TJSP 29/11/2018 - Pág. 1673 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2707
1673
318070/SP), HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP), JOSE EDUARDO BERGAMIN (OAB 321437/SP), MARA LUCIA
MESTRINER DELBIN (OAB 135711/SP)
Processo 1000255-84.2018.8.26.0106 - Busca e Apreensão - Abandono Intelectual - D.B.S. - Ante o exposto, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela
autora, observada a inexigibilidade decorrente da gratuidade da justiça. Ciência às partes que “tramitará em meio eletrônico,
nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos” e que “não sendo requerida a execução no
prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte” (art.
1.286, caput e § 6º das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Na hipótese
de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010,
CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo,
também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com
as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a advogados
eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: SUELI MAGRI (OAB 71965/SP)
Processo 1000277-16.2016.8.26.0106 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em ensino pré-escolar - K.M.L.G.
- R.H. e outro - Vistos. Fls. 85: Anote-se. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em
vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução
de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrônica,
instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1631/2015. Oportunamente, ao arquivo, com
as movimentações respectivas no sistema. Intime-se. - ADV: MARA LUCIA MESTRINER DELBIN (OAB 135711/SP), DENISE
PASTRO DE SOUZA E SA (OAB 219071/SP), HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP), NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA
(OAB 318070/SP), LUIS FERNANDO BERTASSOLLI (OAB 224004/SP)
Processo 1000324-87.2016.8.26.0106 - Procedimento Comum - Vaga em ensino pré-escolar - P.G.A.S. - P.M.C.R.H. - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº
16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos
termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes,
distribuída na forma do Comunicado CG nº 1631/2015. Oportunamente, ao arquivo, com as movimentações respectivas no
sistema. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE ARAUJO CELEGUIM (OAB 227827/SP), NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA
(OAB 318070/SP)
Processo 1000895-87.2018.8.26.0106 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - A.T. - M.C. - Vistos.
Cumpra-se o determinado na sentença. Ausente recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça em razão
da remessa necessária. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 318070/SP),
HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP), WESLEI LAZARO TEIXEIRA (OAB 349786/SP)
Processo 1001466-29.2016.8.26.0106 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - H.X. - M.C. - Vistos. Cumpra-se o v.
Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu
a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285
e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do
Comunicado CG nº 1631/2015. Oportunamente, ao arquivo, com as movimentações respectivas no sistema. Intime-se. - ADV:
NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 318070/SP), HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP), MARCO ANTONIO DE
ARAUJO CELEGUIM (OAB 227827/SP)
Processo 1001470-95.2018.8.26.0106 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - S.S.D. - M.C. - Vistos. Fls. 40: Manifestese a autora. Intime-se. - ADV: MANOEL JOSÉ DE ASSUNÇÃO (OAB 217508/SP), HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/
SP), NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 318070/SP)
Processo 1001989-41.2016.8.26.0106 - Pedido de Medida de Proteção - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - D.G.P.S. - M.C. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos.
Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual
execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição
eletrônica, instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1631/2015. Oportunamente, ao
arquivo, com as movimentações respectivas no sistema. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE ARAUJO CELEGUIM (OAB
227827/SP), HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP), NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 318070/SP)
Processo 1002011-31.2018.8.26.0106 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - P.A.L. - Ficam as
partes intimadas do Ofício IMESC de seguinte teor: “Foi agendada a data de 04 DE DEZEMBRO DE 2018, às 07h30, para a
realização da COLETA para futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, no IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824
- Barra Funda - São Paulo/SP. Requisitos necessários para realização da perícia: - Todos os periciandos deverão comparecer
munidos de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos).
- Comparecimento simultâneo do(os) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos. - Na hipótese de qualquer
uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá ser representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento
comprobatório de sua condição. - ADV: SUELI MAGRI (OAB 71965/SP)
Processo 1003320-92.2015.8.26.0106 - Mandado de Segurança Infância Cível - Entidades de atendimento - G.A.C. - M.C. Vistos. Fls. 115: Anote-se. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do
Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá
ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrônica, instruída com as
peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1631/2015. Oportunamente, ao arquivo, com as movimentações
respectivas no sistema. Intime-se. - ADV: MARA LUCIA MESTRINER DELBIN (OAB 135711/SP), RICARDO DOS SANTOS DE
MELO (OAB 353873/SP), NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 318070/SP), HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/
SP), DENISE PASTRO DE SOUZA E SA (OAB 219071/SP)
Processo 1003590-14.2018.8.26.0106 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - I.J.A.O. - Vistos. Em consulta ao sistema
SAJ sobre a carta precatória de nº 0078860-79.2018.8.26.0100, distribuída a fls. 48/49, verifico que o réu não foi citado, por
não ter sido localizado. Diante disso, estando o réu em local incerto e não sabido, defiro sua citação por edital. Expeça-se o
necessário imediatamente. Ausente resposta no prazo legal, providencie-se a nomeação de curador especial, intimando-o para
que apresente contestação no prazo legal. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a
antecipação de tutela, tendo em vista que a viagem foi marcada para o dia 02/12/2018. Após manifestação do Ministério Público,
tornem os autos imediatamente conclusos na fila de urgência. Intime-se. - ADV: CAROLINE DE MOURA DA SILVA (OAB 405257/
SP)
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