TJSP 30/08/2018 - Pág. 2066 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2649
2066
apenas da declaração de inexigibilidade do débito. Além disso, a carta foi emitida em dezembro de 2017 (f. 14), quando então a
sentença havia julgado improcedentes os pedidos da autora e quando ainda pendia julgamento do recurso. Isso não bastasse,
o acórdão não declarou a inexigibilidade dos débitos de maio/junho, mas determinou que a ré emitisse boletos para pagamento
da mensalidade desses meses. Portanto, com relação à obrigação de fazer de emissão de boletos de maio/junho, entendo-o
como cumprida, diante da carta de f. 14, segundo a autora já quitada. Quanto aos danos morais, razão parcial à autora. É
que o trânsito em julgado do acórdão ocorreu em julho de 2018 (f. 141) e o depósito ocorreu em agosto de 2018 (f. 8). Assim,
na ausência de termo a quo estabelecido pelo Juízo, deve-se computar a atualização dos danos morais a partir do trânsito
em julgado, cabendo a atualização pelo período de 1 (um) mês, o que corresponde a um acréscimo de R$ 5,00 (cinco reais),
conforme o seguinte cálculo: Valor do débito: R$ 2.000,00 Índice mês débito:jul/1869,29366 Índice mês atual:ago/18 69,466894
Total corrigido: R$ 2.005,00 Desse modo: 1) Intime-se a parte ré para que realize o depósito do valor remanescente de R$ 5,00
(cinco reais). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de multa de 10%. 2) Transcorrido o prazo sem pagamento, tornem conclusos para o
bloqueio de valores. 3) Caso o depósito seja realizado, venham conclusos para extinção pelo 924, II, do CPC. Intime-se. - ADV:
CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), NATALIA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 396114/SP), MARIANA BARROS
MENDONÇA (OAB 281422/SP)
Processo 0014312-06.2018.8.26.0016 (processo principal 1005102-45.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosana Ribas - - Roberto Sarmento Perrone - Antonio Henrique Ribas - - Antonio
Trindade Neto - Pela retificação do ato ordinatório de fls. 06 quanto ao valor do débito a ser pago, como sedo de R$ 1.212,62; e
não como constou anteriormente* - ADV: ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (OAB 75644/SP)
Processo 0015472-66.2018.8.26.0016 (processo principal 1008872-46.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Mariana de Souza Rossi Kirsten - TIM CELULAR S/A - Mariana de Souza Rossi Kirsten - Fica a
parte executada intimada a dar integral cumprimento à sentença de fls. 70/72, bem como a pagar o débito descrito na planilha
de cálculos retro, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º do CPC), no valor de R$ 2.195,69 ,
devidamente atualizado; e ou, em já o tendo feito, para que promova a devida comprovação junto aos autos.* - ADV: MARIANA
BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), MARIANA DE SOUZA ROSSI
KIRSTEN (OAB 387816/SP)
Processo 0015490-87.2018.8.26.0016 (processo principal 1010450-44.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - J.B. - - F.L.S. - F.S.O.L.B. - - M.L. - - N.S. - Fica a parte executada intimada a dar integral cumprimento à sentença/
acórdão de fls. 434/444, , no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º do CPC), e ou, em já o
tendo feito, para que promova a devida comprovação junto aos autos.* - ADV: VIVIANE PIRES DE BARROS (OAB 280141/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0015499-49.2018.8.26.0016 (processo principal 1014429-14.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Arlete Maria de Farias - BANCO PAN S/A - - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Fica a parte executada
intimada a dar integral cumprimento à sentença de fls. 301/304 , bem como a pagar o débito descrito na planilha de cálculos
retro, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º do CPC), no valor de R$ 1.580,64 , devidamente
atualizado; e ou, em já o tendo feito, para que promova a devida comprovação junto aos autos.* - ADV: VANESSA GUAZZELLI
BRAGA (OAB 284889/SP), MEIRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 350501/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB
