TJSP 23/01/2018 - Pág. 3243 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
3243
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALÊNCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA ALVES BOTELHO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0702/2017
Processo 0004231-52.2016.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - AMANDA NUNES DE MORAES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Trata-se de requisição
de pequeno valor em cumprimento de sentença que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública.Tendo em vista
o depósito de fls. 45/46, a petição da requerente de fls. 47 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTA, por sentença, a execução de sentença, movida por AMANDA NUNES DE MORAES contra FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO.Fls. 47: defiro o levantamento pela requerente do valor depositado a fls. 45/46, expedindo-se o
necessário.Certifique-se nos autos principais o integral cumprimento da execução.Providencie a serventia a baixa do presente
incidente.P. I. C. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 0014960-06.2017.8.26.0344 (processo principal 0023064-60.2012.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - José Aparecido Belarmino - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Fls.136/141: ciência ao requerido com possibilidade de manifestação em 05 dias. - ADV:
DEISE CRISTINA GOMES LICAS (OAB 134246/SP), CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP)
Processo 0015378-41.2017.8.26.0344 (processo principal 1002698-75.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Alexandre Zanin Guidorzi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Alexandre
Zanin Guidorzi - Vistos.Sobre o pedido do requerente de fls. 95, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de
10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), RICARDO PINHA ALONSO (OAB 98343/
SP)
Processo 0015379-26.2017.8.26.0344 (processo principal 1006092-56.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alexandre Zanin Guidorzi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Alexandre Zanin Guidorzi - Vistos.Sobre o pedido do requerente de fls. 92, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no
prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), RICARDO PINHA ALONSO (OAB
98343/SP)
Processo 0015380-11.2017.8.26.0344 (processo principal 1011054-59.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Alexandre Zanin Guidorzi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Alexandre Zanin Guidorzi
- Vistos.Sobre o pedido do requerente de fls. 86, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 0015386-18.2017.8.26.0344 (processo principal 0022892-50.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Alexandre Zanin Guidorzi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Alexandre Zanin Guidorzi
- Vistos.Sobre o pedido do requerente de fls. 95, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 0015390-55.2017.8.26.0344 (processo principal 1011951-87.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Alexandre Zanin Guidorzi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Alexandre Zanin Guidorzi
- Vistos.Sobre o pedido do requerente de fls. 95, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), RICARDO PINHA ALONSO (OAB 98343/SP)
Processo 0016666-58.2016.8.26.0344 (processo principal 3008249-70.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos César Taroco - Fazenda Pública Estadual - Vistos.Manifestese o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição da Fazenda do Estado de São Paulo de fls. 21/22.Intime-se. ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 1002135-13.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Alice dos Santos - Estado de São Paulo - - Município de Marília - Vistos.Ante o trânsito em julgado da Sentença às fls.162, em
caso de descumprimento da Sentença, o requerente deverá valer-se da via executiva apropriada, qual seja, Incidente Processual
de Cumprimento de Sentença.Intime-se. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), FATIMA ALBIERI (OAB 113981/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002621-66.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Garantias Constitucionais - Fátima
Aparecida Zacarias Mittermayer - São Paulo Previdência - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 121/125.
Nada a apreciar, tendo em vista a decisão proferida às fls. 117, pela qual foi homologado o cálculo apresentado às fls. 107/110.
Intime-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB
299705/SP)
Processo 1003074-61.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ODAIR
AUGUSTA NUNES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Vistos.Ante a informação de entrega
da medicação às fls. 183 e certidão de fls. 188, liberem-se os valores bloqueados às fls. 151.Intime-se - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP), DELTON CROCE JUNIOR
(OAB 103394/SP)
Processo 1003074-61.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ODAIR
AUGUSTA NUNES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Vistos.Manifeste-se o requerente
acerca da petição e documentos de fls. 193/195.Intime-se. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), FATIMA ALBIERI
(OAB 113981/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003232-82.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Duvary
Francisca Sanches - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - 1. Certifique-se o
trânsito em julgado da sentença.2. Cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei nº 12.153/2009, expedindo-se o necessário.3.
Deixo consignado que, em caso de descumprimento da Sentença, o requerente deverá valer-se da via executiva apropriada, qual
seja, Incidente Processual de Cumprimento de Sentença.4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os
autos, comunicando-se.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1003602-61.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elizio
Santana - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - 1. Certifique-se o trânsito
em julgado da sentença.2. Cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei nº 12.153/2009, expedindo-se o necessário.3. Deixo
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