TJSP 06/12/2017 - Pág. 4362 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2483
4362
Pública.Int. - ADV: MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB
248200/SP)
Processo 0078901-77.2009.8.26.0224 (apensado ao processo 0003652-86.2010.8.26.0224) (224.01.2009.078901) Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Município de Guarulhos - Vistos.Fls. 256 vº: Manifeste-se o requerido.
Int. - ADV: CRISTINA NAMIE HARA (OAB 206644/SP)
Processo 0085577-36.2012.8.26.0224 (224.01.2012.085577) - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - Aline
Eugenia de Lima Arantes - S.M.S.C.G. - Providencie a z. Serventia a autuação de fls. 20/26 do apenso nos autos principais.
Nesta data, prestei as informações necessárias ao julgamento do agravo de instrumento.O exequente afirmou em petição
que foram entregues fraldas de marca diversa da pretendida. Informe o exequente qual a destinação das fraldes entregues.
Se utilizadas, incabível o levantamento do valor bloqueado.O i. Advogado deverá assinar a petição protocolada em 24/11/17.
Para fins de controle, não foi deferido efeito suspensivo em sede liminar nos autos do agravo de instrumento.Int. - ADV: PEDRO
CAMPOS DE QUEIROS (OAB 211845/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), SANDRO CARDOSO DE
LIMA (OAB 199693/SP), ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP)
Processo 3004216-09.2013.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.G. e outros - Façase vista à Fazenda (fls. 683), mas não cabe a este Juízo deliberar sobre prazo recursal, porque não pode realizar juízo de
admissibilidade de agravos.Intime-se, considerando que nos termos da Lei 13.509/2017 os prazos da Jurisdição da Infância e
Adolescência são contados em dias corridos e sem o dobro para Fazenda Pública e Ministério Público. - ADV: KARINA ELIAS
BENINCASA (OAB 245737/SP), ARI FERNANDO LOPES (OAB 140905/SP)
Processo 3020843-88.2013.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - M.G. - Em
termos e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: MARIA FERNANDA
VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP), JOÃO RICARDO DA MATA (OAB 275391/SP), LEONARDO GADELHA DE
LIMA (OAB 259853/SP)
Processo 3042445-38.2013.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.T.S.G. - M.G. - Fls.
286/289: dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação no prazo requerido a fls. 282.Com a manifestação, dê-se vista ao
M.P. e, após, tornem conclusos. - ADV: KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO
(OAB 207384/SP), MARCOS MAIA MONTEIRO (OAB 133655/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO BERNARDI BACCARAT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO PEREIRA FACIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2017
Processo 0006199-55.2017.8.26.0224 (processo principal 1006042-65.2017.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Acolhimento Institucional - J.D.V.I.J.P.C.G. - M.D.S.S. - Vista ao Setor Técnico. Após, ao M.P. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008291-06.2017.8.26.0224 (processo principal 0000250-21.2015.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Município de Guarulhos - Prossiga-se com o anteriormente determinado. - ADV:
FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP)
Processo 0020567-69.2017.8.26.0224 (processo principal 1025670-74.2016.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.M.M.S. - P.M.G. - Ante o silêncio da requerente e a manifestação do requerido
dando conta do integral cumprimento da obrigação devida e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTO o processo, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do C.P.C.P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV:
MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP), CAMILA DINIZ ORENSTEIN GLÓRIA (OAB 353499/SP)
Processo 0025599-55.2017.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - Município de Guarulhos - Por ora,
aguarde-se o pagamento do RPV. - ADV: VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF (OAB 238734/SP)
Processo 0026925-50.2017.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviços - A.S.P. - M.G. - Fls. 14/17: manifeste-se
o exequente.Int. - ADV: ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP)
Processo 0027212-13.2017.8.26.0224 (processo principal 1031151-18.2016.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Panicio Rodrigues - Fazenda Municipal - Aguarde-se manifestação
da executada, nos moldes de fls. 101, certificando-se caso não haja. - ADV: ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB
207384/SP), LUCIANE MARTINS PEREIRA (OAB 228686/SP)
Processo 0029414-60.2017.8.26.0224 (processo principal 1021973-45.2016.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.M.F.S. - “Ante o decurso de prazo para impugnação, manifeste-se a
parte autora requerendo o que de direito, nos termos do r. despacho de fls. 39/40.” - ADV: ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA
NETO (OAB 202723/SP)
Processo 0030227-87.2017.8.26.0224 (processo principal 1022363-15.2016.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.H.S. - Bruno Henrique da Silva - *Tendo em vista a não apresentação
de impugnação, manifeste-se à parte autora para requerer o que de direito. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB
307226/SP)
Processo 0030356-92.2017.8.26.0224 (processo principal 1025039-67.2015.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.P.E.S.P. - M.G. - Vista ao exequente. - ADV: ANA PAULA GALHARDI DI
TOMMASO (OAB 207384/SP), DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP)
Processo 0031538-16.2017.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zaqueu
de Oliveira - Zaqueu de Oliveira - Vistos.Aguarde-se o prazo ao requerido para ofertar impugnação nos autos referente ao
cumprimento de sentença, certificando-se nestes, quando do término.Decorridos, tornem conclusos.Int. - ADV: ZAQUEU DE
OLIVEIRA (OAB 307460/SP)
Processo 0032101-15.2014.8.26.0224 - Execução de Multa - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - P.M.G. - Vistos.
Ciência ao executado e, após, ao Ministério Público (fls. 481). Intime-se, considerando que nos termos da Lei 13.509/2017 os
prazos da Jurisdição da Infância e Adolescência são contados em dias corridos e sem o dobro para Fazenda Pública e Ministério
Público. - ADV: RAFAEL PRADO GUIMARÃES (OAB 215810/SP), JOÃO RICARDO DA MATA (OAB 275391/SP), CRISTINA
NAMIE HARA (OAB 206644/SP)
Processo 0036701-74.2017.8.26.0224 (processo principal 1042258-93.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.G. - Uma vez cumprida a obrigação, extingo a execução com base no art.
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