TRF3 25/06/2013 - Pág. 7 - Publicações Judiciais II - Tribunal Regional Federal 3ª Região
DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN (RELATOR) COM QUEM VOTARAM O JUIZ
FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ
NABARRETE, MARLI FERREIRA E CONSUELO YOSHIDA. VENCIDOS OS DESEMBARGADORES
FEDERAIS CECÍLIA MARCONDES, CARLOS MUTA E O JUIZ FEDERAL CONVOCADO RUBENS
CALIXTO QUE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA FIXAR O VALOR DA VERBA
HONORÁRIA EM R$ 50.000,00. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES
FEDERAIS MÁRCIO MORAES, DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO
LEONEL FERREIRA), MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT
DE BRUYN), NERY JÚNIOR (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RUBENS CALIXTO),
ALDA BASTO, JOHONSOM DI SALVO E REGINA COSTA .
EM MESA MS-SP 323765 0019619-42.2010.4.03.0000(0014812612000403
INCID.
RELATOR
IMPTE
ADV
IMPDO
LIT.PAS
ADV
INTERES
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18 - AGRAVO, art. 10, § 1º, Lei 12.016/09
JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
Caixa Econômica Federal - CEF
CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
USINA ACUCAREIRA ESTER S/A
ROBERTO VIEGAS CALVO
União Federal (FAZENDA NACIONAL)
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO
VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN (RELATOR) COM QUEM VOTARAM O
JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ
NABARRETE, MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CARLOS MUTA, CONSUELO YOSHIDA E O
JUIZ FEDERAL CONVOCADO RUBENS CALIXTO. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS
DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO MORAES, DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ
FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA), MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), NERY JÚNIOR (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO RUBENS CALIXTO), ALDA BASTO, JOHONSOM DI SALVO E REGINA COSTA .
0004 MS-SP 288351 0064412-71.2007.4.03.0000(9107202334) 2007.03.00.064412-6
RELATOR
IMPTE
ADV
ADV
IMPDO
LIT.PAS
ADV
ADV
INTERES
INTERES
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JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
Caixa Econômica Federal - CEF
DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA
DANIEL MICHELAN MEDEIROS
JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Centrais Elétricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETO
SILVIA FEOLA LENCIONI
União Federal (FAZENDA NACIONAL)
PITTLER MAQUINAS LTDA
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONCEDER A SEGURANÇA E RECONHECER O DIREITO
LÍQUIDO CERTO DA CEF DE NÃO PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS JUROS ESTORNADOS NO
DEPÓSITO JUDICIAL DOS AUTOS EM QUESTÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO LEONEL FERREIRA (RELATOR) COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES
FEDERAIS ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, CARLOS MUTA,
CONSUELO YOSHIDA E OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS RUBENS CALIXTO E HERBERT DE
BRUYN. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO MORAES,
DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA), MAIRAN
MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), NERY JÚNIOR
(SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RUBENS CALIXTO), ALDA BASTO, JOHONSOM
DI SALVO E REGINA COSTA .
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/06/2013
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