TRF3 10/01/2019 - Pág. 1046 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
honorária devidamente corrigida monetariamente. Diante do exposto, torno esta decisão parte da fundamentação da decisão combatida, acolhendo os embargos de declaração para determinar a manutenção do bloqueio
apenas do valor correspondente à verba honorária atualizada. Intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias informar o valor total da dívida atualizado, bem como da respectiva verba honorária, a fim de que se proceda
à transferência do valor mantido sob bloqueio e consequente liberação do valor desbloqueado.Intimem-se.Campo Grande, 19 de dezembro de 2018. JANETE LIMA MIGUELJUÍZA FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0000998-39.2010.403.6000 (2010.60.00.000998-6) - MARINEIDE CERVIGNE(MS002812 - ADELAIDE BENITES FRANCO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005681A - CLEONICE JOSE
DA SILVA HERCULANO) X EURICO RIBEIRO FELTRIN(MS012503 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X MARINEIDE CERVIGNE X EURICO
RIBEIRO FELTRIN X MARINEIDE CERVIGNE
Manifestem os exequentes, no prazo de dez dias, sobre os documentos de fls. 352-354.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0000299-09.2014.403.6000 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - DIR. REGIONAL MS(MS013041 - MARCOS HENRIQUE BOZA) X CAROLINE GIORDANO DIAS DA
SILVA - ME X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - DIR. REGIONAL MS X CAROLINE GIORDANO DIAS DA SILVA - ME
Defiro o pedido de f. 98. Consulte-se o sistema RENAJUD/SIG, para verificar a existência de veículos em nome da executada. Em caso positivo, anote-se a restrição de alienação no RENAJUD e intime-se a exequente
para, no prazo de dez dias, dar prosseguimento do feito. Sendo negativa a diligência, dê-se vista a autora, para requerer o que entende de direito.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0005355-23.2014.403.6000 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA(Proc. 1162 - NEDA TEREZA TENELJKOVITCH ABRAHAO) X BRASIL TELECOM
S/A(MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA X BRASIL TELECOM S/A
Manifeste a executada, no prazo de dez dias, sobre a petição de f. 366.
REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA
0005149-14.2011.403.6000 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005107 - MILTON SANABRIA PEREIRA) X ALINE VITAL DA SILVA SANTOS(MS015426 - DENILTON BORGES LEITE E
MS009820 - ANDERSON PIRES RIBEIRO)
BAIXA EM DILIGÊNCIAEm complementação ao despacho de f. 132, designo audiência de instrução para o dia _20/03_/2019, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e depoimento pessoal da
requerida. Intimem-se as partes acerca desta decisão, bem como para arrolar testemunhas, no prazo de cinco dias (art. 218, 3º, NCPC). Intimem-se, esclarecendo, inclusive, quanto ao fato de caber ao advogado da parte
informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455, caput, do CPC/15, salvo as exceções legais previstas no 4º
do mesmo dispositivo.Intime-se.Campo Grande, 14/12/2018.JANETE LIMA MIGUELJUÍZA FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0002929-39.1994.403.6000 (94.0002929-2) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO () ) - ROSELI TEIXEIRA DE ARAUJO(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MANOEL CAMARA RASSLAN(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X VERA MARIA RODRIGUES
MIRANDA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X JOSE SERGIO LOPES SIQUEIRA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E
MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X ENILDE MACENA E SILVA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X WILSON VERDE SELVA
JUNIOR(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MERCEDES DA SILVA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR
PEREIRA DE SOUZA) X NAIR COSTA LESSA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X CARLOS LIBERATO PORTUGAL(MS003107 - JEOVA
FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X CATARINA MOREIRA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X
HELOISA AVILA PAZ ALVES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE(MS003107 - JEOVA
FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X DJALMA DELLA SANTA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X
ODILAR COSTA RONDON(SP247820 - OLGA FAGUNDES ALVES E MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X RENATA APARECIDA
PASQUATTI(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MARISA BARCIA GUARALDO CHOGUILL(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA
E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X IVONE ALVES ARANTES TORRES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X ESPOLIO DE RUI
SILVIO LUZ MOURA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X ELIZA FERREIRA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X SONIA APARECIDA SANTAROSA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MARFISA ALVES VASQUES
LOUREIRO(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E
MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X VERA INES PORTELLA BESSA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X SUELI MAYR
