TJSP 27/10/2016 - Pág. 2651 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2230
2651
- Agravada: A. C. dos S. (Menor) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram parcial provimento ao agravo para
reconhecer a inexigibilidade de forma em relação à arguição de impedimento, afastando-se, contudo, a causa de impedimento
aventada. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUERELA NULLITATIS. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU
ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 304, CPC/73. ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO
QUE PRESCINDE DE FORMA POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPEDIMENTO ALEGADO EM RAZÃO DE
PRÉVIA DECISÃO EM EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE POR ANALOGIA À PROIBIÇÃO CONTIDA NO ART. 134, INCISO
III, CPC/73. IMPEDIMENTO NÃO VERIFICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, DECLARANDOSE A INEXIGIBILIDADE DE FORMA PARA A ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO, AFASTANDO-SE, CONTUDO, A CAUSA DE
IMPEDIMENTO INVOCADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Jose Eduardo Suppioni de Aguirre (OAB: 18357/
SP) - Luiz Gonzaga Curi Kachan (OAB: 11140/SP) - Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB: 305142/SP) - Tatiana Campanhã
Beserra (OAB: 215934/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111
Subseção X - Autos Remetidos
Seção de Direito Privado
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Agravo Desp. Deneg. - Rua Conselheiro Furtado,
503 - 9º andar
PUBLICAÇÃO AO STJ
Nº 0006907-18.2010.8.26.0009 - Apelação - São Paulo - 2ª Vara Cível - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ivanubio
Souza Viana (Justiça Gratuita) - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Roberto Amancio de Oliveira
(OAB: 187635/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0032957-39.2009.8.26.0196 - Apelação - Franca - 1ª. Vara Cível - Apelante: Reinaldo Herker (Justiça Gratuita) e outro
- Apelado: Banco Itaú S/A - Advs: Rodrigo Naques Faleiros (OAB: 196112/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP)
- Rodrigo Naques Faleiros (OAB: 196112/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0035983-14.2010.8.26.0001 - Apelação - São Paulo - 1ª Vara Cível - Apelante: Banco do Brasil - Apelado: Leonice Duarte
de Souza Dantas (Justiça Gratuita) - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marilu Oliveira Ramos (OAB:
163645/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0010661-47.2012.8.26.0348 - Apelação - Mauá - 3ª Vara Cível - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: Luiz Eugenio
Espelho - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Camila de Antonio Nunes Klibis (OAB: 183534/SP) Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0004734-34.2013.8.26.0003 - Apelação - São Paulo - 2ª Vara Cível - Apelante: Leuza Silva Guimaraes (Justiça Gratuita)
- Apelado: Sonia Maria Munhaes Turquetti (Assistência Judiciária) - Advs: Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB: 83544/SP) Maiara Canguçu Marfinati (OAB: 273159/SP) (Defensor Público) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0013058-31.2013.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - 2ª. Vara Cível - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Rosana Rodrigues de Souza e Silva (Justiça Gratuita) - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Marcus Vinicius
Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) - Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0006972-03.2011.8.26.0001 - Apelação - São Paulo - 3ª Vara Cível - Apte/Apdo: Luiz Fernando Rosas (Justiça Gratuita) Apelado: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: João Jorge Pedro (Espólio) - Advs: Adriano Pinheiro Machado Buosi (OAB: 291610/
SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Maria Jose dos Santos Prior (OAB: 123906/SP) - Remetidos os Autos para
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0066756-65.2012.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - 26ª Vara Cível - Apte/Apdo: Mapfre Seguros Gerais S/A - Apdo/
Apte: Murilo Ferreira Borges (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Cia. do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Advs: Marcio Alexandre
Malfatti (OAB: 139482/SP) - Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Mariana de Carvalho Sobral (OAB: 162668/
SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0012891-83.2013.8.26.0071 - Apelação - Bauru - 7ª. Vara Cível - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apelado: Ativos S/A
- Securitizadora de Créditos Financeiros - Apdo/Apte: Darci Xavier Letter (Justiça Gratuita) - Advs: Rafael Sganzerla Durand
(OAB: 211648/SP) - Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - Alberto Quercio Neto (OAB: 229359/SP) - Virginia Trombini (OAB:
296580/SP) - Joselaine Cristina Bueno (OAB: 213224/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0021764-85.2013.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - 3ª Vara Cível - Apelante: Wendel de Souza Silva (Justiça Gratuita)
- Apelado: Itaú Unibanco S/A - Advs: Ariane Costa Augusto (OAB: 296044/SP) - Michele Aparecida Rocha (OAB: 276988/SP) Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º