TRF3 30/10/2018 - Pág. 3419 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVADO: ODAIR MILHER
Advogado do(a) AGRAVADO: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES - SP121575
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002478-41.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) EMBARGANTE: WALERY GISLAINE FONTANA LOPES MARTINHO - SP256160-N
INTERESSADO: ODAIR MILHER
Advogado do(a) INTERESSADO: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES - SP121575
R ELATÓR IO
O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra o v. acórdão contrário a seus interesses.
O embargante alega, em síntese, a ocorrência de vícios no aresto ao argumento que o relator não decidiu
com acerto no tocante aos consectários legais.
Requer, preliminarmente, seja a parte autora intimada a manifestar-se acerca de proposta de acordo
apresentada, em relação aos consectários legais e, caso a proposta não seja aceita, pleiteia o acolhimento dos
embargos de declaração para que sejam sanados os vícios apontados e para que lhes sejam atribuídos efeitos
infringentes.
Por fim, prequestiona a matéria.
Oportunizada vista à parte contrária, retornaram os autos com as contrarrazões ao recurso interposto, nas
quais a parte autora não aceita a proposta ofertada.
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002478-41.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) EMBARGANTE: WALERY GISLAINE FONTANA LOPES MARTINHO - SP256160-N
INTERESSADO: ODAIR MILHER
Advogado do(a) INTERESSADO: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES - SP121575
VOTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/10/2018
3419/3911