TJSP 25/10/2021 - Pág. 419 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
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Processo 0010036-74.2001.8.26.0032 (032.01.2001.010036) - Inventário - Inventário e Partilha - Glaucia Raquel Menezes
Cenci - Sandra Cristina Cenci - - Mirian Cristiane Senche Zacarias - - Aline Ferreira da Luz Senche e outros - Ag.Publicação ADV: ROBERTO MAZZARIOL (OAB 61730/SP), SANDRA CRISTINA CENCI (OAB 133216/SP), WILLY BECARI (OAB 184883/
SP)
Processo 0010036-74.2001.8.26.0032 (032.01.2001.010036) - Inventário - Inventário e Partilha - Glaucia Raquel Menezes
Cenci - Sandra Cristina Cenci - - Mirian Cristiane Senche Zacarias - - Aline Ferreira da Luz Senche e outros - MESA - ADV:
ROBERTO MAZZARIOL (OAB 61730/SP), WILLY BECARI (OAB 184883/SP), SANDRA CRISTINA CENCI (OAB 133216/SP)
Processo 0010036-74.2001.8.26.0032 (032.01.2001.010036) - Inventário - Inventário e Partilha - Glaucia Raquel Menezes
Cenci - Sandra Cristina Cenci - - Mirian Cristiane Senche Zacarias - - Aline Ferreira da Luz Senche e outros - Rel. 225 - ADV:
WILLY BECARI (OAB 184883/SP), SANDRA CRISTINA CENCI (OAB 133216/SP), ROBERTO MAZZARIOL (OAB 61730/SP)
Processo 0010036-74.2001.8.26.0032 (032.01.2001.010036) - Inventário - Inventário e Partilha - Glaucia Raquel Menezes
Cenci - Sandra Cristina Cenci - - Mirian Cristiane Senche Zacarias - - Aline Ferreira da Luz Senche e outros - Os autos encontramse desarquivados em cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: WILLY BECARI (OAB 184883/SP), SANDRA CRISTINA CENCI (OAB
133216/SP), ROBERTO MAZZARIOL (OAB 61730/SP)
Processo 0010036-74.2001.8.26.0032 (032.01.2001.010036) - Inventário - Inventário e Partilha - Glaucia Raquel Menezes
Cenci - Sandra Cristina Cenci - - Mirian Cristiane Senche Zacarias - - Aline Ferreira da Luz Senche e outros - Certifico e dou
fé que os presentes autos passaram a tramitar de forma híbrida, sendo assim, todo peticionamento direcionado a estes autos
se dará de forma eletrônica. Certifico ainda que não serão aceitas petições em meio físico direcionadas a estes autos. Por
fim, certifico e fou fé que é facultado às partes a digitalização integral do processo híbrido, a qual se dará com observância
ao Comunicado CG 466/2020, desde que haja prévio requerimento da parte interessada em proceder à digitalização. - ADV:
ROBERTO MAZZARIOL (OAB 61730/SP), WILLY BECARI (OAB 184883/SP), SANDRA CRISTINA CENCI (OAB 133216/SP)
Processo 0011588-44.2019.8.26.0032 (processo principal 1002514-46.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Fixação - A.L.S.R. - - L.G.S.R. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO NATALINO PIRES DE ALMEIDA
(OAB 380568/SP)
Processo 0011588-44.2019.8.26.0032 (processo principal 1002514-46.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Fixação - A.L.S.R. - - L.G.S.R. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO NATALINO PIRES DE ALMEIDA
(OAB 380568/SP)
Processo 0011588-44.2019.8.26.0032 (processo principal 1002514-46.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Fixação - A.L.S.R. - - L.G.S.R. - E.C.R. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO NATALINO PIRES DE
ALMEIDA (OAB 380568/SP), LUIZ GUILHERME DE CASTRO (OAB 8025/RO)
Processo 0011588-44.2019.8.26.0032 (processo principal 1002514-46.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Fixação - A.L.S.R. - - L.G.S.R. - E.C.R. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: LUIZ GUILHERME DE CASTRO (OAB
8025/RO), RICARDO NATALINO PIRES DE ALMEIDA (OAB 380568/SP)
Processo 0011588-44.2019.8.26.0032 (processo principal 1002514-46.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Fixação - A.L.S.R. - - L.G.S.R. - E.C.R. - Vistos. Fls. 334 e 337: Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME DE
CASTRO (OAB 8025/RO), RICARDO NATALINO PIRES DE ALMEIDA (OAB 380568/SP)
Processo 0011790-02.2011.8.26.0032 (032.01.2011.011790) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.T. - Vistos. Fls. 235:
anote-se nos autos e no sistema SAJ. No mais, manifeste-se a parte exequente. Após, ao MP. Int. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES
DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
Processo 0011790-02.2011.8.26.0032 (032.01.2011.011790) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.T. - Diante do débito
apresentado, intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito apontado a fls. 230, no valor equivalente a R$
499,49 (quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) no prazo de 03 dias sob pena de prisão. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
“cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA
BATISTELLA (OAB 179070/SP)
Processo 0011790-02.2011.8.26.0032 (032.01.2011.011790) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.T. - Vistos. Ao MP. Int.
- ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
Processo 0011790-02.2011.8.26.0032 (032.01.2011.011790) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.T. - Ag Remessa
Defensoria - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
Processo 0011790-02.2011.8.26.0032 (032.01.2011.011790) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.T. - Vistos. Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB
179070/SP)
Processo 0011790-02.2011.8.26.0032 (032.01.2011.011790) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.T. - Vistos. Fl. 286:
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA
(OAB 179070/SP)
Processo 0011790-02.2011.8.26.0032 (032.01.2011.011790) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.T. - Ag. Remessa à
Defensoria - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
Processo 0011790-02.2011.8.26.0032 (032.01.2011.011790) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.T. - Certifico e dou
fé que os presentes autos passaram a tramitar de forma híbrida, sendo assim, todo peticionamento direcionado a estes autos
se dará de forma eletrônica. Certifico ainda que não serão aceitas petições em meio físico direcionadas a estes autos. Por
fim, certifico e fou fé que é facultado às partes a digitalização integral do processo híbrido, a qual se dará com observância
ao Comunicado CG 466/2020, desde que haja prévio requerimento da parte interessada em proceder à digitalização. - ADV:
FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
Processo 0012934-84.2006.8.26.0032 (032.01.2006.012934) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.H.F. - M.A.M. M.F.M. - Vistos. Fls. 312/313: Indefiro nos termos da decisão de fls. 295. No mais, em que pese os argumentos lançados
em defesa da impenhorabilidade pela interessada, tem prevalecido no C. STJ que o benefício da impenhorabilidade cede
espaço em se tratando de questão alimentaria, dirimida a colidência de interesses em favor dos alimentos. Veja-se os seguintes
arestos: “PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL FGTS E PIS:
PENHORA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - SÚMULA 202/STJ INTERESSE DA CEF
- IMPENHORABILIDADE - MITIGAÇÃO FRENTE A BENS DE PRESTÍGIO CONSTITUCIONAL. A impenhorabilidade das contas
vinculadas do FGTS e do PIS frente à execução de alimentos deve ser mitigada pela colisão de princípios, resolvendo-se o
conflito para prestigiar os alimentos, bem de status constitucional, que autoriza, inclusive, a prisão civil do devedor. O princípio
da proporcionalidade autoriza recaia a penhora sobre os créditos do FGTS e PIS. Recurso ordinário não provido” (RMS 26540/
SP nº 2008/0053849-0; Ministra ELIANA CALMON; 2ª T., j. 12/08/2008) “AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º