TRF3 30/03/2021 - Pág. 968 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001935-68.2019.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312004348
AUTOR: LUIZ HEITOR BORDAN (SP305672 - DIOGO SIMÕES RABELLO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO) (SP109631 - MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP274056 - FERNANDA FURTADO) (SP109631 - MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP274056 - FERNANDA FURTADO,
SP290551 - FRANCINE ZITEI) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE
ALMEIDA SILVA, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO
MENEZES) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP274056 FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL
CRISTINA RODRIGUES) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA
SILVA, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497
- ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA) (SP109631 - MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107931 IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP280605 - PAMELA MORETO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI,
SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA
RAMOS DE OLIVEIRA, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO) (SP109631 - MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107931 IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396 TATIANA MIGUEL RIBEIRO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE
ALMEIDA SILVA, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO
MENEZES, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP280605 PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396 - TATIANA MIGUEL RIBEIRO, SP161708 - VANESSA
LEUGI FRANZÉ) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA,
SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP280605 - PAMELA MORETO,
SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396 - TATIANA MIGUEL RIBEIRO, SP161708 - VANESSA LEUGI FRANZÉ,
SP427685 - ANA CLAUDIA SANTOS ALCANTARA) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME
REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA,
SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396 - TATIANA MIGUEL RIBEIRO, SP161708 VANESSA LEUGI FRANZÉ, SP427685 - ANA CLAUDIA SANTOS ALCANTARA, SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS)
(SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP274056 FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL
CRISTINA RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396 - TATIANA MIGUEL RIBEIRO, SP161708 - VANESSA LEUGI FRANZÉ, SP427685 - ANA
CLAUDIA SANTOS ALCANTARA, SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS, SP214447 - ALEXANDRE ASSAF FILHO)
FIM.
0000500-88.2021.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312004343
AUTOR: JUDIVAN DE ARAUJO LOPES (SP444195 - MICHAEL JOHNNY MARTINS GONCALVES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA)
Vistos em decisão.
Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão pode ser reformada a qualquer tempo, caso
comprovada a falsidade da declaração de pobreza, sujeitando-a ademais, às penas da lei (art. 299 do Código Penal).
Advirto à parte autora que, em face da Lei 13.876/2019 (art. 1º, § 3º), só será possível a realização de 1 (uma) perícia médica por processo, podendo,
excepcionalmente, ser realizada outra perícia por determinação de instâncias superiores.
Determino a realização de perícia médica no dia 26/04/2021, às 15h00, a ser realizada na rua MARECHAL DEODORO Nº 2796, BAIRRO VILA
NERY – SÃO CARLOS/SP (CLÍNICA ORTOMED) - consultório particular do(a) perito(a). Para tal, nomeio perito(a) o(a) Dr(a). Márcio Gomes,
o(a) qual deverá proceder à entrega do laudo em 30 (trinta) dias após o exame pericial
Na data da perícia a parte autora deverá se apresentar com 10 (dez) minutos de antecedência, munida de documento de identidade com foto, todas as
Carteiras de Trabalho que possuir e, ainda, exames, atestados, receituários e eventuais outros documentos relativos à(s) doença(s) alegada(s), sob pena de
preclusão.
Considerando a excepcionalidade da situação, no intuito de evitar aglomeração de pessoas, fica proibida a participação de assistentes técnicos de quaisquer
das partes.
Faculto à parte autora a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias.
Advirto à parte autora que deverá comparecer no local indicado sem acompanhante (salvo extrema necessidade de auxílio para locomoção), usando
máscara de proteção, sob pena de não ser realizada a perícia médica.
Esclareço ainda que, pelo(a) perito(a), serão tomadas todas as providências necessárias para evitar aglomerações no consultório e ele(a) poderá tomar as
medidas cabíveis para evitar riscos de contaminação, inclusive, recusando-se a realizar a perícia caso a parte compareça sem a máscara de proteção ou
acompanhada de terceiros, desnecessariamente.
No caso da parte autora estar incluída no denominado grupo de risco (para a pandemia do COVID-19) ou ser portadora de doenças crônicas, e não esteja
segura em se deslocar ao local da perícia, faculto-lhe a possibilidade de se opor à realização da perícia no consultório do(a) perito(a), sendo seu o dever de
informar nos autos a sua falta de interesse, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que a perícia será cancelada e será remarcada futuramente.
Apresentado o laudo, dê-se vista dos autos às partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Providencie a Secretaria as intimações necessárias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/03/2021 968/2361