TJSP 01/11/2018 - Pág. 1529 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
1529
publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS
TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14 de setembro de
2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Juliana Leme Souza
Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0054754-10.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Saulo Teruel Junior - Apelante:
Alcides Venancio - Apelante: Dionisio Gonçalves Barbosa - Apelante: Eder Aparecido Zanotti - Apelante: Fernando Xavier Pinto
- Apelante: Jeferson de Rezende - Apelante: Joel Marcos Perinetti Rossanezi - Apelante: Jorge Whitaker Arispe - Apelante: José
Oliveira da Silva - Apelante: Luciano de Paula Alexandre - Apelante: Luciano Roberto Canina - Apelante: Luis Cesar Silva Pollon
- Apelante: Márcio Luiz Jorgette - Apelante: Paulo Cesar Zafalão Tavares - Apelante: Silvio José Pontara Negrão - Apelante:
Valter Luis Dacencio - Apelante: Vanderlei Martins Nunes - Apelante: Wilson José Netto - Apelante: Adelino Sinomar Pereira
dos Reis - Apelado: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0057943-51.2005.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Campinas
- Apdo/Apte: Construtora Varca Scatena Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Messias Ulisses F de Oliveira (OAB: 127282/SP) - Lise de Almeida
(OAB: 93025/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0073025-42.2006.8.26.0000 (994.06.073025-8) - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Forte Veiculos Ltda - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Forte Veiculos Ltda - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Dá-se, pois, por prejudicado o exame do recurso extraordinário no pertinente à questão já decidida
em sede de repercussão geral (int. do art. 1039 da Lei 13.105, de 16.03.2015), inadmitindo-se o recurso, quanto ao mais, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Jose Luiz Vigna Silva (OAB:
117765/SP) - Leila Nagasse (OAB: 169514/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0073025-42.2006.8.26.0000 (994.06.073025-8) - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Forte Veiculos Ltda - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Forte Veiculos Ltda - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma
do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Jose Luiz Vigna Silva (OAB: 117765/SP) - Leila Nagasse (OAB: 169514/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0073025-42.2006.8.26.0000 (994.06.073025-8) - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Forte Veiculos Ltda - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Forte Veiculos Ltda - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 12 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Jose Luiz Vigna Silva (OAB: 117765/SP) - Leila Nagasse (OAB: 169514/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0086505-43.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gerson Previatto (E
outros(as)) - Agravante: Sonia Garcia Blanchi Lima - Agravante: Antonio dos Santos - Agravante: Sandra Maria Costa - Agravante:
Paulo Cesar Ferreira - Agravante: Reynaldo Rosi - Agravante: Ricardo Augusto de Melo - Agravante: Marcelo Fernandes Lopes
- Agravante: Agenor Aparecido Teixeira - Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm Agravado: Cruz Azul de São Paulo - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - No caso de interposição de
Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à
eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Wellington de Lima Ishibashi
(OAB: 229720/SP) - MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB: 119031/SP) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP) - Matilde Regina
Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0086505-43.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gerson Previatto (E
outros(as)) - Agravante: Sonia Garcia Blanchi Lima - Agravante: Antonio dos Santos - Agravante: Sandra Maria Costa - Agravante:
Paulo Cesar Ferreira - Agravante: Reynaldo Rosi - Agravante: Ricardo Augusto de Melo - Agravante: Marcelo Fernandes Lopes
- Agravante: Agenor Aparecido Teixeira - Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm Agravado: Cruz Azul de São Paulo - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Desta forma, quanto à questão já
decidida em sede de repercussão geral dá-se por prejudicada, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo
Civil, inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14
de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo
Galizia - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB: 119031/SP) - Thamy Kawai
Marcos (OAB: 315456/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0094136-84.2009.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental
Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Adriano Magno Catão
(OAB: 285998/SP) - Marcelo Tetsuya Nakashima (OAB: 286651/SP) - Cecilia Cristina Couto de Souza Santos (OAB: 260579/
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