TJSP 14/07/2020 - Pág. 1997 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3083
1997
TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - Apte/Apda: VANI MARCELINO - Apte/Apda: ROSELI LUCIA DE OLIVEIRA - Apte/Apda:
VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA - Apte/Apda: VIRGINIA CAMARA PEREIRA - Apte/Apda: VIVIANE DE SOUSA PRINCIPE Apte/Apdo: VALTER APARECIDO RODRIGUES - Apte/Apdo: ARTUR DALSIN JUNIOR - Apte/Apda: SONIA MARIA FABRICIO
ALVARENGA - Apte/Apdo: MANOEL SILVA FARO - Apte/Apda: ELIZABETE ZAMPRONI - Apte/Apda: ANA MARIA DE JESUS
MAIA - Apte/Apda: ANGELA TAYRA - Apte/Apda: DALVA BARBOSA - Apte/Apda: EDENICE CRISTINA GARCIA - Apte/Apda:
ELIANA CATARINA PONTES DA ROCHA - Apte/Apda: ELISABETH DE OLIVEIRA RIBEIRO - Apte/Apda: ROSA MARIA BARBOSA
MANGUEIRA - Apte/Apda: EUNICE BARROS DE OLIVEIRA - Apte/Apda: LENI GONCALVES RAMOS - Apte/Apda: MARAISA
CRISTINA HONORIO - Apte/Apda: Maria D ajuda de Oliveira Paixão - Apte/Apda: MARIA DO SOCORRO BARREIRA CORADO
- Apte/Apda: MARIZA VONO TANCREDI - Apte/Apda: MARLEIDE CORREA DA SILVA - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo
Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São
Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Décio Notarangeli - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP)
- Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017320-33.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apda:
VERA LUCIA BEZERRA FERREIRA DA SILVA - Apte/Apda: SILVIA APARECIDA COSTA DA PIEDADE - Apte/Apda: SONIA
SOARES CALDEIRA - Apte/Apda: TERCILIA LOPES BORGES SANTOS - Apte/Apda: TERESINHA SILVA DE FREITAS Apte/Apda: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - Apte/Apda: VANI MARCELINO - Apte/Apda: ROSELI LUCIA DE OLIVEIRA
- Apte/Apda: VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA - Apte/Apda: VIRGINIA CAMARA PEREIRA - Apte/Apda: VIVIANE DE SOUSA
PRINCIPE - Apte/Apdo: VALTER APARECIDO RODRIGUES - Apte/Apdo: ARTUR DALSIN JUNIOR - Apte/Apda: SONIA MARIA
FABRICIO ALVARENGA - Apte/Apdo: MANOEL SILVA FARO - Apte/Apda: ELIZABETE ZAMPRONI - Apte/Apda: ANA MARIA DE
JESUS MAIA - Apte/Apda: ANGELA TAYRA - Apte/Apda: DALVA BARBOSA - Apte/Apda: EDENICE CRISTINA GARCIA - Apte/
Apda: ELIANA CATARINA PONTES DA ROCHA - Apte/Apda: ELISABETH DE OLIVEIRA RIBEIRO - Apte/Apda: ROSA MARIA
BARBOSA MANGUEIRA - Apte/Apda: EUNICE BARROS DE OLIVEIRA - Apte/Apda: LENI GONCALVES RAMOS - Apte/Apda:
MARAISA CRISTINA HONORIO - Apte/Apda: Maria D ajuda de Oliveira Paixão - Apte/Apda: MARIA DO SOCORRO BARREIRA
CORADO - Apte/Apda: MARIZA VONO TANCREDI - Apte/Apda: MARLEIDE CORREA DA SILVA - Apdo/Apte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código
de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int.
