TJSP 19/10/2017 - Pág. 190 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2453
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do Ministério da Fazenda (fls. 289/291).Int. - ADV: THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), KARLA CRISTINA FRANCA
CASTRO (OAB 297561/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP),
RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE CARLOS
DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 0046150-74.2016.8.26.0100 (processo principal 0035304-86.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Gandini Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Goldfarb Comércio e Construção Ltda. - Vistos.
Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias requerido.Int. - ADV: TIAGO DOMINGOS DE ALMEIDA RICCI (OAB 314452/
SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP)
Processo 0047477-20.2017.8.26.0100 (processo principal 1083229-07.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Carolina Leister Rocha - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos.Intime-se o executado
para pagamento da diferença apontada.Int. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP),
RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI (OAB 248612/SP)
Processo 0049049-11.2017.8.26.0100 (processo principal 1029430-20.2013.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Promessa de Compra e Venda - Vitor Teixeira Barbosa - DIEGO CORDEIRO VILAR - - Roberta Severino de Oliveira
- Vitor Teixeira Barbosa - Vistos.Por ora, defiro pesquisa BACENJUD e sucessivamente, pesquisa RENAJUD, sendo prematura
a penhora de direitos sobre o imóvel referido, enquanto pendentes as diligências aqui determinadas.I. - ADV: VITOR TEIXEIRA
BARBOSA (OAB 232139/SP), ANDRE JOSE ALBINO (OAB 53589/SP)
Processo 0052671-35.2016.8.26.0100 (processo principal 0204844-54.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tozzini
Freire, Teixeira e Silva Advogados - Telecomunicações de São Paulo S.a Telesp (telefonica ) - Vistos. Na forma do art. 513, §2º,
CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado pela exequente. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário:
a) inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, a impugnação prevista no art. 525, CPC; b) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários
de advogado de dez por cento; c) a parte exequente poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados
à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº
11.608/03, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIZ
OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
Processo 0064858-41.2017.8.26.0100 (processo principal 1014128-14.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Defeito, nulidade ou anulação - FLCJ SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - M. ALTIERI & CIA LTDA
- Vistos.Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
declarando o processo EXTINTO com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.Dê-se baixa do destes autos conforme item 2.2 do ajuste (fl. 53).P.R.I. - ADV:
JOSE MANUEL PAREDES (OAB 63951/SP), RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP), HELIO PINTO RIBEIRO
FILHO (OAB 107957/SP)
Processo 1002782-95.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Rafael Vieira de Oliveira - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Digam as partes sobre o laudo pericial. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/
SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1003065-55.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento JOAO DONIZETE RAZABONI - JULIO ANDRADE NETO - - JULIO CESAR ANDRADE - - Cláudia Cristina Diez de Andrade Cláudia Cristina Diez de Andrade - - Cláudia Cristina Diez de Andrade - - Cláudia Cristina Diez de Andrade - Vistos.Dê-se ciência
ao executado da planilha de fls. 187/195.Fl. 181: o exequente não tem interesse em acordo, conforme manifestação de fl. 186,
e não há possibilidade, nesta fase processual, de se proceder parcelamento da dívida. Assim, ficam indeferidos os pedidos
deduzidos pelo executado.Expeça-se guia em favor do exequente (fl. 179).I. - ADV: ROBERTO MARKOVITS (OAB 79375/SP),
CLÁUDIA CRISTINA DIEZ DE ANDRADE (OAB 250385/SP)
Processo 1003223-90.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcos Caetano da Matta CEMIG D - - SCPC - Manifeste-se a parte autora sobre a carta devolvida negativa. - ADV: MARCELO GERENT (OAB 234296/
SP)
Processo 1005657-43.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Neuza Maria Scattolini - Luiz Miguel
Livramento Tineu de Melo - Ciência à parte autora de folhas 163/165. - ADV: LUIZ FELIPE DE MESQUITA BERGAMO (OAB
232816/SP)
Processo 1005871-63.2015.8.26.0100 - Exibição - Processo e Procedimento - CLAUDIO DADA TEIXEIRA - BANCO DO
BRASIL S/A - - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São
Paulo - Para realização das diligências solicitadas a fls.192/194, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no
art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas. Para tal, recolha
o valor de R$ 12,20 (Prov. CSM 2.195/2014) por CPF/CNPJ e por sistema pesquisado. O recolhimento deverá se dar em Guia do
Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1 (Prov. CSM nº 2039/2013).Nada mais. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR (OAB 329905/SP), RAIANE BUZATTO (OAB 367905/SP)
Processo 1008459-72.2017.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Posse - Carlos Iremar da Silva - Condomínio Edifício
Andorinhas - - Espólio de Salviano Mendes Candotta - Vistos.Recebo os embargos declaratórios aforados posto que tempestivos.
No mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado
no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível.Neste sentido:”Não se admite
embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo
Civil” (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram
vu DJU 23.05.05 página 119).Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir
seus regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos.Int. - ADV: MAURO ROSNER (OAB 107633/
SP), ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO (OAB 355664/SP), FABIO AUGUSTO SOARES DE FREITAS (OAB 168202/SP), LUIS
EDUARDO CROSSELLI (OAB 151865/SP), NILTON CANDIDO DA SILVA (OAB 67866/SP), MARCIO RONALDO BENTO (OAB
129572/SP), PRICILLA GOTTSFRITZ (OAB 188165/SP)
Processo 1008553-36.2016.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco GMAC
S/A - Valter Rodrigues de Aquino - Vistos.Ciência à parte litigante interessada acerca do resultado da pesquisa de endereço
requerida, dizendo o que de direito em termos de prosseguimento no feito, sob pena de extinção.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1009089-36.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - RONALDO TEIXEIRA DE ANDRADE
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Digam as partes sobre o laudo pericial. - ADV: RENATO TADEU RONDINA
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