TRF3 15/06/2012 - Pág. 462 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
DUARTE (SP082643 - PAULO MIOTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0001775-30.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310016217 - ARLINDO
FANTACUSSI (SP303448A - FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0001336-19.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310016220 - GERALDO
SANTAROSA (SP158873 - EDSON ALVES DOS SANTOS, SP295916 - MARCIO RODRIGO LOPES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA
SILVA)
0002215-26.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310016215 - LOURDES
APARECIDA NALESSO DA SILVA (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA
SILVA)
0002584-20.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310016213 - SANTO
BUSSIOLI FILHO (SP303448A - FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0001587-37.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310016218 - JANIA
GONCALVES MARQUES BANHADO (SP242980 - EDMEIA SILVIA MAROTTO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0001239-19.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310016221 - MARINALVA
LISBOA DE OLIVEIRA (SP249004 - ANA PAULA FOLSTER MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0001192-45.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310016222 - ANTONIO
APARECIDO SIQUEIRA (SP197827 - LUCIANO MARTINS BRUNO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0000208-61.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310016224 - EDDI NATAL
BORCETTI (SP303448A - FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0002635-31.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310016212 - JOSE AFONSO
SIQUEIRA (SP096179 - MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0002264-67.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310016214 - ELAINE
CRISTINA AFONSO (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
0001852-78.2007.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310016216 - FRANCISCO
DE ASSIS MARTINS (SP085875 - MARINA ELIANA LAURINDO SIVIERO) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
FIM.
DECISÃO JEF-7
0000810-18.2012.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6310004925 - LUAN EDUARDO
SEZARINO (SP242782 - FERNANDA LIMA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
Contudo, a celeridade do processamento das ações perante os Juizados Especiais Federais e o efeito com que são
recebidos os recursos, dispensa um dos motivos pelos quais a lei prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos
da tutela jurisdicional em razão do “periculum in mora”.
Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os
pressupostos necessários à sua concessão.
Ante ao exposto, indefiro a medida antecipatória postulada.
Prossiga-se.
Concedo à parte autora o prazo de dez dias para que traga aos autos comprovação de que reside em município
integrante da Jurisdição do Juizado Especial Federal em Americana, juntando documentalmente cópia de contas
de água, energia elétrica ou telefone fixo em seu nome.
Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/06/2012
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