GO 19365
RECORRIDA : METALURGICA KTB LTDA - ME
ADVOGADO : LEANDRO DE ARRUDA TIMM OAB/RS 71118
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130609