TJSP 19/10/2017 - Pág. 189 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2453
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Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Ricardo Almeida Alencar - Vistos.Fls. 250/252: reporto-me ao decidido a fl. 245.I. - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARENGA
MATTOS (OAB 62674/SP), KARLA CRISTINA FRANCA CASTRO (OAB 297561/SP), RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES
(OAB 172516/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), AFONSO
RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/
SP)
Processo 0042557-71.2015.8.26.0100 (processo principal 4001136-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vanessa Araújo Montanari - Vistos.Fls. 234/237: indefiro, não comprovada a existência e liquidez do crédito que a executada
tem com a exequente em razão do regime especial de liquidação em que se encontra, o que só tem cabimento após a devida
habilitação do valor em quadro geral de credores.Fls. 246/248: defiro, tratando-se de bloqueio efetivado em face de execução
já extinta, e porque se trata de constrição em conta salário da executada (fl. 249). Providencie-se a liberação em favor da
devedora.I. - ADV: KARLA CRISTINA FRANCA CASTRO (OAB 297561/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP),
RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP),
AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB
103160/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP)
Processo 0042560-26.2015.8.26.0100 (processo principal 4001136-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Cristiana de Almeida Vidotto - Vistos.Fls. 271/274: por ora, informe a executada o recurso pendente a que se refere, em cinco
dias, sob pena de indeferimento do pedido.I. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA
(OAB 103160/SP), KARLA CRISTINA FRANCA CASTRO (OAB 297561/SP), RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB
172516/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), THAIS FERREIRA
LIMA (OAB 136047/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 0042561-11.2015.8.26.0100 (processo principal 4001136-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Emerson Nogueira Prado - Vistos.Fls. 249: defiro, convertendo o depósito de fl. 236 em penhora e determinando a transferência
dos valores bloqueados a fls. 240/241 para conta judicial.I. - ADV: RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP),
THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB
103160/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), KARLA CRISTINA FRANCA CASTRO (OAB 297561/
SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP)
Processo 0042592-31.2015.8.26.0100 (processo principal 4001136-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Marco Antonio Caldas Jovino - Vistos.Fl. 216: defiro a penhora de ativos financeiros, determinando, nesta data, o bloqueio de
valores via BACENJUD pelo último valor indicado na execução (fl. 153), conforme extrato que segue.Aguarde-se por alguns
dias a vinda da resposta, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva.
As demais diligências requeridas (RENAJUD e INFOJUD) ficam desde já autorizadas para a hipótese de resultado infrutífero ou
indisponibilidade insuficiente para satisfação da execução.Int. - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/
SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), KARLA CRISTINA FRANCA
CASTRO (OAB 297561/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB
172516/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP)
Processo 0042596-68.2015.8.26.0100 (processo principal 4001136-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Silvia Marins Fernandes Monteiro - Vistos.Fls. 274/275 (execução promovida por MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS):
defiro a penhora de eventuais créditos oriundos de “restituição de imposto de renda” e do “programa nota fiscal paulista”
pertencentes à parte executada acima indicada, até o limite do valor executado (R$ 9.699,90). Cópia da presente decisão,
por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá
de ofício a ser encaminhado ao Sr. Delegado da Receita Federal e ao Sr. Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, a
fim de que procedam à retenção dos recebíveis até o limite do valor executado para posterior transferência à conta judicial
vinculada a este processo.Este ofício deverá ser impresso diretamente no portal do Tribunal de Justiça.Fls. 276 (execução
promovida por UNIMED PAULISTANA): defiro os benefícios da justiça gratuita à Unimed. Junte memória atualizada do débito.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP), THALITA ABDALA ARIS
(OAB 207501/SP), RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), KARLA CRISTINA FRANCA CASTRO (OAB
297561/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE
EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 0042600-08.2015.8.26.0100 (processo principal 4001136-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CÉSAR KENJI SUZUKI - Vistos.Nada a reconsiderar, reportando-me ao decidido a fl. 246.I. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES
(OAB 28436/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), JOSE
EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), THAIS FERREIRA LIMA
(OAB 136047/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), KARLA CRISTINA FRANCA CASTRO (OAB 297561/SP)
Processo 0042618-29.2015.8.26.0100 (processo principal 4001136-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Jobio Kabashigawa - Vistos.O parcelamento foi irregular porque intempestivo, não sendo aceito pelo exequente, não se podendo
dizer que há, no caso, cobrança de dívida já paga porque esta execução não se ultimou e porque em nenhuma fase fora
reconhecida quitação do débito, o que retira a possibilidade de se concluir pela má-fé do exequente em seu proceder.Assim,
indefiro o pedido de fl. 313.I. - ADV: KARLA CRISTINA FRANCA CASTRO (OAB 297561/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB
103160/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), JOSE CARLOS DE
ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/
SP), RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP)
Processo 0042629-58.2015.8.26.0100 (processo principal 4001136-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Rosana Reale Hering - Vistos.Fls. 287/288 (execução UNIMED PAULISTANA): defiro. Nesta data realizou-se consulta junto
ao INFOJUD e RENAJUD para obtenção de bens passíveis de penhora.A declaração de imposto de renda obtida (2017) ficará
arquivad em cartório por 30 dias, em pasta própria sob nº 251/17. Após, será inutilizada.Dê-se vistas às partes do ofício recebido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º