TJSP 07/02/2019 - Pág. 2233 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
2233
MUNICIPAL DE MIRASSOL - ANTONIO COSTA GONÇALVES - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO
EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação às
custas processuais em aberto, cumpra-se o disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral
da Justiça do Estado de São Paulo, intimando-se para pagamento, sendo desconhecido o endereço, por edital com o prazo de
trinta (30) dias. Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos.
PIC. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1507585-66.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - Jorge Luiz Izar - - Lucia Helena Cristiante Izar - Vistos, Diante do pagamento integral do débito
e das custas processuais, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos.
PIC. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1507652-31.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - Vistos, Suspendam-se os leilões, tendo em
vista a alegação e os documentos apresentados pela Superbid Leilões. Comunique-se. Manifeste-se o Oficial de Justiça, acerca
da penhora realizada e dos documentos fotográficos enviados pelo leiloeiro, alegando que há construção no imóvel penhorado.
Intime(m)-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1507659-23.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Damha
Urbanizadora e Construtora Ltda - Vistos, Suspendam-se os leilões, tendo em vista a alegação e os documentos apresentados
pela Superbid Leilões. Comunique-se. Manifeste-se o Oficial de Justiça, acerca da penhora realizada e dos documentos
fotográficos enviados pelo leiloeiro, alegando que há construção no imóvel penhorado. Intime(m)-se. - ADV: JOSE THEOPHILO
FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1507660-08.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - Vistos, Diante do pagamento integral do
débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
INSUBSISTENTE a penhora de fl.68/69 e 94. Expeça-se mandado de cancelamento da penhora averbada sob o nº AV.002/32.992
(fl.99/101), bem como das partes ideais das áreas comuns das matrículas nº 33.209, 33.210 e 33.211 correspondente à 1/309
avos . Em relação às custas processuais em aberto, cumpra-se o disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, intimando-se para pagamento, sendo desconhecido o endereço, por
edital com o prazo de trinta (30) dias. Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito em julgado e
arquivando-se os autos. PIC. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB
10784/SP)
Processo 1507662-75.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA. - Vistos, Suspendam-se os leilões, tendo em
vista a alegação e os documentos apresentados pela Superbid Leilões. Comunique-se. Manifeste-se o Oficial de Justiça, acerca
da penhora realizada e dos documentos fotográficos enviados pelo leiloeiro, alegando que há construção no imóvel penhorado.
Intime(m)-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1507665-30.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Damha
Urbanizadora e Construtora Ltda - Vistos, Suspendam-se os leilões, tendo em vista a alegação e os documentos apresentados
pela Superbid Leilões. Comunique-se. Manifeste-se o Oficial de Justiça, acerca da penhora realizada e dos documentos
fotográficos enviados pelo leiloeiro, alegando que há construção no imóvel penhorado. Intime(m)-se. - ADV: JOSE THEOPHILO
FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1507666-15.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA MIRASSOL II - SPE LTDA - Vistos, Fls. 111: atendase. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1507674-89.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - Vistos, Suspendam-se os leilões, tendo em
vista a alegação e os documentos apresentados pela Superbid Leilões. Comunique-se. Manifeste-se o Oficial de Justiça, acerca
da penhora realizada e dos documentos fotográficos enviados pelo leiloeiro, alegando que há construção no imóvel penhorado.
Intime(m)-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1507677-44.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Damha
Urbanizadora e Construtora Ltda - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução
fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. INSUBSISTENTE a penhora de fl.29/30 e auto
de retificação de fls. 50/51.. Expeça-se mandado de cancelamento da penhora averbada sob o nº AV.002/34.743, bem como
das partes ideais das áreas comuns das matrículas nº 35.046 e 35.047 correspondente à 1/357 avos, (fl.105/107). Determino
o cancelamento dos leilões, comunicando-se, por e-mail, o gestor de leilão eletrônico da SUPERBID. Em relação às custas
processuais em aberto, cumpra-se o disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de São Paulo, intimando-se para pagamento, sendo desconhecido o endereço, por edital com o prazo de trinta (30)
dias. Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos. PIC. - ADV:
JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1507720-78.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA MIRASSOL II - SPE LTDA - Certifico e dou fé que
o executado deverá recolher R$132,65, relativo às custas judiciais do processo. Certifico, ainda, que a r. sentença de fls.99
transitou em julgado em 14/12/2018. CERTIDÃO - TAXA JUDICIÁRIA Certifico, finalmente: ( x ) há taxa judiciária em aberto, no
valor de R$132,65. ( ) não há taxa judiciária a ser recolhida. Nada Mais. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP),
JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
MOCOCA
Cível
2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º