TJSP 11/02/2022 - Pág. 1846 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
1846
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2022
Processo 0000210-40.2006.8.26.0358 (358.01.2006.000210) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Fazenda Nacional e outro - Chaleco Auto Posto Ltda e outros - Vistos, Aguarde-se provocação das partes no arquivo,
pelo prazo de 8 (oito) anos. O feito somente será desarquivado mediante requerimento do interessado. INDEFIRO o pedido de
vista no prazo requerido, uma vez que o controle do pagamento das parcelas avençadas cabe à própria exequente. Na hipótese
de descumprimento do acordo noticiado, deverá a exequente comunicar nos autos, comprovar o período do parcelamento
adimplido sob o manto do art. 151, VI, do CTN, e requerer o normal prosseguimento do feito, observando-se eventual lustro
prescricional. Intime(m)-se. - ADV: LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ (OAB 209278/SP), GISANDRO CARLOS JULIO (OAB
265662/SP), THIAGO LUIS GALVÃO GREGORIN (OAB 277364/SP), CLÁUDIA REGINA GARCIA DE LIMA (OAB 280654/SP)
Processo 0003266-47.2007.8.26.0358 (358.01.2007.003266) - Execução Fiscal - Impostos - Clinica de Ultrasonografia
Mirassol Ltda - Vistos, Aguarde-se provocação das partes no arquivo, pelo prazo de 8 (oito) anos. O feito somente será
desarquivado mediante requerimento do interessado, cabendo à própria exequente o controle de prazo do parcelamento.
Na hipótese de descumprimento do acordo noticiado, deverá a exequente comunicar nos autos, comprovar o período do
parcelamento adimplido sob o manto do art. 151, VI, do CTN, e requerer o normal prosseguimento do feito, observando-se
eventual lustro prescricional. Intime(m)-se. - ADV: NAMI PEDRO NETO (OAB 80137/SP)
Processo 0004296-44.2012.8.26.0358 (358.01.2012.004296) - Execução Fiscal - Contribuições - INDUSTRIA DE DOCES
MIRASSOL LTDA. - Vistos, Conforme certificado nos autos, a recuperação judicial foi convolada em falência. Proceda-se à baixa
da suspensão quanto ao tema 987-STJ. Retifique-se o polo passivo para constar como executada Massa Falida de INDÚSTRIA
DE DOCES MIRASSOL LTDA. Decretada a falência da empresa, esta perde a personalidade jurídica, cabendo ao administrador
judicial representar em juízo a massa falida, a teor do disposto no art. 75, V, do CPC. Fica o administrador judicial intimado pelo
DJE, na pessoa de seu advogado. Tendo em vista a habilitação do crédito nos autos falimentares, determino a suspensão da
presente execução fiscal até o desfecho da ação de Falência, com fundamento no artigo 313, inciso VI, do Código de Processo
Civil, manifestando-se a exequente oportunamente. Indefiro o pedido de vista no prazo requerido. Intimem-se. - ADV: MARCELO
GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP)
Processo 0008063-22.2014.8.26.0358 - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL
LTDA - EPP - Vistos, Conforme certificado nos autos, a recuperação judicial foi convolada em falência. Proceda-se à baixa da
suspensão quanto ao tema 987-STJ. Retifique-se o polo passivo para constar como executada Massa Falida de INDÚSTRIA
DE DOCES MIRASSOL LTDA. Decretada a falência da empresa, esta perde a personalidade jurídica, cabendo ao administrador
judicial representar em juízo a massa falida, a teor do disposto no art. 75, V, do CPC. Fica o administrador judicial intimado pelo
DJE, na pessoa de seu advogado. Tendo em vista a habilitação do crédito nos autos falimentares, determino a suspensão da
presente execução fiscal até o desfecho da ação de Falência, com fundamento no artigo 313, inciso VI, do Código de Processo
Civil, manifestando-se a exequente oportunamente. Indefiro o pedido de vista no prazo requerido. Intimem-se. - ADV: MARCELO
GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP)
Processo 0016851-69.2007.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ana Paula
Silva Zerati - Vistos, Diante do certificado, verificando-se a dedução indevida do montante depositado, expeça-se novo MLE
complementar, restituindo-se ao requerente o valor informado à fl.56 - (R$ 733,87). Após prestadas as contas, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Intime(m)-se. - ADV: ANA PAULA SILVA ZERATI (OAB 135178/SP)
Processo 0016851-69.2007.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Eládio Silva Júnior
- Vistos, Diante do certificado, verificando-se a dedução indevida do montante depositado, expeça-se novo MLE complementar,
restituindo-se ao requerente o valor informado à fl.57 - (R$ 734,49). Após prestadas as contas, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Intime(m)-se. - ADV: ANA PAULA SILVA ZERATI (OAB 135178/SP)
Processo 0016851-69.2007.8.26.0358/03 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Eloisa Elena
Silva Acácio - Vistos, Diante do certificado, verificando-se a dedução indevida do montante depositado, expeça-se novo MLE
complementar, restituindo-se ao requerente o valor informado à fl. 57 - (R$ 104,90). Após, prestadas as contas, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Intime(m)-se. - ADV: ANA PAULA SILVA ZERATI (OAB 135178/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2022
Processo 0007527-02.2000.8.26.0358 (358.01.2000.007527) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Processo desarquivado
para juntada de petição da Exequente. - ADV: LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP)
Processo 0009095-82.2002.8.26.0358 (358.01.2002.009095) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Jafer Industria e
Comercio de Moveis Tubolares Ltda Me e outro - Processo desarquivado para juntada de petição da Exequente. - ADV: LAERTE
CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP)
Processo 0009096-67.2002.8.26.0358 (apensado ao processo 0009095-82.2002.8.26.0358) (358.01.2002.009096) Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Jafer Industria e Comercio de Moveis Tubolares Ltda Me e outro - Processo desarquivado
para juntada de petição da Exequente. - ADV: LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), PRISCILA DIRESTA VENANCIO
(OAB 226726/SP)
Processo 0009116-58.2002.8.26.0358 (apensado ao processo 0009095-82.2002.8.26.0358) (358.01.2002.009116) Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Jafer Industria e Comercio de Moveis Tubolares Me e outro - Processo desarquivado
para juntada de petição da Exequente. - ADV: LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), PRISCILA DIRESTA VENANCIO
(OAB 226726/SP)
Processo 0009118-28.2002.8.26.0358 (apensado ao processo 0009095-82.2002.8.26.0358) (358.01.2002.009118) Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Jafer Industria e Comercio de Moveis Tubolares Ltda Me e outro - Processo desarquivado
para juntada de petição da Exequente. - ADV: PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA
(OAB 122777/SP)
Processo 0009840-67.1999.8.26.0358 (358.01.1999.009840) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Processo desarquivado
para juntada de petição da Exequente. - ADV: LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP)
Processo 0009848-44.1999.8.26.0358 (apensado ao processo 0009840-67.1999.8.26.0358) (358.01.1999.009848) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º