TRF3 29/04/2014 - Pág. 63 - Publicações Judiciais II - Tribunal Regional Federal 3ª Região
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 493438 0035287-82.2012.4.03.0000 00232846520114036100 INCID. :13 - AGRAVO ART.
557 DO CPC
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
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AGRDO
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ADV
PARTE A
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ORIGEM
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DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL
SP138973 MARCELO CAVALETTI DE SOUZA CRUZ
CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A
SP102090 CANDIDO DA SILVA DINAMARCO
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE
TRANSPORTE NO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP
SP257944 MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA
ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A
SP234098 LIA RITA CURCI LOPEZ
JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 488270 0029437-47.2012.4.03.0000 00232846520114036100 INCID. :13 - AGRAVO ART.
557 DO CPC
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
AGRDO
ADV
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AGRDO
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ADV
ORIGEM
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:
DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A
SP146997 ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL
SP234098 LIA RITA CURCI LOPEZ
CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A
SP102090 CANDIDO DA SILVA DINAMARCO
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE
TRANSPORTE NO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP
SP257944 MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA
JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 509918 0017917-56.2013.4.03.0000 00570953720064036182 INCID. :13 - AGRAVO ART.
557 DO CPC
RELATOR
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AGRTE
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ADV
AGRDO
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ADV
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ORIGEM
:
DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AROUCA REPRESENTACOES COM/ E TRANSPORTADORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
SP197208 VINICIUS MAURO TREVIZAN
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE
LORENZI CANCELLIER
JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/04/2014
63/185