TRT1 26/08/2022 - Pág. 2528 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3546/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2022.
2528
condenação e custas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2022.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100359-14.2021.5.01.0019
Relator
JOSE MONTEIRO LOPES
RECORRENTE
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
DEFESA DO CONSUMIDOR E
TRABALHADOR -ABRADECONT.
ADVOGADO
SONIA MARIA MAZZA RAMOS(OAB:
83544/RJ)
RECORRENTE
ADRIANA PINTO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DAL BO PAMPLONA(OAB:
30099/SC)
RECORRIDO
ADRIANA PINTO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DAL BO PAMPLONA(OAB:
30099/SC)
RECORRIDO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
DEFESA DO CONSUMIDOR E
TRABALHADOR -ABRADECONT.
ADVOGADO
SONIA MARIA MAZZA RAMOS(OAB:
83544/RJ)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA PINTO DA SILVA
Processo Nº ROT-0100359-14.2021.5.01.0019
Relator
JOSE MONTEIRO LOPES
RECORRENTE
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
DEFESA DO CONSUMIDOR E
TRABALHADOR -ABRADECONT.
ADVOGADO
SONIA MARIA MAZZA RAMOS(OAB:
83544/RJ)
RECORRENTE
ADRIANA PINTO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DAL BO PAMPLONA(OAB:
30099/SC)
RECORRIDO
ADRIANA PINTO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DAL BO PAMPLONA(OAB:
30099/SC)
RECORRIDO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
DEFESA DO CONSUMIDOR E
TRABALHADOR -ABRADECONT.
ADVOGADO
SONIA MARIA MAZZA RAMOS(OAB:
83544/RJ)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E
TRABALHADOR -ABRADECONT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
6ª Turma
Relator: JOSE MONTEIRO LOPES
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
RECORRENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO
Relator: JOSE MONTEIRO LOPES
CONSUMIDOR E TRABALHADOR -ABRADECONT., ADRIANA
RECORRENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO
PINTO DA SILVA
CONSUMIDOR E TRABALHADOR -ABRADECONT., ADRIANA
RECORRIDO: ADRIANA PINTO DA SILVA, ASSOCIACAO
PINTO DA SILVA
BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR RECORRIDO: ADRIANA PINTO DA SILVA, ASSOCIACAO
ABRADECONT., UNIÃO FEDERAL (AGU)
BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
ABRADECONT., UNIÃO FEDERAL (AGU)
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
apelo da Ré para limitar a condenação ao pagamento do intervalo
conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao
previsto no artigo 384 da CLT, como hora extra, acrescido do
apelo da Ré para limitar a condenação ao pagamento do intervalo
adicional de 50% (cinquenta por cento), ao período entre
previsto no artigo 384 da CLT, como hora extra, acrescido do
29/04/2016 e 10/11/2017; e dar parcial provimento ao apelo da
adicional de 50% (cinquenta por cento), ao período entre
Autora para reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente
29/04/2016 e 10/11/2017; e dar parcial provimento ao apelo da
público pelo pagamento das verbas deferidas na presente demanda
Autora para reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente
e excluir sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios
público pelo pagamento das verbas deferidas na presente demanda
sucumbenciais em favor da 2ª Ré, nos termos do voto do Exmo. Sr.
e excluir sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios
Juiz Convocado Relator. Mantêm-se idênticos valores para
sucumbenciais em favor da 2ª Ré, nos termos do voto do Exmo. Sr.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187700