LOPES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MARLENE MARTINS RODRIGUES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872
- ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X AUREA MACHADO VIDAL(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X EDWIRGES GONCALVES DE
PAULA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X SEBASTIANA MENDONCA MONTEIRO(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E
MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X PAULO SERGIO MIRANDA MENDONCA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MARIA
ELIANE DE ALMEIDA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X HONORIO JORGE THOME(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E
MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X ROBERTO DA SILVA MENDES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X JURANDIR SANTANA
NOGUEIRA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X CREODIL DA COSTA MARQUES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E
MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X VALERIO MARTINS(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X AILTON DE ALMEIDA(MS003107 JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X HILDA DE OLIVEIRA LIMA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE
SOUZA) X ADELAIDE EUFRASIA DA SILVA(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X MARIA MAURA MIRANDA CAMARGO
BENTOS(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA E MS004872 - ALTAIR PEREIRA DE SOUZA) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS(Proc. NERY
SA E SILVA DE AZAMBUJA) X ROSELI TEIXEIRA DE ARAUJO X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS X MANOEL CAMARA RASSLAN X ALTAIR
PEREIRA DE SOUZA X VERA MARIA RODRIGUES MIRANDA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X JOSE SERGIO LOPES SIQUEIRA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ENILDE MACENA E SILVA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X WILSON VERDE SELVA JUNIOR X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X MERCEDES DA SILVA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X NAIR COSTA LESSA X ALTAIR
PEREIRA DE SOUZA X CARLOS LIBERATO PORTUGAL X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X CATARINA MOREIRA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X HELOISA AVILA PAZ ALVES X ALTAIR
PEREIRA DE SOUZA X ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X DJALMA DELLA SANTA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ODILAR COSTA RONDON
X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA X SONIA DA LUZ NANTES X
ADELIA DA LUZ NANTES(MS003107 - JEOVA FERREIRA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS X APARECIDA BUENO
NOGUEIRA(MS018934 - DIVA CARLA CAMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA) X LUCA BUENO NOGUEIRA(MS018934 - DIVA CARLA CAMARA MARTINS MORENTE BUENO
NOGUEIRA) X JUI BUENO NOGUEIRA(MS018934 - DIVA CARLA CAMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA) X LF CONSULTORIA EIRELI(SP109664 - ROSA MARIA NEVES ABADE E
SP254716 - THIAGO DE MORAES ABADE) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS(SP247820 - OLGA
FAGUNDES ALVES)
Ato ordinatório: Sobre a certidão do Oficial de Justiça de f. 51, manifeste-se o(a) patrono(a) da exequente Marisa Barcia Guaraldo Choguill, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de prosseguimento..
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0006484-68.2011.403.6000 - INEZ BARROS DE LIMA(MS002633 - EDIR LOPES NOVAES) X JEOVA FERREIRA LIMA(MS020338 - FABIO RICARDO TRAD FILHO E MS016754 - JOSE MARCOS
MAKSOUD JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1031 - EDUARDO RIBEIRO MENDES MARTINS) X INEZ BARROS DE LIMA X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X INEZ BARROS DE LIMA X
JEOVA FERREIRA LIMA X UNIAO FEDERAL
Em atenção à certidão do Oficial de Justiça de f. 518, o falecimento da parte induz a incidência da norma do art. 110 do CPC, mediante a qual deverá haver a substituição pelo espólio ou pelos sucessores, estes por
intermédio de habilitação, de acordo com o que reza o art. 687 e seguintes do referido diploma.
De tal forma, suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC, e determino, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos documentos necessários à habilitação dos herdeiros (Certidão de Nascimento, RG e CPF).
Após a juntada, dê-se vista à União.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0004688-32.2017.403.6000 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000629-65.1998.403.6000 (98.0000629-0) ) - CLEVERSON MARIANO NOGUEIRA(MS007058 - WILLIAM MARCIO
TOFFOLI E MS013122 - IVAN ANTONIO VOLPE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1045 - CLAUDIA ASATO DA SILVA PENTEADO)
Intimação do exequente para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição da União (Fazenda Nacional) de f. 95/96 (valor dos honorários a serem descontados).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0006036-85.2017.403.6000 - VERGINIA AGUIRRE OCAMPOS X DIVA APARECIDA OCAMPOS FELIX X DELMA OCAMPOS MALHADA X DJALMA OCAMPOS X DENIR APARECIDA OCAMPOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/01/2019
1046/1076