TRF3 09/01/2013 - Pág. 264 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
2ª VARA CRIMINAL
MM. JUIZA FEDERAL TITULAR
DRA. SILVIA MARIA ROCHA
MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. MARCIO FERRO CATAPANI
Expediente Nº 1377
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
0009875-36.2012.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001056684.2011.403.6181) LUVAMAC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA(SP013439 - PAULO SERGIO
LEITE FERNANDES E SP163168 - MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO E SP218019 - ROGERIO
SEGUINS MARTINS JUNIOR) X JUSTICA PUBLICA
As razões e contrarrazões.****FICA CIENTE A DEFESA DO REUQERENTE DE QUE DEVE APRESENTAR
AS RAZÕES DE APELAÇÃO.
0011248-05.2012.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000752257.2011.403.6181) GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA(SP160487 - MARIA RAQUEL
BELCULFINE) X JUSTICA PUBLICA
DISPOSITIVOAnte o exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial, e DEFIRO o levantamento do sequestro que recai sobre o veículo BMW 120 I
UF51, mediante o depósito judicial do saldo a ser devolvido à Transportadora Assunção de Itapetininga Ltda. após
a alienação do bem.
ACAO PENAL
0101137-29.1996.403.6181 (96.0101137-4) - JUSTICA PUBLICA(Proc. DENISE NEVES ABADE) X WILSON
BORGES PEREIRA FILHO X WILSON BORGES PEREIRA NETO(SP067277 - DAVID TEIXEIRA DE
AZEVEDO E SP222354 - MORONI MORGADO MENDES COSTA E Proc. SANDRA MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE) X FLORIANO JOSE DA SILVA(SP093648 - REINALDO FRANCISCO JULIO)
Por tratar-se de restituição de bens apreendidos, fica a defesa intimada a juntar no prazo de 05 dias procuração
específica para retirada dos mesmos junto ao Departamento da Polícia Federal.
0000191-05.2003.403.6181 (2003.61.81.000191-5) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1117 - SERGIO GARDENGHI
SUIAMA) X CRISTINA APARECIDA MARQUES CARDOSO(SP138402 - ROBERTO VALENTE
LAGARES E SP312068 - MARCUS PAULO VERISSIMO DE SOUZA E SP137226 - ADERSON MARTIM
FERREIRA DOS SANTOS)
Dê-se vista à defesa para apresentação dos memoriais, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal.
0006004-76.2004.403.6181 (2004.61.81.006004-3) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1110 - ANA CAROLINA
ALVES ARAUJO ROMAN) X LAW KIN CHONG X HWU SU CHIU LAW(SP105701 - MIGUEL PEREIRA
NETO E SP131677 - ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA E SP193026 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE
ULHOA CINTRA E SP208432 - MAURÍCIO ZAN BUENO E SP124268 - ALDO BONAMETTI E SP246899 FABIANA PINHEIRO FREME FERREIRA) X CARLOS EDUARDO FERRAZ DE CAMPOS(SP076238 IVANDIR SALES DE OLIVEIRA) X FRANCISCO SUMIO HAMATSU(SP053629 - EDSON RUBENS
POLILLO) X FRANCISCO CELIO SCAPATICIO(SP209783 - RENATO ELIAS RANDI E SP051336 - PEDRO
MORA SIQUEIRA E SP056618 - FRANCISCO CELIO SCAPATICIO) X BERNADETE DIAS DE OLIVEIRA
NAKAJIMA(SP050017 - EDISON CANHEDO) X JOSE DA CUNHA FILHO(SP166602 - RENATA
ALESSANDRA DOTA) X MARCIA AFONSO GARCIA(SP166602 - RENATA ALESSANDRA DOTA) X
MARIA DE OLIVEIRA(SP098738 - CRISTHIANE MAIA VAZ DE LIMA) X NEUSA DE
ALMEIDA(SP166602 - RENATA ALESSANDRA DOTA) X ULYSSES ZILIO(SP166602 - RENATA
ALESSANDRA DOTA) X VALTER APARECIDO DOS SANTOS(SP241639 - ALEXANDRE DA SILVA
SARTORI) X SILVANA CRISTINA DA SILVA(SP094482 - LINDAURA DA SILVA LUQUINE)
Tndo em vista o falecimento do acusado Francisco Célio Scapatício, intime-se sua defesa para que apresente, no
prazo de 10 dias, a respectiva certidão de óbito.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/01/2013
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