Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 825 apresenta¿§¿¿o de defesa/embargos, raz¿¿o pela qual se afigura despicienda a observ¿¿ncia do disposto no art. 485, § 4¿, do CPC. Nestes termos, pleiteada a homologa¿§¿¿o da desist¿¿ncia, de rigor seu acolhimento. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desist¿¿ncia, pelo que julgo extinto o processo, sem resolu¿§¿¿o do m¿©rito, com fulcro no art. 485, VII

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 824 PROCESSO: 00032650420148140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO A??o: Execuç¿o Fiscal em: 22/09/2021---EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO:M DA SILVA RIBAS COMERCIO. PROCESSO N¿: 0003265-04.2014.8.14.0115 SENTEN¿¿A I - RELAT¿¿RIO Trata-se de Execu¿§¿¿o Fiscal movida pelo A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em f

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 823 INTIMA¿¿¿O/OF¿¿CIO, nos termos do Provimento n¿ 003/2009, com a reda¿§¿¿o dada pelo Provimento n¿ 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no s¿-tio eletr¿´nico do Tribunal de Justi¿§a do Estado do Par¿¿ (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, 22 de setembro de 2021. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMP¿¿¿O Ju¿-za de Direito Substituta da Vara C¿-vel da Co

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 sessπo de julgamento o nobre Procurador de Justiτa Doutor Abrπo Amisy Neto. GoiΓnia, 13 de junho de 2019. Desembargador Nicomedes Borges Relator 02 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 29 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Dig

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 5282 poss¿vel a perfeita aplica¿¿o do instituto da prescri¿¿o da pretens¿o punitiva do Estado em rela¿¿o aos autores, em raz¿o da necessidade de decreta¿¿o da extin¿¿o da punibilidade. E isto por uma raz¿o que salta aos olhos: a data do recebimento da den¿ncia ¿ 17.11.2016 e at¿ o presente momento n¿o houve publica¿¿o de senten¿a condenat¿ria recorr¿vel, ou seja, est¿ evidente que j

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2488 0803871-23.2020.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA. Paragominas, 5 de março de 2021 RENATA MURYEL LEITE DE LACERDA PROCESSO: 00023696720088140039 PROCESSO ANTIGO: 200810013281 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?R

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 819 V, do C¿¿digo de Processo Civil. A esse respeito, Humberto Theodoro J¿¿nior (THEODORO J¿¿NIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - vol. I: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. 60. ed. 2. Reimpr. Rio de Janeiro: Forense, 2019) assevera: N¿¿o se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simul

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 818 PROCESSO: 00042742520198140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO A??o: Cumprimento de sentença em: 22/09/2021---REQUERENTE:RAIMUNDO GOMES DO CARMO Representante(s): OAB 20181 - LEVI ONETTA (ADVOGADO) . PROCESSO N¿: - DESPACHO Considerando a certid¿¿o retro (fls. 24), arquive-se e promova-se a baixa, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. No

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3427 2021. JO?O VAL?RIO DE MOURA J?NIOR Juiz de Direito Titular pela 1? Vara Criminal de Rondon do Par?/PA PROCESSO: 00065418520168140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 31/03/2021---DENUNCIADO:DELCIMAR VIEIRA DIAS VITIMA:R. C. T. . Proc. 0006541-85.2016.8.14.0046 ????????????????????????DESPACHO ??????

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 507 61 Maceió/4? Vara Criminal da Capital Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios Apelante: Luiz Daniel Correia da Costa Advogado: Luiz Correia da Costa (920/AL) Apelado: Ministério Público. EMENTA: AC?RD?O N? 3.0527 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAO CRIMINAL. INEXIST?NCIA DE DECIS?O CONTR?RIA ? PROVA DOS AUTOS. APELAO CONHECIDA E IMP