TRF4 17/07/2012 - Pág. 250 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
O processo está com vista ao(s) agravado(s) para, oferecer(em) resposta.
00010 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2006.71.00.052099-3/RS
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
RECDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAUDE
: TRABALHO E PREVIDENCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL - SINDISPREV/RS
ADVOGADO
: Marcelo Lipert
INTERESSADO
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
ADVOGADO
: Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
INTERESSADO
: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO
: Procuradoria-Regional da União
DECISÃO
Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se.
00011 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2006.71.00.052099-3/RS
RECTE
: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO
: Procuradoria-Regional da União
RECDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAUDE
: TRABALHO E PREVIDENCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL - SINDISPREV/RS
ADVOGADO
: Marcelo Lipert
INTERESSADO
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
DECISÃO
Ante o exposto, admito o recurso especial.
00012 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2006.71.00.052099-3/RS
ADVOGADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAUDE
: TRABALHO E PREVIDENCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL - SINDISPREV/RS
: Marcelo Lipert
INTERESSADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRENTE
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOGADO
: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
: Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
INTERESSADO
: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO
: Procuradoria-Regional da União
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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