TJSP 30/11/2017 - Pág. 4108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2479
4108
o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que
a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou compostulação meramente infringente lhes sujeitará a
imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, nada sendo
requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as
cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.Publique-se. Intimem-se. - ADV: ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES
(OAB 79791/SP), ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES (OAB 231360/SP), LÍGIA FERNANDA KAZOKAS (OAB
249604/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP), JULIANA DE PAULI VASCONCELLOS (OAB
274646/SP), THAIS GHELFI DALL ACQUA (OAB 257997/SP)
Processo 3020461-95.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Estradas de Rodagem DER
- Sitio Fortaleza Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda - ‘’Município de Guarulhos - Fls. 1071: “ J. Cls., com
urgência. Guarulhos, 9/11/17”. Petição despachada. - ADV: AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), MARIA RITA DE
CARVALHO MELO (OAB 97979/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB
300632/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), ANGÉLICA MAIALE VELOSO (OAB 162133/
SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP)
Processo 3020461-95.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Estradas de Rodagem DER Sitio Fortaleza Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda - ‘’Município de Guarulhos - 1. Intime-se as partes da petição
de fl. 1035 para que se manifestem no prazo de cinco dias.2. Defiro a transferência do valor bloqueado de R$442,25 para conta
judicial.3. Considerando-se que o valor bloqueado mostra-se insuficiente para saldar o montante levantado indevidamente,
determino pesquisa via INFOJUD e RENAJUD em nome de SÍTIO FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 12.243.249/0001-07), para a localização de bens passíveis de penhora.4. Por ora, indefiro a
quebra do sigilo bancário da Expropriada.5.Verifico que a Expropriada fora intimada para a devolução dos valores levantados
indevidamente em 21.07.2017 (fl. 986), tendo permanecido inerte (fl. 1026); desse modo, impõe-se a incidência do art. 774,
parágrafo único, do CPC, razão pela qual condeno a Expropriada ao pagamento de multa correspondente a 15% do valor
devido.6. Diante da informação constante às fls. 1072/1073, intime-se o Perito Judicial para que entregue o laudo pericial até
o dia 27.11.2017.Cumpra-se com urgência.Intime-se. - ADV: AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), MARIA RITA DE
CARVALHO MELO (OAB 97979/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA
BRANDI (OAB 213584/SP), AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP), ANGÉLICA MAIALE VELOSO (OAB 162133/
SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP)
Processo 3020461-95.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Estradas de Rodagem DER
- Sitio Fortaleza Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda - ‘’Município de Guarulhos - Vistos.Em cumprimento à
decisão 1.095/1.0965, ofície-se ao Banco Central do Brasil determinando o bloqueio permanente dos ativos financeiros de SÍTIO
FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 12.243.249/0001-07 até que seja atingido o valor que deve
ser devolvido somado com o valor da multa fixada na referida decisão. - ADV: MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979/
SP), ANGÉLICA MAIALE VELOSO (OAB 162133/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), ANA
LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA
(OAB 300632/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP)
Processo 3020461-95.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Estradas de Rodagem DER
- Sitio Fortaleza Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda - ‘’Município de Guarulhos - Manifestem-seaspartes, no
prazo de cinco dias, quanto ao resultado da pesquisa atravésdosistema Bacen Jud. Obs.:bloqueioparcial de valores (R$ 192,26)
em conta(s)do(s) expropriado(s). Nada Mais. - ADV: MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979/SP), ANGÉLICA MAIALE
VELOSO (OAB 162133/SP), AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP),
AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS
DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 3026940-07.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Empreendimentos Imobiliarios Quadra de As S/c Ltda - - FRANCISCO DE
ASSIS DE ALMEIDA - TSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Município de Guarulhos - Vistos.Fls. 1615/1616:
diante do indeferimento do do pedido de efeito suspensivo (fls. 1617/1620), cumpra-se a decisão de fl. 1556. Cumpra-se no
plantão com urgência.Intime-se. - ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), JOSE GONCALVES
RIBEIRO (OAB 42321/SP), JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA
MARIANTE (OAB 90463/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), KARINA TOMÉ RIBEIRO ROSSETTI (OAB
208889/SP), CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP), JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR (OAB 256036/SP), BENEDITO
EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), ANDREA FELICI VIOTTO (OAB 183027/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN
(OAB 178832/SP)
Processo 3026940-07.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Empreendimentos Imobiliarios Quadra de As S/c Ltda - - FRANCISCO DE
ASSIS DE ALMEIDA - TSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Município de Guarulhos - Fls. 1615: “ J. conclusos
com urgência. Guarulhos, 28/11/2017”. Petição despachada. - ADV: JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR (OAB 256036/SP), JOSE
ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), KARINA TOMÉ RIBEIRO ROSSETTI (OAB 208889/SP), ALESSANDRA
CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ANDREA FELICI VIOTTO (OAB 183027/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA
SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), JOSE GONCALVES RIBEIRO (OAB 42321/
SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), CAMILA
KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINE QUADROS DA SILVEIRA PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE BAPTISTA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0647/2017
Processo 0005011-27.2017.8.26.0224 (processo principal 1021728-05.2014.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Gilberto Alves Campos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante a
ausência de manifestação do executado,intime-se a parte exequente para cumprir parte final dadecisão de fls. 43, instaurando
procedimento eletrônico,nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015. - ADV: ANA MARIA DE SANT’ANA (OAB 99934/SP),
CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), ADIB MOHAMAD AYACHE (OAB 336394/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º