TRF3 09/05/2019 - Pág. 786 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal,
salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor
serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a
contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.
Após, sobrevindo notícia de pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução.
Cumpra-se e intime-se.
JUNDIAí, 22 de novembro de 2018.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000193-87.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí
EXEQUENTE: ORIPEDES GARCIA DE CASTRO
Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
ID 14871101: Comunique-se o INSS a proceder à averbação do tempo de contribuição, nos termos da decisão transitada em julgado (ID 13884691 - p. 138/164),
no prazo de 40 (quarenta) dias.
Comprovado o cumprimento, requeira a parte autora o que for de seu interesse. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas
de estilo.
Cumpra-se. Int.
JUNDIAí, 4 de março de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002055-93.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí
IMPETRANTE: ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA, ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA, ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524
Advogado do(a) IMPETRANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524
Advogado do(a) IMPETRANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Processe-se, sem apreciação de liminar.
Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo de dez dias.
Intime-se, inclusive, o órgão de representação judicial nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.
Prestadas as informações, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Int. Oficie-se.
JUNDIAí, 1 de maio de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002055-93.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí
IMPETRANTE: ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA, ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA, ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524
Advogado do(a) IMPETRANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524
Advogado do(a) IMPETRANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Processe-se, sem apreciação de liminar.
Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo de dez dias.
Intime-se, inclusive, o órgão de representação judicial nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.
Prestadas as informações, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Int. Oficie-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/05/2019
786/1381