TJSP 18/08/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
2011
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Cristina Jesus de Santana - Apdo/Apte: Vera Lúcia Ferreira - São
Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ponte Neto - Advs: Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) (Procurador) - Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB:
244749/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1061657-34.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a
Depósito - Judicial - Expurgos - Inflacionários - Correção - Monetária, Tema nº 1016 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso
extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido
diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial.
Segue minuta em separado. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Wanessa
de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB: 162004/SP) - Claudia Aparecida Cimardi (OAB:
113880/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1061657-34.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Wanessa de Cássia
Françolin (OAB: 173695/SP) - Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB: 162004/SP) - Claudia Aparecida Cimardi (OAB: 113880/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2002313-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rede D’Or São
Luiz S.A. - Agravado: Diretor Executivo da Administração Tributária do Estado de São Paulo - Deat - Agravado: Coordenador
da Administração Tributária (cat) - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Diagnosticos da America S/A - Interessado:
Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América
S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos
da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado:
Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América
S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos
da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado:
Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América
S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Interessado: Diagnosticos da
América S. A. - Interessado: Diagnosticos da América S. A. - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Mônica Pereira Coelho de Vasconcellos
(OAB: 231657/SP) - Lucas Chaluleu Costa (OAB: 434901/SP) - Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Alcione Benedita
de Lima (OAB: 328893/SP) - Heber Gomes do Sacramento (OAB: 183681/SP) - Francisco Ribeiro Côrte-real Baptista Coutinho
(OAB: 349437/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2008511-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibiúna - Agravante: José da Silva Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Lucio Henrique Furtado de Souza (OAB: 302713/SP) - Marcio
Kiyoshi Raimundo Pereira (OAB: 341871/SP) - José Ângelo Remédio Júnior (OAB: 195545/SP) - Fernando Humberto Parolo
Caravita (OAB: 153266/SP) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2033669-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: Geraldo
Antonio Vinholi - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Catanduva - Dessa forma,
com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido
em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e
o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso
extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Rafael Delgado
Chiaradia (OAB: 199092/SP) - João Carlos Lopes da Silva (OAB: 406842/SP) - Daniel Mouad (OAB: 274022/SP) - Valdir Martins
Bologna (OAB: 103634/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2033669-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: Geraldo Antonio
Vinholi - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Catanduva - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Rafael Delgado
Chiaradia (OAB: 199092/SP) - João Carlos Lopes da Silva (OAB: 406842/SP) - Daniel Mouad (OAB: 274022/SP) - Valdir Martins
Bologna (OAB: 103634/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
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