TJSP 07/08/2019 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2864
2006
horas. INTIME-SE o réu acima indicado para comparecimento perante este juízo, no endereço supra. Em que pese haver
defensor constituído, para que não seja prejudicada a audiência, fica nomeado o Defensor Público que atua nesta vara ou
defensor por ele indicado, para o ato deprecado nestes autos, dando-se ciência. Intimem-se os advogados dos autos, se o caso.
Comunique-se o Juízo deprecante, se necessário, via e-mail. Cientifique-se o Ministério Público. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado e ofício ao juízo deprecante. Intime-se. - ADV: JAZON GONÇALVES RAMOS JUNIOR (OAB 216740/
SP), PAULO SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0255/2019
Processo 1500923-83.2019.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcos Alexandre Ramos
de Carvalho - O DOUTOR DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO, MM.º JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE MOGI DAS CRUZES, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal. CONSIDERANDO
que pairam dúvidas sobre a sanidade mental do acusado Marcos Alexandre Ramos de Carvalho, contra quem foi lavrado auto
de prisão em flagrante distribuído para este Juízo, por infração ao artigo 121, § 2°, incisos II e IV, e § 4º, parte final (vítima
maior de 60 anos), e artigo 61, inciso II, e, c.c. 14, inciso II, todos do Código Penal ; CONSIDERANDO que a verdade real
determina que todos os fatos fiquem esclarecidos para o seu prosseguimento da competente ação penal. CONSIDERANDO que
é de fundamental importância para o deslinde do processo que seja instaurado o incidente de insanidade mental do acusado.
RESOLVE, baixar a presente Portaria determinando o que segue: Autue-se o incidente com a presente Portaria; Nomeio como
curador do réu o Dr. Marcelo Bueno Espanha. Deixo de nomear peritos pois serão indicados pelo órgão competente; Abra-se
vista ao Ministério Público e à Defesa para que apresentem quesitos complementares aos do Juízo, que são os seguintes: (1)
o Acusado é portador de doença mental? (2) é dependente químico? Faz uso de grandes quantidades de drogas ou fármacos?
Quais drogas ou fármacos? (3) ao tempo da ação, era total ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato? (4)
em caso positivo, era total ou parcialmente incapaz de se portar de acordo com este entendimento? Apresentados os quesitos,
oficie-se ao IMESC solicitando indicação de data e local para apresentação do réu, bem como providências eventualmente
necessárias para a realização do exame, observando-se absoluta precedência para feitura do exame e remessa do laudo; O
ofício deverá ser instruído com cópia das peças pertinentes, bem como da presente Portaria e dos quesitos. 6. Após a entrega
do laudo, vista ao Ministério Público e à Defesa, para que se manifestem, e, após, conclusos. 7. Fica suspenso o andamento
do feito, até a conclusão do incidente, salvo quanto a eventual diligências imprescindíveis, a serem analisadas pontualmente.
Forme-se o incidente em apartado, com copia desta decisão. - ADV: MARCELO BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2019
Processo 1501078-75.2019.8.26.0361 - Inquérito Policial - Fato Atípico - Justiça Pública - DESCONHECIDO - F. SOUZA
DE SIQUEIRA AUTOMOVEIS - Trata-se de pedido de desbloqueio do veículo AUDI A5, de placas BRY-1000, formulado pela
empresa R Line Multimarcas. Aduz a requerente que realizou a quitação do automóvel junto ao Banco Santander e alienou o
veículo, destacando que sofrerá prejuízos caso seja mantida a constrição. Sobreveio petição de Eslene Barbosa da Silva, na
qual afirma ser a real a proprietária do automóvel e reitera pedido de busca e apreensão do bem. Aberta vista ao i. representante
do Ministério Público, este se manifestou pelo indeferimento do pedido de desbloqueio do veículo. É o breve relatório. Decido.
Os pedidos não merecem acolhida. Com efeito, estando as investigações em andamento, de forma que o bem ainda interessa
aos autos e, havendo incerteza quanto à sua propriedade, de rigor o indeferimento do pedido de desbloqueio. Quanto ao pleito
de busca e apreensão, considerando a decisão judicial acostada às fls. 149/153, a parte deverá pleitear o que dê direito junto ao
Juízo Cível. Aguarde-se o encerramento das investigações. - ADV: VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP), VIVIANE
MENECUCCI PINTO (OAB 424860/SP)
Processo 1502409-92.2019.8.26.0361 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - E.L.S. - Vistos. Fls. 53/56: Defiro. Expeça-se mandado para que o oficial de justiça acompanhe o
averiguado quando do ingresso na sua residência da vitima para a retirada dos maquinários, produtos, ferramentas e documentos
relacionados a fls. 54/56. Intime-se a vitima desta decisão. Após, aguarde-se a vinda dos autos principais. Int. - ADV: MARCO
AURELIO LOPES FERNANDES (OAB 139055/SP), LUIS ROBERTO MELO FERNANDES (OAB 87787/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2019
Processo 0009074-04.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1500818-73.2018.8.26.0606 - Anexo de
Violência Doméstica e Familiar) - Alex Braz dos Santos - Vistos. Designo audiência para inquirição deprecada para o dia 18 de
outubro de 2019, às 15:40 horas. INTIMEM-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecimento perante este juízo, no
endereço supra, requisitando-se, se o caso. Intime-se o advogado dos autos. Em que pese haver defensor constituído, para
que não seja prejudicada a audiência, fica nomeado o Defensor Público que atua nesta vara ou defensor por ele indicado, para
o ato deprecado nestes autos, dando-se ciência. Comunique-se o Juízo deprecante, se necessário, via e-mail. Cientifique-se
o Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício ao juízo deprecante. Intime-se. - ADV:
THIAGO BIANCHI DA ROCHA (OAB 322059/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º