TJSP 04/10/2017 - Pág. 2636 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
2636
(OAB 275790/SP)
Processo 1001534-50.2014.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MIRNA TIMOTIO GUIMARÃES
- MARIA LILIA NEGRÃO SOARES - Fls.122: providencie a exequente o recolhimento competente em 15 (quinze) dias, que
efetivado, encaminhem-se os autos para o fluxo pertinente. - ADV: MONALISA MATOS (OAB 168065/SP), JULIANA SILVA DE
PAULA (OAB 313786/SP)
Processo 1001568-20.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Propriedade - Alsa Administradora de Bens Ltda. - Eliana
Tolotti - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUPRIR A NECESSIDADE
DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE VONTADE DA RÉ na confecção da escritura definitiva do imóvel indicado e descrito às
fls. 13/15, como resultado do que lá foi avençado entre as partes, servindo a presente sentença como título bastante para
consecução de registro junto à respectiva matrícula em nome da ré, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca,
conforme prevê o artigo 501, do Código de Processo Civil. A ré ficará condenada, ainda, a ressarcir a autora, se esta última
comprovar o desembolso de qualquer valor a título de pagamento de qualquer despesa desse imóvel, pertinente a período
posterior a 20 de setembro de 1.997.No mais, CONDENO A RÉ no pagamento das verbas oriundas da sucumbência, incluindo
aí os honorários advocatícios do patrono da autora, que ora ARBITRO em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em atenção ao
que estatui o artigo 85, do supracitado diploma processual, à exceção do disposto no artigo 98, desse mesmo Códex, em vista
do acesso gratuito à Justiça ora concedido à ré.Ao trânsito, expeça-se o competente mandado, devidamente acompanhado da
presente sentença, junto ao mencionado cartório extrajudicial, SPU e Prefeitura Municipal - órgãos que deverão ficar cientes de
que é a ré a responsável civil por qualquer despesa que recaia sobre esse bem após 20 de setembro de 1.997 -, e, em seguida,
após observadas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: JOÃO VITOR CAPPARELLI DE CASTRO (OAB 263062/SP),
BARBARA PRADO ALCANTARA (OAB 341217/SP)
Processo 1001585-56.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Justino dos Santos
- CLARO S/A - Manifeste-se o autor quanto ao efetivo cumprimento da avença firmada, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio,
arquivem-se definitivamente os autos. - ADV: SANDRA REGINA MISSIONEIRO (OAB 285478/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1001679-72.2015.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Silvania de Oliveira Santos - Carta Precatória disponível a fls. 175/176 para distribuição
pelo exequente, nos termos da Resolução nº 551/2011 e Comunicado nº 1951/2017 da E. Corregedoria Geral de Justiça, com
comprovação em 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), ALEXANDRE MORAES
FERREIRA (OAB 328460/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP)
Processo 1001861-87.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Seguro - Cristiano Barbosa Alves - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.Defiro a expedição de mandado de levantamento do depósito judicial de fls. 158, em
favor do autor, nos moldes requeridos às 163, com entrega mediante recibo nos autos.Após, arquivem-se observados código e
movimentação pertinentes. Int. - ADV: BRUNO CORREA OLIVEIRA (OAB 272829/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB
115765/SP)
Processo 1001871-68.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Carlos Peres dos Santos - Eli dos Santos
Automoveis (Auto Esporte Multimarcas) - PAULO CEZAR NOTARIO - Fls.287/288: ciente o Juízo, aguardando-se, no mais,
apresentação do laudo. - ADV: EDUARDO KLIMAN (OAB 170539/SP), GRAZIELE DE PONTES KLIMAN (OAB 234013/SP),
ALBERTO TIBERIO RIBEIRO NETO (OAB 303275/SP), JOSE ROBERTO DA ROCHA (OAB 110873/SP)
Processo 1002375-74.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Lucia Elias dos
Santos - Makro Atacadista - - Banco Bradescard S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls. 295: ciente o Juízo, devendo a Serventia, se
em termos, certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 290/292. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP),
JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP)
Processo 1002405-12.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Posse - Cicero Vito de Araujo - - Francisco Alencar Araujo
- Fabiana Santos Moraes - - Eder Costa Marazak - - Marjorie Bianca Moraes Marazak - - Mirela Moraes Marazak - - Carlos
Alberto Moraes da Hora - Vistos.Em primeiro lugar, recebo a petição de fls. 82/83 como emenda à inicial. Anote-se.Providencie
a Serventia à alteração do polo passivo, dele retirando-se a pessoa de Antonio José Morais da Hora, que deverá ser substituído
por Fabiana Santos Moraes, Eder Costa Marazak, Majorie Bianca Moraes Marazak, Mirela Moraes Marazak, estas últimas
representadas por aqueles, Carlos Alberto Moraes da Hora, Ester Maria de Oliveira Marques Moraes, Marcos Roberto Moraes da
Hora, Ivone de Paula, Roberto Moraes da Hora, Isabela de Paula Narciso, Jackson Moraes de Almeida, Brenda Alves de Almeida,
Elisangela da Hora Alves de Almeida, Susana Alves de Almeida e Cicero Alves de Almeida.Sem qualquer menoscabo à “mens
legis” do novo Código de Processo Civil, que buscou valorizar ao máximo os métodos de solução pacífica dos conflitos, não se
pode olvidar, adotadas as regras de experiência comum, a existência de casos em que, a despeito de juridicamente passíveis
de autocomposição, os acordos se dão em percentual insignificante.Destarte, é curial que se privilegiem os casos em que, em
face da observação daquilo que ordinariamente se assiste na praxe forense, há razoável possibilidade de autocomposição, em
detrimento daqueles casos, como o presente, em que há elevadíssimo grau de probabilidade de que tal ato resulte em malogro.
Deste modo, o agendamento de audiência de conciliação ou de mediação somente implicaria dilatação da fase postulatória,
em descompasso, inclusive, com o que alude o artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, razão por que, de forma
excepcional, deixo de designá-la; desde logo, pois, DETERMINO, a citação dos réus para resposta no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, sob pena de revelia, na forma do artigo 344, do Código de Processo Civil em vigor.Oportunamente, se houver interesse
expressamente manifestado pelas partes, designarei audiência de tentativa de conciliação, nos termos do dever estabelecido
no artigo 139, inciso V, do NCPC.Anote-se a intervenção do Ministério Público.Int. - ADV: ALYSSON AIRES DOS SANTOS (OAB
337991/SP), ALYSSON AIRES DOS SANTOS (OAB 337991/SP)
Processo 1002435-13.2017.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A.
- Bryan Wanderley Guimaraes - Vistos.Não instaurada a lide processual, HOMOLOGO a desistência retro formulada pelo autor,
JULGANDO EXTINTA a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA que Banco Pan S.A. move
em face de BRYAN WANDERLEY GUIMARAES, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil, restando revogada a liminar concedida às fls.25/26.Prejudicado o ofício de desbloqueio requerido,
eis que do Juízo não partiu qualquer ordem de restrição, seja por ofício, seja pelo sistema Renajud.Certificado o trânsito em
julgado desta decisão, arquivem-se observados código e movimentação pertinentes ao arquivamento definitivo.P. I. C. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1002574-33.2015.8.26.0590 - Nunciação de Obra Nova - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Caiçara Vilma Moraes Carvalho - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Diante do contido no V. Acórdão de fls. 228/232, que restou irrecorrido (fls. 234),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º