TJSP 22/07/2019 - Pág. 1256 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2852
1256
Dias da Silva - - Lucia Marisa Laudisio dos Santos - - Agenor Palmorino Monaco Junior - - Celina Flores Acosta - - Geraldo de
Oliveira - - Joaquim Gomes da Rocha - - Myriam Gomes da Silva - - Maria da Ascenção Cardoso Campos - - Maria das Graças
Rodrigues Pereira - - Maria Antonia Gaviolli Mendes Coelho - - Manoel do Nascimento Verissimo - - Mauricio Stocco - Vistos. Fls.
05: diga a exequente. Havendo a concordância, fica desde já autorizado o desconto em folha, devendo a exequente providenciar
o necessário para a implantação do desconto e informando ao Juízo quando da satisfação de seu crédito. Intime-se. - ADV:
EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO (OAB 203853/SP),
MOHAMAD ISMAT SOUEID (OAB 323233/SP), MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET (OAB 23925/SP), RENAN FINAMORE
SCHRODER (OAB 350338/SP)
Processo 0008911-75.2019.8.26.0053 (processo principal 1031379-55.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Subsídios - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Silvana Mattiazzo Caselha - - Nilce Morais Pinto - - Paulo Hirata - - Regina
Magalhães de Souza - - Rosa Maria Gonçalves Pinheiro - - Natalina Satiko Matuoka - - Sonia Joana Jabur Salomão - - Tamiko
Hiraoka Shimada - - Tita Norma Miki - - Valmir Robinson Oliveira Fernandes de Paula - - Wanda Moreira Martins Santos - - Pedro
Dias da Silva - - Lucia Marisa Laudisio dos Santos - - Agenor Palmorino Monaco Junior - - Celina Flores Acosta - - Geraldo de
Oliveira - - Joaquim Gomes da Rocha - - Myriam Gomes da Silva - - Maria da Ascenção Cardoso Campos - - Maria das Graças
Rodrigues Pereira - - Maria Antonia Gaviolli Mendes Coelho - - Manoel do Nascimento Verissimo - - Mauricio Stocco - Vistos.
Fls. 07: ciente. Suspendo o feito por 180 dias, como requerido. Intime-se. - ADV: MOHAMAD ISMAT SOUEID (OAB 323233/SP),
EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO (OAB 203853/SP),
MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET (OAB 23925/SP), RENAN FINAMORE SCHRODER (OAB 350338/SP)
Processo 0009221-52.2017.8.26.0053 (processo principal 0127309-98.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - José Roberto dos Santos - Rosimeire Maria de Oliveira - - Rosana Grassi Dias Favoreto - - Nerci Batista Antiqueira - - Marcia de Fatima Gasparoto Raitz
- - Luciene Rodrigues Vargas - - Adriana Terezinha Dantas Moreira de Souza - - Ivete da Silva Lautan - - Eliete Bregantim Mecca
- - Creodair Casimiro - - Claudineia Beppe Romancini - - Claudemir Ortega da Silva - Vistos. Rejeito a preliminar, eis que o
cumprimento de sentença não estava condicionado à apresentação de informes oficiais, a cargo da própria impugnante. Somese a isso o fato de a impugnante não ter demonstrado qualquer prejuízo na não apresentação dos documentos reclamados,
tanto que se insurgiu contra os valores. Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INFORMES
OFICIAIS DO ÓRGÃO PAGADOR. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA DA EXECUTADA. 1. A
não apresentação de informes ou documentos oficiais do órgão pagador para apuração do valor devido não acarreta, per se,
a nulidade da execução. Necessária demonstração de prejuízo para a defesa da embargante. 2. A embargante sempre teve
acesso aos documentos que lhe permitiriam questionar a memória de cálculo apresentada pela embargada. Sentença mantida.
Recurso desprovido. (Apelação nº 0029316-79.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, 9ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça de São Paulo, j. Em 05 de junho de 2013, rel. Des. Décio Notarangeli). EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.
Embargos à execução. Alegação de nulidade em razão da ausência de apresentação dos “informes oficiais” por parte dos
exequentes. Descabimento. Autos que possuem os dados necessários para o cálculo do débito, tendo a Fazenda acesso a todas
as informações imprescindíveis para a conferência do valor exequendo. Precedentes. Sentença reformada. Recurso provido.
(Apelação nº 0021314-23.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
São Paulo, j. Em 27 de maio de 2013, rel. Des. LEME DE CAMPOS). EMBARGOS À EXECUÇÃO. Ausência de juntada de
informes oficiais. Nulidade da execução. Inocorrência. Honorários advocatícios. Observância do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.
RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação nº 0046077-93.2009.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, 2ª Câmara de Direito Público
do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. Em 29 de janeiro de 2013, rel. Des. José Luiz Germano). Quanto ao mérito propriamente
dito da impugnação, ACOLHO-A diante da concordância da exquente e HOMOLOGO o valor indicado pela executada (R$
345.643,67). Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as
novas regras para sua expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se
também a Portaria 8941/2014, que determina que o anexo II, que se refere a Portaria 8660/2012, seja instruído com planilha
de cálculo, com discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos
valores. Aguarde-se por 90 dias. Se nada requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP),
JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP)
Processo 0009643-37.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ocularium Moderno
Optica LTDA. - Vistos. Diga a Fazenda Pública como pretende prosseguir a execução, tendo em vista que o valor levantado pela
credora não corresponde à totalidade do débito. Nada sendo requerido em 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimese. - ADV: MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP)
Processo 0009915-21.2017.8.26.0053 (processo principal 1020259-15.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Gás - Abrace - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres - Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp
- - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Gás Natural São Paulo Sul S/A - Vistos. Face o decurso do prazo concedido às
fls. 598, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento, devendo informar o andamento do agravo
de instrumento sob n.º 2229194-37.2017.8.26.000, no qual proferida a decisão copiada às fls. 557/561 e fls. 569/572, bem
como eventual revogação desta. Intime-se. - ADV: HERCULES MANFRINATO KASTANOPOULOS (OAB 356702/SP), ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ELISA MARTINEZ GIANNELLA (OAB 306246/SP), MARINA FONTAO ZAGO (OAB
271583/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), CESAR ROSSI MACHADO (OAB 281771/SP), CELSO CALDAS
MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), JAIR JALORETO JUNIOR (OAB 151381/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/
SP), HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP)
Processo 0009917-20.2019.8.26.0053 (processo principal 0027573-97.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão
- Taiara Carvalho Ludwig Viana - VISTOS. 1. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à obrigação de fazer, com fundamento
no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Fls. 45/49: ciência à exequente, aguardando-se por 90 dias o início da
execução de pagar. P.R.I. - ADV: TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI
(OAB 224094/SP), LICINIO CELESTINO FERREIRA (OAB 141223/SP)
Processo 0010188-34.2016.8.26.0053 (processo principal 0016463-09.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliete de Fátima Macorin e outro - Vistos. Ante a juntada do demonstrativo pormenorizado
do OPV, cumpram as partes a decisão de fls. 60. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 0010589-77.2009.8.26.0053 (053.09.010589-6) - Procedimento Sumário - Obrigações - Condomínio Conjunto
Habitacional Araucárias l l - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso especial. Intime-se. - ADV: BARBARA LESLIE
DE ANDRADE SEGURA (OAB 188427/SP)
Processo 0010623-96.2002.8.26.0053 (053.02.010623-0) - Procedimento Comum Cível - Plinio Medeiros e outros - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º