TRF3 26/03/2015 - Pág. 703 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Dê-se vista às partes da informação e cálculos de fls. 495/496, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerem o
que entender de direito.Int.-se.
0010155-36.2001.403.6102 (2001.61.02.010155-1) - OSWALDO FERNANDES FILHO X OSWALDO LUIZ
FERNANDES X FABIO MARCELO FERNANDES X MARIA LETICIA CASTREGHINI FERNANDES X
CARLOS RENATO FERNANDES(SP034303 - FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI E SP086865 JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ) X UNIAO FEDERAL(Proc. 978 - EDUARDO SIMAO TRAD)
Citada para os termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, a União opôs Embargos à Execução, cujo
decisório (fls. 354/355), já com o trânsito em julgado (fl. 356), acolheu os cálculos elaborados pela Contadoria do
Juízo às fls. 352/353, no valor de R$ 85.553,73, posicionados para 03/2014. Assim, concedo ao autor o prazo de 5
(cinco) dias, para manifestar-se acerca do destaque dos honorários contratuais (art. 22, Resolução CJF168/2011).Após, havendo ou não interesse ou não na partição da verba honorária contratual, encaminhem-se os
autos à Contadoria o rateio do montante exequendo na proporção cabente a cada herdeiro habilitado à fl. 333, e se
o caso, para o destaque dos honorários contratuais. Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios
requisitórios fundados nos cálculos elaborados pela Contadoria, atentando-se para a verba honorária em nome da
Sociedade de Advogados, conforme requerido às fls. 281/282. Intimadas as partes e nada sendo requerido, no
prazo de 5 (cinco) dias, providencie a Secretaria a transmissão dos aludidos ofícios, encaminhando-se os autos ao
arquivo, por sobrestamento. Anoto que deixo de aplicar as disposições contidas no artigo 12 da precitada
Resolução, tendo em vista o quanto decidido pelo Plenário do Pretório Excelso, no último dia 13 de março, que
julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionadade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a
inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de
pagamento de precatórios, inclusive, no tocante à compensação de créditos para com a Fazenda Pública.Intimemse e cumpra-se.
0014464-90.2007.403.6102 (2007.61.02.014464-3) - ANTONIO CLAUDIO BARATO(SP119504 - IRANI
MARTINS ROSA CIABOTTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 978 - EDUARDO
SIMAO TRAD) X ANTONIO CLAUDIO BARATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fls: 197/198: Vista às partes. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, providencie a secretaria a transmissão dos
ofícios requisitórios nº 20150000019 e 20150000020.
0006212-64.2008.403.6102 (2008.61.02.006212-6) - ROLANDO FONSECA FERNANDES X SUZANA
FONSECA FERNANDES X ARTUR FONSECA FERNANDES(SP171720 - LILIAN CRISTINA BONATO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROLANDO FONSECA FERNANDES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fls. 362/368. Ciência à autoria. Prazo: 05 (cinco) dias.Após, encaminhem-se os autos ao arquivo até que
sobrevenha notícia de pagamento do precatório.Int.-se.
0000377-56.2012.403.6102 - THEREZA PEREIRA(SP258351 - JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X THEREZA PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
Fls. 135/140: Vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.
0007948-26.2013.403.6302 - ANA LAURA SILVESTRE EUGENIO - INCAPAZ X LAURA APARECIDA DA
SILVA(SP190766 - ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X ANA LAURA SILVESTRE EUGENIO - INCAPAZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Fls. 81/82: Vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.
CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA
0001787-47.2015.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000280829.2013.403.6102) ROSANA DO CARMO LIMA(SP263387 - ELIANE MORANDIM MADURO) X NEXTEL
TELECOMUNICACOES LTDA(SP266894A - GUSTAVO GONÇALVES GOMES E SP169709A - CARLOS
ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E SP254122 - RICARDO MARTINS BELMONTE) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI)
Promova a requerente o recolhimentos das custas de distribuição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento da inicial.Int.-se.
0003218-19.2015.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002841DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/03/2015
703/1530