TJSP 01/11/2018 - Pág. 1523 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
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Prossiga-se. São Paulo, 22 de agosto de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas Ventin
(OAB: 188774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0027954-13.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Elizabeth Maria Pereira de Carvalho Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas
Ventin (OAB: 188774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0030401-98.2008.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Leao Engenharia S A - Apelado:
Prefeitura Municipal de Franca - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as
partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento
Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Aline Petruci Camargo
Monteiro (OAB: 185587/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0030401-98.2008.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Leao Engenharia S A - Apelado: Prefeitura
Municipal de Franca - A decisão de fls. 787, com juízo de admissibilidade negativo, gerou agravo de despacho denegatório às
fls. 790-4. Às fls. 907-8 foi determinada a devolução dos autos pelo C. STJ. Em cumprimento à r. determinação de fls. 908,
proferida no AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 1.103.924/SP, Relator Ministro Og Fernandes, do Col. Superior Tribunal de
Justiça, que determinou “a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do
acórdão a ser proferido no recurso com repercussão geral reconhecida e em observância aos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015:
a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior ou b)
proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão impugnado divergir da decisão sobre o tema objeto da afetação”, e,
considerando estar o v. Acórdão (fls. 709-17) em harmonia com o julgamento do mérito do RE nº 603.497/MG, Tema nº 247, STF,
DJe 04.02.2010, no qual foi ratificada a jurisprudência firmada na Corte Suprema para entender possível a dedução na base de
cálculo do ISS dos valores referentes aos gastos com materiais empregados na construção civil e, em cumprimento ao disposto
no art. 1040, inc. I, Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto pelo Município de Franca (fls.
734-75). Int. São Paulo, 19 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Aline Petruci
Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0031050-31.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Julio Cesar de Araujo Dias - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Diante da inércia da parte, prejudicada a análise da petição
extraviada protocolizada sob nº 2017.00378911-8. Baixem os autos à Vara de origem, observadas as cautelas necessárias. Int.
São Paulo, 3 de julho de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado
Eletronicamente - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/SP) - Sandra Regina de Souza
Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0031050-31.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Julio Cesar de Araujo Dias - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Diante da petição de fls. fls. 222-47, juntada somente nesta
oportunidade, torno sem efeito o despacho de fl. 219. Dê-se vista para as contrarrazões. Int. São Paulo, 12 de julho de 2018
. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs:
Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/SP) - Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0031050-31.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Julio Cesar de Araujo Dias - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do
artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do
Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/SP) - Sandra
Regina de Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0031050-31.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Julio Cesar de Araujo Dias - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 18 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/SP) - Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (OAB:
105450/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032179-42.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Samuel Medina - Recorrente: Juízo de Ofício - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - Alexandre Dantas
Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032179-42.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Samuel Medina - Recorrente: Juízo de Ofício - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030,
inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a adequação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 196-207.
Int. São Paulo, 13 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - Alexandre Dantas
Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º