TJSP 07/04/2020 - Pág. 1473 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1473
rigor o acolhimento da preliminar com a remessa dos autos àquela Comarca, com nossas homenagens Int. - ADV: RICARDO
AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP)
Processo 1000874-31.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Anderson Francisco Varoli Iprem Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Vistos. Ciência às partes da redistribuição da ação. Após, tornem para o
saneamento. Int. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), ALEXANDRE BESSER (OAB
321596/SP)
Processo 1006500-08.2020.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Diageo Brasil Ltda e outro - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Não há demanda cautelar. O pedido cautelar provisório reveste-se, a rigor, de tutela de
mérito. Assim, emende a inicial, adequando a ação, em trinta dias, sob pena de extinção do processo. Desde já, indefiro a
tutela de urgência, pois a prova documental não tem o condão de infirmar a presunção de veracidade do ato administrativo ora
impugnado. A questão factual demanda prova pericial. Faculto depósito em dinheiro e integral para suspensão da exigibilidade
do crédito tributário, na forma do CTN. Intime-se. - ADV: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB 172548/SP)
Processo 1006585-91.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Renata Aida Lagazzi Marcicano Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Para regular andamento do processo, recolha a parte requerente complemento
à taxa judiciária, uma vez que o apresentado não perfaz 1% do valor da causa. - ADV: PAULO FLAVIO PERRONE CARTIER
(OAB 215363/SP)
Processo 1012432-11.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Abilio Lorenzeti Junior e
outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se o autor , em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
Processo 1013076-22.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Victor Alcatrão Nunes - Fls. 196/200: Às contrarrazões. - ADV: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP),
GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/SP)
Processo 1013269-32.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Leninson Casconi Melzi - Diretor
Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Dentro dos estreitos limites
probatórios do presente mandado, como a prova documental não tem o condão de infirmar a presunção de veracidade do
ato administrativo, indefiro a liminar. Requisitem-se informações, servindo a presente como mandado/ofício. Após, ao MPE.
Intime-se. - ADV: AMÁBILE HELENA GOMES DO COUTO (OAB 255483/SP), MILENA CRISTINA DO COUTO (OAB 264576/SP),
GILSON MANOEL DO COUTO (OAB 363535/SP)
Processo 1013269-32.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Leninson Casconi Melzi - Diretor
Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 105/108: ciência da
decisão que, em sede de Agravo de Instrumento, deferiu, em seus termos, o efeito ativo a tal recurso. Int. - ADV: MILENA
CRISTINA DO COUTO (OAB 264576/SP), AMÁBILE HELENA GOMES DO COUTO (OAB 255483/SP), GILSON MANOEL DO
COUTO (OAB 363535/SP)
Processo 1014004-07.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Anaide Batista
Crema - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Prossiga-se no dependente. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE
TORTURELLO (OAB 176823/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP)
Processo 1015792-51.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Elias Pedro
Félix - Diretor Técnico Responsável Pela Diretoria de Habilitação do Detran/sp - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, pelo reexame necessário. ( art. 14, §1º da
Lei nº 12016/09). Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1017583-55.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - RTW Rubber Technical Works
Industria e Comercio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão,
requerendo a parte autora o quê de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema informatizado. Intimese. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
Processo 1028038-84.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Neuza Aparecida de
Oliveira Peres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Prossiga-se no dependente. Intime-se. - ADV: MARCUS
VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 1030491-52.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Ademar Teruel Seiga - - Aderaldo Jose da Silva Filho - - Adriano Alamino Alamino - - Aldo Olyntho de Oliveira - - Alice
Gonçalves Gomes - - Alvaro Correa da Silva - - Antônia Alves dos Santos - - Álvaro Petraroli - - Americo Corra Neto - - Ana Maria
Zeleni de Souza - - Aparecida Machado - - Arlindo Francisco Machado - - Áurea Ferreira da Silva - - Benedito Carlos - - Antônia
de Almeida Santos - - Antônia Struziatto Melro - - Antonio Carlos Nunes Ribeiro - - Aparecida Conti de Godoi - - Benedito Wagner
Mesquita - - Carlos Pinto Ferreira - - Carmo Alves Pimenta - - Cassiano Manoel de Miranda - - Caubi Domingos Zanon da Rocha
- - Christini Aparecida Pernela Di Onofre - - Claudio Paes da Rosa - - Dilsa Teixeira de Assis - - Sonia Maria Augusto Batista
e outros - Diretor de Benefícios Militares da SPPREV - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Deverá a parte exequente
protocolar eletronicamente o ofício requisitório de precatório ou de pequeno valor, comprovando nos autos, em trinta dias. Feito
isso, aguarde-se ofício do DEPRE com o número de ordem ou pagamento do crédito de pequeno valor. Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO GOMES (OAB 150888/SP), JOCELITO CUSTODIO ZANELI (OAB 285419/SP)
Processo 1032112-79.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Milton Fernando Vasconcellos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se o autor , em 15 dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP)
Processo 1032427-10.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Claudia Luiza Thomaz - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor , em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP)
Processo 1036941-06.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Rosinei Cristina Zukaukas Ferreira Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor , em 15 dias, sobre
a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1038071-31.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Lenita Anjo de Oliveira
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor , em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do
CPC). - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 1039080-28.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Denise Maria Viana
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor , em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º