TJSP 02/10/2015 - Pág. 1706 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1980
1706
Processo 0000063-50.2012.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.J.S.
- Vistos. Expeça-se Guia de Recolhimento definitiva. Intime-se eventuais vítimas. Intime-se o sentenciado ao pagamento das
custas, se o caso. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Intime-se. - ADV: CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/
SP)
Processo 0000093-90.2009.8.26.0666 (666.09.000093-5) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) Fernando Mualem dos Santos - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de FERNANDO MUALEM DOS SANTOS
(art. 107, IV, do Código Penal). Certifique-se a atuação do(s) Advogado(s) conveniado(s) à Defensoria Pública, se for o caso,
utilizando o modelo disponibilizado pela referida Instituição. - ADV: ARI BRAZ SOARES
Processo 0000121-87.2011.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Reginaldo Paulo Lira Mendes e
outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO Certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
666.2014/005909-4, dirigi-me ao endereço indicado, onde intimei ADEILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA, o qual bem ciente de
tudo ficou, recebeu a intimação a ele oferecida, exarando seu ciente. O referido é verdade e dou fé. - ADV: CIRLEI MARTIM
MATTIUSSO (OAB 104132/SP)
Processo 0000121-87.2011.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Reginaldo Paulo Lira Mendes e outro
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE Certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
666.2014/005907-8, dirigi-me aos endereços indicados, onde deixei de intimar EDEMILSON APARECIDO RUFINO, uma vez
na rua Benedito Cunha Guedes, nº 75, ser informado ali residir há três anos a Sra. Mábile Terra, que declarou desconhecer a
pessoa supra. Certifico mais, na rua João Olivério de Moraes, nº 115, intimei JOSÉ FRANCISCO DE LIRA, o qual bem ciente
de tudo ficou, recebeu a intimação a ele oferecida, opondo sua digital. O referido é verdade e dou fé. Artur Nogueira, 17 de
dezembro de 2014. - ADV: CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP)
Processo 0000121-87.2011.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Reginaldo Paulo Lira Mendes - Adeilton Domingos de Oliveira - Vistos. Tendo em vista tratar-se de testemunhas arroladas pela acusação, tornem os autos ao
Ministério Público, uma vez que o referido “parquet” tem acesso ao Sistema Infoseg, já normalizado, e que também comprove
a utilização de outros meios que tem acesso para efetivação das pesquisas requeridas. Intime-se. - ADV: FABIANO AURELIO
MARTINS (OAB 303176/SP), CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP)
Processo 0000203-21.2011.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - José Augusto Cruz Vistos. Intime-se o procurador dativo do v. acórdão. Com eventual interposição de recursos, retornem os autos ao E. Tribunal
de Justiça. Não havendo a interposição , certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se àquela corte. Expeça-se Guia de
Recolhimento definitiva. Intime-se eventuais vítimas. Intime-se o sentenciado ao pagamento das custas, se o caso. Certifiquese a atuação do(a)(s) Advogado(a)(s) atuando no âmbito do convênio DPESP/ OABSP. Lance-se o nome do réu no rol dos
culpados. Intime-se. - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)
Processo 0000315-87.2011.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Thiago Rodrigo Barbosa Franco Vistos. Intime-se o procurador dativo do v. acórdão. Com eventual interposição de recursos, retornem os autos ao E. Tribunal
de Justiça. Não havendo a interposição , certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se àquela corte. Expeça-se Guia de
Recolhimento definitiva. Intime-se eventuais vítimas. Intime-se o sentenciado ao pagamento das custas, se o caso. Certifiquese a atuação do(a)(s) Advogado(a)(s) atuando no âmbito do convênio DPESP/ OABSP. Lance-se o nome do réu no rol dos
culpados. Intime-se. - ADV: RODRIGO CESAR BAÇO
Processo 0000824-47.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.D.C.
- Maycon Douglas da Costa foi condenados em 05 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado e 583 dias-multas,
no valor unitário mínimo legal como incursos no artigo 33 caput da lei 11.343/06. O réu apelou e a Egrégia Superior Instância
deu provimento ao recurso para fim reduzir a pena para 01 ano e 08 meses de reclusão e pagamento de 166 dias-multas, no
piso, e mantida no mais a r. sentença condenatória. É relatório. O réu foi preso em flagrante em 20 de março de 2013 e ainda
está custodiado cautelarmente. Nesse passo, salta aos olhos o cumprimento integral da pena imposta. Ante o exposto, declaro
EXTINTA A PENA do réu Maycon Douglas da Costa , face ao integral cumprimento nos termos do artigo 66, II, da lei nº 7.210/84.
EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. ADV: MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP)
Processo 0000824-47.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.D.C.
- Vistos. Intime-se o procurador dativo do v. acórdão. Com eventual interposição de recursos, retornem os autos ao E. Tribunal
de Justiça. Não havendo a interposição , certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se àquela corte. Expeça-se Guia de
Recolhimento definitiva. Intime-se eventuais vítimas. Intime-se o sentenciado ao pagamento das custas, se o caso. Certifiquese a atuação do(a)(s) Advogado(a)(s) atuando no âmbito do convênio DPESP/ OABSP. Lance-se o nome do réu no rol dos
culpados. Intime-se. - ADV: MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP)
Processo 0001087-11.2015.8.26.0666 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.S.S. - Vistos. Considerando
a manifestação do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, determino o arquivamento dos autos,
ficando expressamente ressalvada a hipótese prevista no artigo 18 do Código de Processo Penal. Considerando o reduzido
número de funcionários prestando serviços no Cartório desta Distrital e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda
Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho valerá como ofício para comunicar a DELEGACIA DE POLÍCIA
de origem e ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt) da presente decisão. Ciência ao MP. Artur
Nogueira, 25 de setembro de 2015. - ADV: CARLOS CESAR XAVIER (OAB 342666/SP)
Processo 0001141-45.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rafael
Nogueira Spadacini - - Marcelo Silva Nogueira - Vistos. Cumpra-se a determinação contida no ofício de p. 291, expedindo-se os
respectivos alvarás de soltura. Intime-se. - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), MONICA APARECIDA
FERREIRA (OAB 219881/SP), NICOLE ORTIZ WINKEL (OAB 293148/SP)
Processo 0001141-45.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rafael
Nogueira Spadacini - - Marcelo Silva Nogueira - Vistos. Expeça-se Guia de Recolhimento definitiva. Intime-se eventuais vítimas.
Intime-se o sentenciado ao pagamento das custas, se o caso. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Intime-se. - ADV:
MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), NICOLE ORTIZ WINKEL (OAB 293148/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE
FARIA (OAB 243587/SP)
Processo 0001156-14.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - R.A.B. - Vistos. Recebo
a apelação interposta, pois preenchidos os pressupostos subjetivos e objetivos inerentes à espécie. O apelante deverá oferecer
razões no prazo legal. Em seguida, ao apelado para oferecimento de contra-razões. Findo o prazo, subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Expeça-se guia de recolhimento provisória, se o caso. - ADV: NICOLE ORTIZ
WINKEL (OAB 293148/SP)
Processo 0001264-43.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.V.S.J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º