TJSP 16/09/2019 - Pág. 282 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2892
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0013338-96.2011.8.26.0053; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0013338-96.2011.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apte/Apdo:
Estado de São Paulo; Advogada: Erica Uemura (OAB: 100407/SP); Apdo/Apte: RDA Comércio Representação Importação de
Materiais Eletrônicos S/A; Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP);
0021949-67.2013.8.26.0053; Processo Físico; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0021949-67.2013.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Regiane Limeira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP);
Advogado: Eduardo Henrique Feltrin do Amaral (OAB: 249969/SP); Advogado: Osmar Correia (OAB: 122032/SP); Interessado:
Organização Social de Saúde Santa Marcelina; Advogada: Lilian Hernandes Barbieri (OAB: 149584/SP);
0034191-58.2013.8.26.0053; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0034191-58.2013.8.26.0053; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Paez
de Lima Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda; Advogada: Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB: 97385/SP);
Advogado: Arthur Nunes Brok (OAB: 333605/SP); Apte/Apdo: São Paulo Obras - SPObras; Advogado: Johnson Araujo da Silva
(OAB: 147533/SP); Advogado: Alan Augusto Guimarães (OAB: 329892/SP);
0151534-36.2010.8.26.0100; Processo Físico; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0151534-36.2010.8.26.0100; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Lojas Americanas S.a; Advogado: Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB:
58079/SP); Advogado: Enio Zaha (OAB: 123946/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP);
9000416-03.1982.8.26.0014; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0426037-14.0010.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Schnitt Fabrica de Ferramentas e Afins S/A; Advogado: Denis Salvatore Curcuruto da Silva (OAB:
206668/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP);
9000465-38.2005.8.26.0014; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0331229-80.0011.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Ecafix Industria e Comercio Ltda; Advogado: Denis Salvatore Curcuruto da Silva (OAB: 206668/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP);
9000477-76.2010.8.26.0014; Processo Físico; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0543646-48.0089.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Panashop Coml Lt; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado:
Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP);
9001245-41.2006.8.26.0014; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0358050-24.0011.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Estrela da Manhã Produtos Cristaos Ltda - Me; Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP);
9001246-26.2006.8.26.0014; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0355016-41.0011.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Cantina Vico D´o Scugnizzo Ltda; Advogado: Denis Salvatore Curcuruto da Silva (OAB: 206668/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP);
9001247-11.2006.8.26.0014; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0357149-56.0011.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Atual Pack Embalagens e Limpezas Ltda; Advogado: Leandro Lordelo Lopes (OAB: 252899/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP);
9001491-03.2007.8.26.0014; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0376101-83.0011.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Kd Juntas Ind. e Com. Ltda; Advogado: Ricardo de Vitto da Silveira (OAB: 260866/SP); Advogada:
Luciana da Silveira Monteiro Andrade (OAB: 228114/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono Grosche
(OAB: 108965/SP);
9001929-58.2009.8.26.0014; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0518009-95.0089.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Tecnolatina Industria e Comercio Ltda; Advogado: Denis Salvatore Curcuruto da Silva (OAB: 206668/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP);
9002184-12.1992.8.26.0014; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0785815-36.0010.8.256.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Marconi Holanda Mendes; Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP);
9002342-23.1999.8.26.0014; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0946527-49.0000.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Advogada: Andrea Marcondes Machado de Mendonça (OAB: 134449/SP); Advogada:
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