São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Décio Notarangeli - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP)
- Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017518-02.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Município
de São Paulo - Apelada: Dorothy de Moraes Kielberman - Apelada: Nair de Souza Benissw - Apelado: Darcy Bertolucci de Moura
- Apelada: Dulcinea Gomes - Apelada: Maria Elisabeth Catenacci Maeda - Apelada: Dora Pereira de Oliveira Moreira - Apelada:
Doralice Franca da Silva - Apelado: Edilamar Correa - Apelada: Dulce Fermino de Lima - Apelada: Cristina Maria Bila da Costa
- Apelada: Dylia Lobo Prado Pinto - Apelado: Dorly de Rossi Rodrigues - Apelada: Diva Soares Lara de Siqueira - Apelada:
Divani Wedemann - Apelada: Doraci Barbosa Leite - Apelada: Delphina Miras Favaro - Apelada: Cleria Teruka Nakao - Apelada:
Doralice da Cruz Vieira de Barros - Apelada: Duzolina Amalia Bravo Pereira - Apelada: Francisca Vieira de Oliveira Gaspar Apelada: Cleide Nunes Teles - Apelada: Diva Rodrigues de Santana - Apelada: Dulce Maria Capelo Marques Skerlak - Apelada:
Carmem Eliza da Silva - Apelada: Dorotea Boccafusco - Apelado: Gerson Pereira da Silva - Apelada: Christine Ellen Moraes
Daneluz - Apelada: Dolores Telles de Souza - Apelada: Francisca Vieira de Oliveira Gaspar - Apelada: Dalva Teixeira Soares Apelada: Dyonisia Bullentini - Apelado: João Batista Oliveira - Apelado: Jorceli Batista da Silva - Apelada: Doris Franco Pinto
Cherri - Apelado: Cezanil Jose de Giacomo - Apelado: João Batista de Oliveira - Apelada: Doraci Ferreira da Silva - Apelada:
Divina de Lima Bernardes Antonio - Apelada: Maria de Lurdes Ramos dos Anjos - Apelada: Dolores Santa Lucia - Apelada:
Dora Maria Cardoso Pereira de Miranda - Apelado: Donizettiu Bonsignori - Apelado: Duilio Francisco Durazzo Junior - Apelada:
Raquel Candida Mendes de Jesus - Apelado: Alberto Luiz Fernandes de Miranda - Apelado: Luiz Beraldo de Miranda Netto Apelada: Doraci Fernandes Budim - Apelada: Djelma Mendes Lima - Apelada: Doroti Goncalves Silva Conceicao - Apelada:
Dulce Mota - Apelada: Maria Christina Santos de La Corte - Apelada: Dulce Wilma Vincci Dias - Apelado: Dorival Ribeiro da
Silva - Apelada: Diva Tiburcio Domingos - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 9 de
julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl Advs: Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB: 349578/SP) - Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP) - Karise Costa dos Santos
Meireles (OAB: 293425/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017518-02.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Município
de São Paulo - Apelada: Dorothy de Moraes Kielberman - Apelada: Nair de Souza Benissw - Apelado: Darcy Bertolucci de Moura
- Apelada: Dulcinea Gomes - Apelada: Maria Elisabeth Catenacci Maeda - Apelada: Dora Pereira de Oliveira Moreira - Apelada:
Doralice Franca da Silva - Apelado: Edilamar Correa - Apelada: Dulce Fermino de Lima - Apelada: Cristina Maria Bila da Costa
- Apelada: Dylia Lobo Prado Pinto - Apelado: Dorly de Rossi Rodrigues - Apelada: Diva Soares Lara de Siqueira - Apelada:
Divani Wedemann - Apelada: Doraci Barbosa Leite - Apelada: Delphina Miras Favaro - Apelada: Cleria Teruka Nakao - Apelada:
Doralice da Cruz Vieira de Barros - Apelada: Duzolina Amalia Bravo Pereira - Apelada: Francisca Vieira de Oliveira Gaspar Apelada: Cleide Nunes Teles - Apelada: Diva Rodrigues de Santana - Apelada: Dulce Maria Capelo Marques Skerlak - Apelada:
Carmem Eliza da Silva - Apelada: Dorotea Boccafusco - Apelado: Gerson Pereira da Silva - Apelada: Christine Ellen Moraes
Daneluz - Apelada: Dolores Telles de Souza - Apelada: Francisca Vieira de Oliveira Gaspar - Apelada: Dalva Teixeira Soares Apelada: Dyonisia Bullentini - Apelado: João Batista Oliveira - Apelado: Jorceli Batista da Silva - Apelada: Doris Franco Pinto
Cherri - Apelado: Cezanil Jose de Giacomo - Apelado: João Batista de Oliveira - Apelada: Doraci Ferreira da Silva - Apelada:
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