TJSP 19/04/2016 - Pág. 1308 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
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decisão e transcorrido o prazo para pagamento voluntário, no tocante à condenação a pagar quantia certa e determinada, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: FELIPE SILVA LIMA (OAB 275466/SP),
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARIA IZABEL PENTEADO (OAB 281878/SP)
Processo 1012993-88.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wagner
Vargas Legnini e outro - Vistos.Fl. 41: Defiro prazo de 05 (cinco) dias para juntada de documento que justifique a ausência da
coautora.Intime-se. - ADV: ROBERTO GOMES LAURO (OAB 87708/SP)
Processo 1013064-90.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Osvaldo Feliciano Júnior - Itaú
Administradora de Consórcios LTDA e outro - Vistos. Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado. Após, conclusos para
análise da petição de fls. 119/120. Intime-se. - ADV: JUSSARA DE ALMEIDA (OAB 338027/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO
(OAB 209551/SP)
Processo 1013076-07.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maurício Vieira dos
Santos - Vistos.Tendo em vista que o réu não foi citado, recebo a emenda à inicial.Anote-se.Intime-se. - ADV: MARCIO TOESCA
(OAB 222584/SP)
Processo 1013083-96.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Maurie da Costa - VRG - Linhas Aéreas S/A - Maurie da Costa - Fls. 79/84: defiro a gratuidade processual à parte autora.
Anote-se.Designe a Serventia nova data para a audiência de Instrução e Julgamento (posterior a 08/06/2016), providenciando
as intimações necessárias. - ADV: MAURIE DA COSTA (OAB 149852/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP)
Processo 1013083-96.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Maurie da Costa - VRG - Linhas Aéreas S/A - Maurie da Costa - Certifico e dou fé que a audiência foi redesignada para o dia
13/06/2016 às 14:30h - Sala 31, no endereço da vara acima indicado. Certifico, ainda, que a audiência anteriormente marcada
está cancelada e as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo.
Nada Mais. - ADV: MAURIE DA COSTA (OAB 149852/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1013182-03.2014.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luzia Ely Simões
Serio Silva - Roberto Brito de Lima e outro - Roberto Brito de Lima - Vistos.Para prosseguimento da execução deverá a parte
exequente apresentar demonstrativo atualizado do débito.Intime-se. - ADV: ROBERTO BRITO DE LIMA (OAB 257739/SP),
AMILTON PESSINA (OAB 109302/SP), DANILO AMATE PESSINA (OAB 309624/SP)
Processo 1013228-55.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sylvia
Spitzcovsky Duarte de Oliveira - Vistos.Fls. retro: Defiro prazo de 10 (dez) dias, conforme solicitado.Após indicado novo
endereço da ré Zurich, providencie o cartório a designação de nova audiência de conciliação, citando a ré no endereço indicado
e intimando todas as partes sobre a data da audiência designada.Intime-se. - ADV: HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO
(OAB 285667/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ERCILIA RODRIGUES (OAB 92605/SP)
Processo 1013285-10.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Jose Eduardo Batista Carrico
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) no
processo em epígrafe encontra(m)-se assinado(s) em Cartório, à disposição do(s) interessado(s) para retirada. Nada mais. ADV: ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (OAB 236185/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO
BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1013389-65.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Dolores Cabana de Carvalho - Dolores Cabana de Carvalho - Vistos.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes,
para que tenha eficácia de título executivo, nos termos do art. 22, Parágrafo Único, da Lei 9.099/95 e, por consequência, julgo o
processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se e
proceda-se à devida baixa.P.R.I. - ADV: DOLORES CABANA DE CARVALHO (OAB 104030/SP)
Processo 1013391-35.2015.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Helcio Goulart José Miguel Barbosa - Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) no processo em epígrafe encontra(m)se assinado(s) em Cartório, à disposição do(s) interessado(s) para retirada. Nada mais. - ADV: ROBERTO DIAS FARO (OAB
135161/SP)
Processo 1013406-04.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Vera Claudia
Waissman - World Flats Consultoria Imobiliária - Vistos.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os
efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere e extingo esta fase do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Aguarde-se, em arquivo provisório, eventual notícia de descumprimento.
Decorrido o prazo previsto em acordo, aguarde-se o prazo de dez dias. Na ausência de manifestação das partes sobre eventual
inadimplemento, presumir-se-á a satisfação das obrigações assumidas e o processo será extinto por tal motivo.Fica prejudicada
eventual audiência designada, devendo a pauta ser liberada.P.R.I. - ADV: ADEMIR CARLOS PARUSSOLO (OAB 325339/SP),
EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (OAB 122603/SP)
Processo 1013439-91.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Nathália Cavalheiro Halla - HOMOLOGO o pedido como desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo,
sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte
autora nas custas processuais ante o que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.Intime-se o réu, se necessário.Dê-se baixa na
pauta.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV: FLAVIA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 334184/
SP)
Processo 1013495-27.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana
Claudia Goffi Flaquer Scartezzini e outro - Ana Claudia Goffi Flaquer Scartezzini - - Ana Claudia Goffi Flaquer Scartezzini - Fls.
44/51: defiro.Designe a Serventia nova data para a audiência de conciliação, providenciando as intimações necessárias. - ADV:
ANA CLAUDIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 230049/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1013681-50.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Alexander Drzoni Lucinski - Hotel Urbano Viagem e Turismo S/A - Fls.66/70- Acerca da proposta de acordo apresentada às
fls.66/67 manifeste-se a parte autora. - ADV: JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO (OAB 57840/SP), ISABELLA MEIJUEIRO
EDO RODRIGUES (OAB 364379/SP)
Processo 1013749-34.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Wilon Evelyn
Nunes - Vistos.Fls. 244/246: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço da executada indicado pela
exequente, para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.No mais, aguarde-se resposta
do ofício expedido ao Detran (fls. 67).Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP)
Processo 1013832-16.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Conceição Ferreira de
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