TRF3 24/10/2019 - Pág. 321 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
ainda, que há indicação de PPRA do ano de 2002 (fl. 62, evento 02).
Do mesmo modo, deverá o INSS informar nos autos o cumprimento do quanto determinado em evento 33 e já reiterado no evento 42, apurando os valores
complementares das contribuições da parte autora JOSE ANTONIO PAVANELO, CPF 020.265.828-74 e NIT 1.170.149.323-8, nas competências de
06/2003, 11/2004, 12/ 2004 e 01/2016, como contribuinte individual, com urgência, nos termos já declinados anteriormente, inclusive em relação à parte autora
(confira-se o retromencionado evento 33).
Com a vinda da documentação, tornem conclusos para redesignação de audiência. Int.
0006153-72.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302049586
AUTOR: CELIA PEREIRA (SP363366 - ANDRE LEAL, SP376926 - VITOR GABRIEL DE PAULA SOARES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
1.Tendo em vista a informação anexada aos autos atestando a impossibilidade do perito médico Dr. Oswaldo Luis Junior Marconato realizar as perícias
agendada no dia 23/10/19, redesigno o dia 17 de junho de 2020, às 17:30 horas para realização de perícia médica. Para tanto mantenho a nomeação do mesmo
perito Dr. Oswaldo Luis Junior Marconato.
2.Deverá o autor comparecer no Fórum Federal na data designada, munidode documento de identificação e eventuais exames e relatórios médicos que
possua, ficando desde já ciente que o não comparecimento poderá levar a extinção do processo na forma do art. 51, I, da lei n. 9.099/95 Int.
0006240-28.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302049575
AUTOR: ROSELINA BORGES CIRQUEIRA (SP397730 - LILIANE DE SOUZA LIMA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
1.Tendo em vista a informação anexada aos autos atestando a impossibilidade do perito médico Dr. Oswaldo Luis Junior Marconato realizar as perícias
agendada no dia 23/10/19, redesigno o dia 24 de junho de 2020, às 12:30 horas para realização de perícia médica. Para tanto mantenho a nomeação do mesmo
perito Dr. Oswaldo Luis Junior Marconato.
2.Deverá o autor comparecer no Fórum Federal na data designada, munidode documento de identificação e eventuais exames e relatórios médicos que
possua, ficando desde já ciente que o não comparecimento poderá levar a extinção do processo na forma do art. 51, I, da lei n. 9.099/95 Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Renovo, excepcionalmente, à parte autora o prazo de cinco dias para integral cumprimento do despacho anterior, juntando cópia do
comprovante de endereço atualizado (validade máxima 180 dias) em nome do autor ou declaração em atendimento ao disposto no art. 1º, § 1º,
alínea b, da Portaria n.º 25/2006 do Presidente deste JEF, que assim dispõe: “... comprovante de endereço atual em nome do autor. Caso
contrário, o titular da correspondência apresentada lavrará uma declaração, afirmando que o autor(a) reside no endereço informado e que está
ciente das sanções penais previstas em caso de afirmação falsa (art. 299 do Código Penal)”, sob pena de extinção do processo sem resolução
do mérito. Cumpra-se.
0009076-71.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302049650
AUTOR: LEANDRO CAMARGO NUNES (SP301680 - LEONARDO DOMINGOS PEREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
0009514-97.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302049843
AUTOR: ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (SP115080 - APARECIDA AMELIA VICENTINI, SP402415 - OTÁVIO BASTOS
MARANEZI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
0009504-53.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302049844
AUTOR: JOAO PAULO DESPIRRO (SP135486 - RENATA APARECIDA MELLO DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
FIM.
0004885-80.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302049595
AUTOR: CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS (SP262438 - PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
1.Tendo em vista a informação anexada aos autos atestando a impossibilidade do perito médico Dr. Oswaldo Luis Junior Marconato realizar as perícias
agendada no dia 30/10/19, redesigno o dia 01 de julho de 2020, às 13:30 horas para realização de perícia médica. Para tanto mantenho a nomeação do mesmo
perito Dr. Oswaldo Luis Junior Marconato.
2.Deverá o autor comparecer no Fórum Federal na data designada, munidode documento de identificação e eventuais exames e relatórios médicos que
possua, ficando desde já ciente que o não comparecimento poderá levar a extinção do processo na forma do art. 51, I, da lei n. 9.099/95 Int.
0006497-53.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302049604
AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS DE DEMO JUNIOR (SP258351 - JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA, SP358152 JONATAS BARBOSA DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ( - GERALDO JOSE DOS SANTOS)
1.Tendo em vista a informação anexada aos autos atestando a impossibilidade do perito médico Dr. Oswaldo Luis Junior Marconato realizar as perícias
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/10/2019 321/1022