TJSP 25/03/2019 - Pág. 1863 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2774
1863
DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL. AGRAVO. 1. A decisão do Tribunal de origem aplicou devidamente o art.
284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que determina a extinção do processo sem julgamento do mérito, quando
a parte não cumpre a determinação da emenda à inicial. Precedentes. Súmula 83/STJ. 2. Caso a parte não concordasse com
a determinação de emenda à inicial, deveria ter interposto agravo de instrumento, recurso cabível em decisões interlocutórias.
Precedentes. Agravo regimental impróvido (Processo: AgRg no AREsp 406753 SP 2013/0337215-9, Relator: Ministro
HUMBERTO MARTINS, julgamento: 03/12/2013, órgão julgador: T2 - SEGUNDA TURMA/STJ, publicação: DJe 10/12/2013).
Diante do exposto, com fulcro no art. 321, § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO o processo sem
resolução do mérito, nos termos do 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C.
- ADV: EMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 205038/SP)
Processo 1000366-88.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Matheus Antonio Rodrigues CartaCarta Precatória disponível no site do TJSP para distribuição, conforme Provimento CG n. 66/2016 e Comunicado CG n.
1951/2017. Comprove a distribuição no prazo legal. * - ADV: LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP)
Processo 1000391-67.2019.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente da certidão do Sr. oficial de justiça às fls. retro.Nada Mais. Mirassol, 21 de março
de 2019.Eu, Angela Maria Marques, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP)
Processo 1000519-29.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Academia Brasileira de
Coaching Ltda Me - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.
retro. Nada Mais. Mirassol, 21 de março de 2019.Eu, Angela Maria Marques, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EDUARDO
GALEAZZI (OAB 185626/SP)
Processo 1000813-81.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste Sp - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se
o autor/exequente da certidão do Sr. oficial de justiça às fls. retro.Nada Mais. Mirassol, 21 de março de 2019.Eu, Angela Maria
Marques, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1000832-53.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente da certidão do Sr. oficial de justiça às fls. retro.Nada Mais. Mirassol, 21 de março
de 2019.Eu, Angela Maria Marques, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB
223363/SP)
Processo 1000897-14.2017.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.
Nada Mais. Mirassol, 21 de março de 2019.Eu, Angela Maria Marques, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDRE LUIZ
PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP)
Processo 1001064-02.2015.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen SA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente da certidão do Sr. oficial de justiça às fls. retro.
Nada Mais. Mirassol, 21 de março de 2019.Eu, Angela Maria Marques, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FLÁVIO NEVES
COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1001200-62.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecido
Pereira da Silva - Banco do Brasil S/A - Certidão(ões) de Objeto e Pé disponível(is).* - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), MARCOS TADEU DE GRAZZIA (OAB 221259/SP)
Processo 1001380-78.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jessica Santana dos
Santos - New Dream Cursos Profissionalizantes Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER que JESSICA SANTANA DOS SANTOS ajuizou contra NEW DREAM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA,
para condenar a ré a emitir o certificado de conclusão do curso “Rotinas + Informática” à autora no prazo de 10 dias sob pena
de multa, que fixo em R$ 100,00 por dia de atraso, até um limite de R$ 5.000,00. Declaro extinto o processo, com resolução
do mérito, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, a requerida arcará com as custas e despesas
processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro por equidade em R$ 500,00, com correção
monetária a partir da presente data e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, ficando, porém, suspensa
a exigibilidade destas verbas por força do benefício da Assistência Judiciária que neste ato lhe concedo. Arbitro os honorários
dos D. Defensores em 100% do valor previsto na tabela do convênio OAB/DPE para causas desta natureza, expedindo-se
oportunamente a certidão. “Oportuno tempore”, certifique a serventia o trânsito em julgado e, então, arquivem-se os autos
independentemente de nova determinação judicial. P.R.I.C. - ADV: EDILTER IMBERNOM (OAB 31466/SP), JOSE RICARDO
DOS SANTOS (OAB 380985/SP)
Processo 1001712-74.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S.A. - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa de mandato judicial (procuração), conforme site do
TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial Ainda, deverá se manifestar
sobre a certidão de Oficial de Justiça de fls. 69, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 1002200-29.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ligia Ferreira da Cunha
Carbonera - - Edson das Neves Carbonera - Rosa do Nascimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente da
certidão do Sr. oficial de justiça às fls. retro.Nada Mais. Mirassol, 21 de março de 2019.Eu, Angela Maria Marques, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: AGNALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 329448/SP), CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB
84211/SP), STELA DA FONSECA BARRETTO (OAB 237222/SP)
Processo 1002202-67.2016.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente da certidão do Sr. oficial de justiça às fls. retro.Nada Mais.
Mirassol, 21 de março de 2019. Eu, Angela Maria Marques, Escrevente Técnico Judiciário - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI
(OAB 73573/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º