Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 2581 proferida em proceder a desconsideração da personalidade jurídica Natal, 07 de dezembro de 2022. da empresa." (Id b008fbe, fl. 430) MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO No caso, ficou constatado que a empresa executada, TROPICAL Relatora NORDESTE AGRÍCOLA LTDA. (BANESA), não cumpriu a obrigação de pagar os valores executados, situação que persist

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diretor de Secretaria 2577 insolvência ou o descumprimento de uma obrigação, nos termos dos artigos 28 do CDC e 4º da Lei 9.605/98, conforme a teoria Processo Nº AP-0125300-06.2012.5.21.0013 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO AGRAVANTE ARTHUR NUNES BROK ADVOGADO MARCOS VINICIUS VIANNA(OAB: 825/RN) AGRAVADO TROPICAL NORDESTE AGRICOLA LTDA ADVOGADO MA

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 ADVOGADO presente, postergada. ADVOGADO AGRAVADO Diante do exposto, conheço do agravo de petição interposto pelo ADVOGADO executado, ARTHUR NUNES BROK, sócio da empresa TROPICAL NORDESTE AGRÍCOLA LTDA. (BANESA), e lhe nego provimento. AGRAVADO ADVOGADO 2595 MARCOS VINICIUS VIANNA(OAB: 825/RN) FERNANDA BARREIROS ROCHA(OAB: 817/RN) NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTA

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Desembargador(a)es da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Agravado: Gerimar Paulino Duarte Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, conhecer do Advogado: Jean Pierre de Oliveira agravo de petição interposto pelo executado, ARTHUR NUNES Agravado: Nolem Comercial Importadora e Exportadora S.A. BROK, sócio da empresa TROPICAL NORDESTE AGRÍCOLA Advogado:

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 868 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. DECISÃO 1. Recebo o Agravo de Petição (ID 69a4d9a), apresentado pelas Vistos etc. pessoas de JOSÉ QUEIROGA NÓBREGA e FAWZIA LUZIA 1. Recebo o Agravo de Petição (ID 5f6df77), apresentado pela ANDRADE NÓBREGA (sócios da executada), eis que preenchidos pessoa de ARTHUR NUNES BROK (sócio da executada), eis que os

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 572 das CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS e CUSTAS beneficiários, oportunidade em que deverá ser expedido Alvará PROCESSUAIS, sob pena de EXECUÇÃO. Judicial de Transferência. MOSSORO/RN, 14 de junho de 2022. Não sendo juntado os contratos de honorários advocatícios, com fulcro no art. 22, caput e § 2º da Lei nº 8.906/1994 e na ANA CLAUDIA CALDAS SOUSA Diretor

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 RECLAMADO RECLAMADO judicial. § 2o Os tribunais poderão, em razão de peculiaridades locais, criar ADVOGADO regras específicas para dispensar o uso de terno ou beca, hipótese em que deve ser realizada, no prazo de 30 (trinta) dias, RECLAMADO ADVOGADO comunicação ao CNJ. § 3o O advogado, defensor e membro do Ministério Público RECLAMADO poderão, em caráter em

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 735 proferida nos autos. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO I – RELATÓRIO. Vistos, os autos INTIMAÇÃO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89e1071 Jurídica (IDPJ) suscitado por MARIA EDILENE DE LIMA SILVA em proferida nos autos. face de ARTHUR NUNES BROK, na demanda originalmente SE

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 1081 sb complementar o crédito exequendo de forma a garantir a execução, MOSSORO/RN, 28 de maio de 2022. sob pena de liberação da importância bloqueada em favor do exequente e prosseguimento da execução. KARINA LIMA DE QUEIROZ Não havendo oposição de embargos, liberem-se os valores em Juíza do Trabalho Substituta favor dos efetivos beneficiários. Caso restem

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 709 as obrigações por estar em recuperação judicial não é motivo desconsideração da personalidade jurídica em face do sócio justificável para a não aplicação da desconsideração da ARTHUR NUNES BROK,o qual, inquestionavelmente, deve personalidade jurídica. dispor de capacidade financeira para a satisfação da execução. Insta esclarecer que quanto à