TRF3 11/11/2020 - Pág. 615 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002107-10.2019.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312018336
AUTOR: ANDRE LUIZ MARCELINO (SP333915 - CAROLYNE SANDONATO FIOCHI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 CAROLINE DE ALMEIDA SILVA) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE
BARROS) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 FERNANDA FURTADO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE
BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA
SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES) (SP109631 MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO,
SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI,
SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP280605 - PAMELA MORETO)
(SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA
FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE
OLIVEIRA, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE
ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES,
SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO,
SP209396 - TATIANA MIGUEL RIBEIRO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE
SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL CRISTINA
RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396 - TATIANA MIGUEL
RIBEIRO, SP161708 - VANESSA LEUGI FRANZÉ) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL
CRISTINA RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396 - TATIANA
MIGUEL RIBEIRO, SP161708 - VANESSA LEUGI FRANZÉ, SP427685 - ANA CLAUDIA SANTOS ALCANTARA) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO,
SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396 - TATIANA MIGUEL RIBEIRO, SP161708 - VANESSA LEUGI FRANZÉ, SP427685 - ANA CLAUDIA SANTOS ALCANTARA, SP111552 ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP386614 - CAROLINE DE ALMEIDA SILVA, SP340389 - CRISTIANE SANTOS
DE BARROS, SP274056 - FERNANDA FURTADO, SP290551 - FRANCINE ZITEI, SP303191 - GUILHERME REMOTO MENEZES, SP161497 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES,
SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SP280605 - PAMELA MORETO, SP276131 - RAFAEL PRADO BARRETO, SP209396 - TATIANA MIGUEL RIBEIRO, SP161708 VANESSA LEUGI FRANZÉ, SP427685 - ANA CLAUDIA SANTOS ALCANTARA, SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS, SP214447 - ALEXANDRE ASSAF FILHO)
Vistos.
Manifeste-se a parte autora acerca da eventual proposta de acordo da CEF, no prazo de 5(cinco) dias.
Advirto que o silêncio será interpretado como recusa a mencionada proposta e será dado o regular andamento ao feito.
Decorrido o prazo, venham-me conclusos.
Int.
0001672-02.2020.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312018350
AUTOR: WASHINGTON MARQUES GOMES (SP248100 - ELAINE CRISTINA MATHIAS, SP284549 - ANDERSON MACOHIN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA)
Vistos.
Afasto a prevenção com o processo constante do respectivo termo.
Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, pois a parte autora apresentou declaração de hipossuficiência desatualizada. Caso seja apresentada nova declaração oportunamente, retornem os autos conclusos
para reexame.
Intime-se a parte autora para que regularize a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, incisos I e IV; art. 319 e art. 320 do Código de Processo Civil), devendo apresentar
procuração ad judicia atualizada.
No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil).
Int.
0003251-19.2019.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312018383
AUTOR: ANTONIO ROBERTO GIACOMINI (SP218219 - CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) BANCO SAFRA SA (SP167691 - VICENTE BUCCHIANERI NETTO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP107931 - IZABEL CRISTINA
RAMOS DE OLIVEIRA)
Vistos em decisão.
É certo que, em regra, compete à parte autora fazer prova do fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu incumbe provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pelo autor
(art. 373 do Código de Processo Civil). Todavia, em se tratando de relação de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, o qual faculta ao Juiz a inversão do ônus da prova como forma de facilitação da
defesa dos interesses do consumidor em juízo (art. 6º, VIII da Lei 8.078/90). Nesse contexto, a inversão do ônus da prova poderá ocorrer em duas hipóteses: quando verossímil a argumentação sustentada pelo
consumidor, ou quando for este hipossuficiente, de acordo com os critérios ordinários de experiência.
No caso dos autos, estamos diante de hipossuficiência do consumidor, já que a inversão do ônus se fundamenta na dificuldade do consumidor em obter determinada prova, imprescindível ou importante para o desate
da lide. De fato, ao se colocar, por exemplo, à disposição do consumidor um serviço, uma máquina, um telefone, um cartão ou uma senha para que movimente sua conta bancária, a prova de quem utilizou tais
mecanismos deve ser imputada ao fornecedor, que lucrou com esta forma de negociação, de execução automática ou de realização em seu âmbito de controle interno, valendo a máxima: "cujus commodum, ejus
periculum”. Há então uma espécie de vulnerabilidade processual, posto que a realização da prova é bastante difícil e custosa para o consumidor, não sendo então o caso de se exigir uma prova negativa por parte do
consumidor, que seria o mesmo que "pagar duas vezes pelo lucro do fornecedor com atividade de risco, no preço pago e no dano sofrido" (BENJAMIN, Antônio Herman; MARQUES, Claudia Lima; BESSA,
Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor.São Paulo: RT, 2008, p. 62).
Diante do exposto, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, determinando que o BANCO SAFRA SA demonstre documentalmente cópia dos contratos de empréstimo realizados em nome da parte autora
nos valores de R$ 7.187,55 e R$ 5.006,65, descritos na inicial. A prova deverá ser juntada aos autos no prazo de 30(trinta) dias.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. No intuito de evitar prejuízo às partes, concedo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem nos autos, informando se pretendem a produção de outras provas (inclusive
testemunhal e/ou pericial, se for o caso), justificando-as, ou apresentem demais documentos que entendam necessários ao julgamento do feito. Apresentados novos documentos pelas partes,
dê-se vistas à parte contrária, pelo prazo de 10(dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int.
0000787-85.2020.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312018689
AUTOR: MANOEL RODRIGUES DA SILVA (SP239415 - APARECIDO DE JESUS FALACI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA)
0001094-39.2020.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312018272
AUTOR: SIMONI GREGORIO DUTRA GODOY (SP414566 - IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM, SP428138 - JULIANA FELIX MALIMPENSA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA)
0001148-05.2020.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312018224
AUTOR: MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (SP161854 - VIVIANE BARUSSI CANTERO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA)
0001093-54.2020.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312018318
AUTOR: ROQUE ARTUR MATEUS (SP211735 - CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO, SP425633 - JOSE LUCAS VIEIRA DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/11/2020 615/1260