340927/SP), TELMA CECILIA TORRANO (OAB 284888/SP), VALDIR TOPORCOV (OAB 29722/SP)
Processo 0015508-11.2018.8.26.0016 (processo principal 1008148-76.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Bruno Henrique Goncalves - Pedro Luiz Siqueira de Ulhoa Cintra - - BANCO BRADESCO S/A - Fica a
parte executada intimada a dar integral cumprimento à sentença de fls. 106/107, bem como a pagar o débito descrito na planilha
de cálculos retro, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º do CPC), no valor de R$ 1.303,23
, devidamente atualizado; e ou, em já o tendo feito, para que promova a devida comprovação junto aos autos.* - ADV: MEIRE
MARQUES MICONI (OAB 198821/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0015519-40.2018.8.26.0016 (processo principal 1014759-11.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Selma Mansur Baptistão Lerro - BANCO DO BRASIL S/A - Fica a parte executada intimada a
dar integral cumprimento à sentença de fls. 103/106 , bem como a pagar o débito descrito na planilha de cálculos retro, no prazo
de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º do CPC), no valor de R$ $2.156,78,, devidamente atualizado;
e ou, em já o tendo feito, para que promova a devida comprovação junto aos autos.* - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), PEDRO BAPTISTÃO DE CARVALHO LERRO (OAB 309366/SP)
Processo 0015522-92.2018.8.26.0016 (processo principal 1000672-50.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Obrigações - Claudia da Silva Borges - BANCO DO BRASIL S/A - Fica a parte executada intimada a dar integral cumprimento
à sentença de fls. 193/195, bem como a pagar o débito descrito na planilha de cálculos retro, no prazo de até 15 (quinze) dias,
sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º do CPC), no valor de R$ 66.024,19 , devidamente atualizado; e ou, em já o tendo
feito, para que promova a devida comprovação junto aos autos.* - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/SP), RENATA FLÁVIA MAIMONE REZENDE HIGA (OAB 303672/SP),
SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0015525-47.2018.8.26.0016 (processo principal 1001185-81.2018.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Pagamento - Matheus de Carvalho Zichia - BANCO BRADESCO S/A - Fica a parte executada intimada a dar integral cumprimento
à sentença de fls. 53/54, bem como a pagar o débito descrito na planilha de cálculos retro, no prazo de até 15 (quinze) dias,
sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º do CPC), no valor de R$ 6.958,56 , devidamente atualizado; e ou, em já o tendo feito,
para que promova a devida comprovação junto aos autos.* - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB
162676/SP), CHRISTIANE GAILLAND (OAB 185457/SP)
Processo 0015537-61.2018.8.26.0016 (processo principal 1012817-12.2015.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Fabrício Santos Neves - AJ MARTANI INDIVIDUALIZAÇÃO DE AGUA E GAS - Fica a parte
executada intimada a dar integral cumprimento à sentença de fls. 617/620, bem como a pagar o débito descrito na planilha de
cálculos retro, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, §1º do CPC), no valor de R$ $ 978,70 ,
devidamente atualizado; e ou, em já o tendo feito, para que promova a devida comprovação junto aos autos.* - ADV: JOSELITO
ALVES FELIPE (OAB 89795/SP), SILVANA SAMPAIO ARGUELHO (OAB 362566/SP)
Processo 0016369-31.2017.8.26.0016 (processo principal 1007429-60.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Thiago Cassio Santos Walmsley Lucena - Tendo em vista a resposta da pesquisa efetuda no Renajud as
fls. 25/28, manifeste-se a parte exequente, quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: JOSE EDUARDO SKIBELSKI EDELSTEIN
(OAB 318304/SP), FERNANDO NEKRYCZ (OAB 330725/SP), FERNANDA OLIVEIRA SCHIRICHIAN (OAB 350422/SP)
Processo 0016855-16.2017.8.26.0016 (processo principal 1004305-69.2017.8.26.0016) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cartão de Crédito - Marilda Corrêa Heck - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se o requerido, no prazo de
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