TJSP 18/02/2019 - Pág. 1321 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2751
1321
Diploma Legal. São Paulo, 22 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Alessandra Engel (OAB: 174190/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) Carolina Schaffer Ferreira Jorge (OAB: 306594/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Sioneyva H M Bassetto (OAB:
87215/SP) - Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9060651-74.2002.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Auto Posto Shalom
Ltda - Embargdo: Delegado Regional Tributario do Litoral de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Alessandra Engel (OAB: 174190/SP) - Igor Mauler
Santiago (OAB: 249340/SP) - Carolina Schaffer Ferreira Jorge (OAB: 306594/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP)
- Sioneyva H M Bassetto (OAB: 87215/SP) - Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9070898-80.2003.8.26.0000 (994.03.051967-0) - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Auto Posto Rio das Pedras Ltda - Apelado: Centro Automotivo Cidade
Universitaria Ltda - Desta forma, quanto à questão já decidida em sede de repercussão geral dá-se por prejudicada, com base
no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fundamento no
art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/
SP) - Jose Luiz Vigna Silva (OAB: 117765/SP) - Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Maria Lia Porto Corona
(OAB: 108644/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Daniel Carajelescov (OAB: 45396/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 9070898-80.2003.8.26.0000 (994.03.051967-0) - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Auto Posto Rio das Pedras Ltda - Apelado: Centro Automotivo Cidade
Universitaria Ltda - Trata-se de recurso sujeito ao reexame da Turma Julgadora conforme o disposto no Inciso II, do art. 1.040,
do Código de Processo Civil. Segundo dispõe os incisos IV: “o relator do acórdão para reexame das decisões na forma do
art. 1.040, Inciso II, do CPC;” e V: “o juiz substituto do Tribunal nas condições dos incisos anteriores, mesmo depois de sua
promoção;” ambos do art. 108, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, será juiz certo o Relator do Acórdão
sujeito à reanálise prevista na lei processual. Por sua vez, o artigo 109 do citado Regimento Interno estipula as hipóteses de
cessação da vinculação, dentre as quais não está incluída a hipótese dos presentes autos. Dessa forma, os autos devem ser
remetidos ao Relator do acórdão, que é juiz certo para a fase processual em que se encontra o feito, no caso, a Desembargadora
Christine Santini. São Paulo, 17 de maio de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) Jose Luiz Vigna Silva (OAB: 117765/SP) - Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB:
108644/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Daniel Carajelescov (OAB: 45396/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9070898-80.2003.8.26.0000 (994.03.051967-0) - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Auto Posto Rio das Pedras Ltda - Apelado: Centro Automotivo Cidade
Universitaria Ltda - Nos termos da representação de fls. 507-9 e das decisões proferidas nos Conflitos de Competência nº
0012240-94.2018.8.26.0000 e 0013322-63.2018.8.26.0000, encaminhem-se os autos ao Desembargador Alves Braga Júnior.
São Paulo, 28 de agosto de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Jose Luiz Vigna Silva (OAB: 117765/
SP) - Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Ronaldo Natal (OAB:
73302/SP) - Daniel Carajelescov (OAB: 45396/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9070898-80.2003.8.26.0000 (994.03.051967-0) - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Auto Posto Rio das Pedras Ltda - Apelado: Centro Automotivo Cidade
Universitaria Ltda - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Jose Luiz Vigna Silva
(OAB: 117765/SP) - Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Ronaldo
Natal (OAB: 73302/SP) - Daniel Carajelescov (OAB: 45396/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9072167-91.2002.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Auto Posto
Falcao Ltda - Embargdo: Coordenador da Administracao Tributaria de Sao Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno
nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Karina
Mendes Santos (OAB: 156088/SP) - Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Rodrigo Bernardes Moreira (OAB:
156429/SP) - Laerte Polli Neto (OAB: 161074/SP) - Mauro de Medeiros Keller (OAB: 104885/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 9072167-91.2002.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Auto Posto
Falcao Ltda - Embargdo: Coordenador da Administracao Tributaria de Sao Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto de acordo com o Tema 201/STF. Int. São Paulo, 23 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Karina Mendes Santos (OAB: 156088/SP) - Ricardo
Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Rodrigo Bernardes Moreira (OAB: 156429/SP) - Laerte Polli Neto (OAB: 161074/SP) Mauro de Medeiros Keller (OAB: 104885/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9093203-48.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º