TRF3 27/04/2018 - Pág. 136 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco do Brasil - Ag. JEF.
Com relação aos pagamentos de fls. 573/573, por estarem à disposição do juízo, deverá, inicialmente, ser intimada a FUNDACENTRO, para que cumpra o despacho de fls. 546,
apresentando o valor devido a ser descontado a título de honorários, no prazo de 15 dias.
Intimem-se, ainda, os autores para que indiquem quem deverá constar no alvará de levantamento a ser expedido, em 15 dias.
Publique-se e, após, aguarde-se o cumprimento das determinações.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0006278-60.2002.403.6100 (2002.61.00.006278-7) - JAIR TOSETTO(SP113857 - FLORIANO ROZANSKI) X UNIAO FEDERAL X JAIR TOSETTO X UNIAO FEDERAL
Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (fls. 193), comunicando a disponibilização em conta corrente, à
ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC).
Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as
partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco do Brasil - Ag. JEF.
Publique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0007149-07.2013.403.6100 - MARCO ANTONIO ANDRES PASCUAL(SP250821 - JOSE RENATO COSTA HILSDORF) X UNIAO FEDERAL X MARCO ANTONIO
ANDRES PASCUAL X UNIAO FEDERAL
Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (fls. 151), comunicando a disponibilização em conta corrente, à
ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC).
Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as
partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal - PAB - TRF - 3ª Região.
Publique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0019755-67.2013.403.6100 - DAMOVO DO BRASIL S.A.(SP162670 - MARIO COMPARATO E SP185033 - MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA) X UNIAO
FEDERAL X DAMOVO DO BRASIL S.A. X UNIAO FEDERAL
Em que pesem as alegações da União Federal de fls. 227/228, foi determinado às fls. 213 que no momento do pagamento da requisição, caso não houvesse o pedido de penhora nos
autos, o valor seria levantado pela beneficiária.
Cabe à União Federal diligenciar junto à vara de Execuções Fiscais a análise de seu pedido com urgência.
Assim, indefiro o pedido da União Federal.
Intime-se, o autor, para que indique quem deverá constar no alvará de levantamento, em 15 dias.
Após, expeça-se.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0020149-74.2013.403.6100 - MARCELO CINTRA DE PASQUALI(SP097391 - MARCELO TADEU SALUM E SP196792 - HENRIQUE DI YORIO BENEDITO) X UNIAO
FEDERAL X MARCELO CINTRA DE PASQUALI X UNIAO FEDERAL
Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (fls. 221/222), comunicando a disponibilização em conta
corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC).
Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as
partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco do Brasil - Ag. JEF.
Publique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Int.
Expediente Nº 4861
EMBARGOS A EXECUCAO
0000243-98.2013.403.6100 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0022385-09.2007.403.6100 (2007.61.00.022385-9) ) - UNIAO FEDERAL(Proc. 761 ANTONIO FERNANDO COSTA PIRES FILHO) X ROBERTO AGOSTINHO ROCHA(SP010651 - ROBERTO AGOSTINHO ROCHA)
Fls. 101. Preliminarmente, defiro o prazo de 30 dias para localização e juntada dos comprovantes.
Findo o prazo, tornem conclusos.
Int.
EMBARGOS A EXECUCAO
0001554-22.2016.403.6100 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004111-55.2011.403.6100 () ) - UNIAO FEDERAL(Proc. 2331 - EDUARDO
RODRIGUES DIAS) X CARLOS ROBERTO CASTIGLIONE(SP093727 - CARLOS ROBERTO CASTIGLIONE)
Às fls. 50 e 52, o embargado pede que seja expedida minuta de RPV de valor remanescente.
Contudo, pela análise dos autos, verifico que a sentença transitou em julgado quanto ao dispositivo que previu o valor da execução, já que o recurso de apelação versou apenas quanto à
fixação de honorários advocatícios.
Verifico, ainda, que o valor aqui discutido já foi pago integralmente nos autos principais.
Diante do exposto, indefiro o pedido do embargado e, determino a remessa ao arquivo.
Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0015835-27.2009.403.6100 (2009.61.00.015835-9) - EDITORA ABRIL S/A(SP208299 - VICTOR DE LUNA PAES E SP238689 - MURILO MARCO) X DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT
Fls. 7092/7097. O impetrante pede a desistência do presente feito, para possibilitar à adesão ao parcelamento. Renuncia, ainda, ao direito sobre o qual se funda ação.
Verifico que foi proferida sentença, julgando o feito improcedente. Em grau de recurso, não houve modificação da sentença, visto ter sido negado seguimento ao recurso de apelação.
Às fls. 7098/7111, foram juntadas as decisões proferidas pelo STF e STJ, bem como o trânsito em julgado.
Assim, verifico não ser possível homologar o pedido de desistência formulado pelo impetrante, haja vista que as decisões proferidas pelos tribunais superiores não alteraram as decisões
de mérito prolatadas anteriormente. Houve, ainda, a certificação do trânsito em julgado.
Dê-se ciência às partes e, após, arquivem-se, com baixa na distribuição.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/04/2018
136/512